Não basta não ter emprego para ser imediatamente qualificado como desempregado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Há que cumprir três requisitos específicos: não ter trabalho remunerado nem de outro tipo, estar disponível para trabalhar e ter procurado emprego recentemente.

Os parâmetros do INE vão ao encontro dos parâmetros internacionais, usados pelo Eurostat e pela Organização Internacional do Trabalho, de forma a permitir fazer comparações além-fronteiras.

Estes são os dados oficiais para retratar o país e são aqueles que os governos usam para apresentar metas e expectativas.

Não. O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) também divulga dados mensalmente mas apenas dos inscritos nos centros de emprego. Dificilmente os números das duas instituições coincidem.

Por exemplo, em junho de 2016, o INE estimava que houvesse 565,5 mil pessoas desempregadas em Portugal, enquanto o IEFP divulgava 511,6 mil desempregados. Porque são estes valores diferentes?

Os dados divulgados pelo IEFP são administrativos e refletem o número de pessoas inscritas nos centros de emprego que se encontram à procura de trabalho – é o chamado desemprego registado. Deixam de fora todos os desempregados que, embora procurem uma colocação, não se registaram no IEFP.

Há várias circunstâncias que podem determinar que uma pessoa sem emprego não seja, necessariamente, um desempregado.
Desde logo, os números do INE não incluem quem está temporariamente indisponível. Ou seja: uma pessoa que esteja sem emprego mas que não possa começar a trabalhar no período de referência – por exemplo, por motivo de doença – não é considerado desempregado.

Os números também deixam de fora quem não tenha feito diligências para encontrar uma nova colocação. Se não tiver procurado emprego por considerar que não tem a idade apropriada para o fazer ou instrução suficiente, por não saber como procurar trabalho, ou por considerar que não vale a pena ou não existem empregos disponíveis é considerado desencorajado.

As políticas de emprego ou de formação, levadas a cabo pelo IEFP, também podem interferir com o número de desempregados contabilizados pelo INE. Por exemplo, os estagiários só são considerados empregados se receberem algum pagamento pela sua atividade, excluindo subsídios de alimentação ou transporte.

Também as ações de formação “não são, por norma, consideradas trabalho”, explica o INE. Só “se decorrer em contexto de trabalho, ou seja, o indivíduo está inserido no circuito produtivo da empresa onde realiza o estágio”, e se for remunerado. A frequência de uma ação de formação em sala de aula, por exemplo, não faz com que o indivíduo seja considerado como empregado.

Os bolseiros de investigação são considerados empregados visto receberem uma remuneração para realizar as atividades de natureza científica e formativa – o INE considera assim que se trata de um trabalho remunerado.

Quem tem um Contrato Emprego-Inserção, isto é, um programa desenhado para ocupar desempregados com tarefas socialmente necessárias, é considerado empregado, por se tratar de uma ocupação remunerada. Porém, estes programas têm sido amplamente criticados, inclusivamente pelo Provedor de Justiça, por não se tratarem de trabalho social mas sim, por vezes, de verdadeiros postos de trabalho sem a remuneração ou os direitos que caberiam ao emprego.

Aqui estão incluídas pessoas empregadas a tempo parcial mas que gostariam de trabalhar mais horas. No fundo, são trabalhadores cuja disponibilidade não está a ser totalmente utilizada. O subemprego é medido pelo INE, e situava-se nas 225,2 mil pessoas no segundo trimestre de 2016.

Este conceito não deve ser confundido com o subemprego invisível utilizado pela OIT, também chamado de emprego desadequado. Aqui a OIT refere-se às pessoas que têm vontade e disponibilidade para trabalhar mais e melhor – seja porque estão num emprego desajustado às suas competências e ao seu nível de instrução, porque consideram que o seu rendimento é baixo, ou porque trabalham um número excessivo de horas que as impede de ser produtivas. Este tipo de subemprego é muito difícil de medir, não é registado por nenhuma organização. De acordo com os critérios do INE, estas pessoas fazem parte do grupo dos empregados.

No discurso público sobre o desemprego surge frequentemente o termo “desemprego estrutural”. Este é o desemprego que se deve ao desencontro inevitável entre as capacidades, conhecimentos e a localização da mão de obra disponível e as necessidades das empresas.

Este tipo de desemprego é habitualmente de longo prazo visto que, para fazer corresponder a oferta à procura, costuma ser necessário um investimento na formação dos trabalhadores, ou um processo de migração para as áreas onde as empresas procuram novos trabalhadores. Os economistas da corrente keynesiana acreditam que o desemprego estrutural é inevitável: mesmo que a economia esteja a funcionar em pleno haverá sempre um desfasamento entre a oferta e a procura de emprego.

Além da medida restrita do desemprego, o INE começou a publicar dados relativos à subutilização do trabalho no segundo trimestre de 2017. Este indicador agrupa:

• População desempregada
• Subemprego de trabalhadores a tempo parcial, ou seja, pessoas que desejariam trabalhar mais horas e estavam disponíveis para isso
• Inativos à procura de emprego mas não disponíveis
• Inativos disponíveis mas que não procuram emprego