Quando a ideia de suspender o Parlamento britânico por umas semanas começou a ganhar forma na mente de Boris Johnson, o chefe do Governo decidiu pedir aconselhamento legal para saber se tal era possível. A resposta, de acordo com a imprensa britânica, foi que sim, a não ser que, até lá, ações colocadas em tribunal por ativistas anti-Brexit tenham sucesso.

Só a rainha pode decretar a prorrogação, mas o primeiro-ministro pode pedir à monarca para dar esse passo, que foi o que Boris Johnson fez. Os deputados não têm o poder de votar sobre esta decisão.

A prorrogação, como é chamada, marca o fim de uma sessão parlamentar. A maioria do trabalho parlamentar é terminado quando esta prorrogação faz efeito, sendo que as leis que ainda não percorreram todo o processo legislativo caem. No entanto, podem passar de uma sessão para a outra, se tal for pedido.

Os membros do Parlamento e os ministros do Executivo mantêm os lugares, mas não há debates ou votações no Parlamento, e não podem ser apresentadas novas moções. A duração da prorrogação varia, sendo que desta vez Boris Johnson aponta para que comece na segunda semana de setembro e se prolongue até 14 de outubro, altura em que será o novo discurso da rainha.

A prorrogação é comum e costuma acontecer uma vez por ano, para marcar uma nova sessão. Os novos Governos também costumam aplicá-la, para depois ser feito o discurso da rainha, que delineia os planos do Executivo para o ano que se segue. A sessão também pode ser suspensa tendo em vista a dissolução do Parlamento, antes de eleições.

O timing desta prorrogação pedida por Boris Johnson é que não é muito comum, já que as datas são bastante próximas do prazo de saída do Reino Unido da União Europeia, 31 de outubro. No entanto, o primeiro-ministro britânico justifica a decisão com a duração da sessão legislativa, que “durou mais de 340 dias e precisa de ser encerrada”, disse, numa carta enviada aos membros do Parlamento.

A última vez que um Governo usou uma prorrogação como forma de contornar a oposição às suas políticas foi em 1948, quando Clement Attlee queria passar uma lei que limitava os poderes da câmara alta do Parlamento britânico.

Não é a primeira vez que a possibilidade de pedir uma prorrogação é mencionada no contexto do debate sobre o Brexit, como aponta um documento da biblioteca da Câmara dos Comuns.

Na primeira vez, era visto como uma forma do Governo abordar o acordo de saída da União Europeia. Existe uma regra no parlamento britânico que não permite que a mesma pergunta seja feita duas vezes numa sessão, logo, terminar a sessão atual permitiria ao Governo voltar a levar o acordo a votos.

Num cenário oposto, o mecanismo foi também mencionado como uma forma de passar a saída sem acordo. Ao suspender a sessão, membros do Parlamento que se opõem ao Hard Brexit não poderiam usar os procedimentos ou legislação parlamentar para o impedir. Como aliás, está a acontecer.

Com este mecanismo implementado, as únicas maneiras de uma saída sem acordo não acontecer é se for ratificado um acordo com a UE, se o Artigo 50 for prolongado novamente, mediante acordo entre as duas partes, ou se o Reino Unido retirar a notificação de intenção de saída, cancelando assim o processo.