A Spinumviva, que tem sede em Espinho, foi constituída em janeiro de 2021 por Luís Montenegro e pela mulher, Carla Montenegro, tendo como objeto social “atividades de consultoria para os negócios e a gestão”, mas também “o comércio e a gestão de bens imóveis, próprios e de terceiros, incluindo a aquisição para revenda, arrendamento e outras formas de exploração económica dos mesmos”, entre outros. Nos primeiros três anos de atividade faturou 718 mil euros e acumulou lucros de 342 mil euros.

No dia 30 de junho de 2022, pouco mais de um mês depois de ter sido eleito presidente do PSD, Luís Montenegro renunciou à gerência da empresa, que tem um capital social de 6.000 euros, e transferiu 92% da sua participação (3.450 euros) para a mulher e os restantes 8% da sua posição (400 euros) foram distribuídos de forma igual pelos dois filhos, Hugo e Diogo.

Com essa operação, a mulher passou a deter 92% do capital da empresa e os filhos 4% cada. No entanto, transmissão de quota à mulher pode ser considerada nula, uma vez que o primeiro-ministro é casado em comunhão de adquiridos.

Luís Montenegro garantiu, durante o debate da moção de censura apresentada pelo Chega, que todos os negócios da Spinumviva estão fora do ramo imobiliário e afastou qualquer potencial conflito de interesses com a nova lei dos solos.

O chefe do Executivo confirmou que a sociedade prestou serviços ao grupo detentor do Correio da Manhã, e depois admitiu também uma relação com o grupo de hotéis e casino Solverde, com sede em Espinho, terra natal de Montenegro.

O primeiro-ministro não quis, contudo, divulgar os nomes dos clientes da empresa, nem esclareceu se prestou assessoria jurídica.

Os partidos têm insistido para que o primeiro-ministro divulgue a lista de clientes passada e presente da empresa, quais os serviços que a empresa prestou e a que preços, assim como quem presta os serviços da empresa, nomeadamente desde que o primeiro-ministro se afastou da empresa.

No debate da moção de censura, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, deixou ainda três perguntas específicas a Montenegro:

• “Estão cumpridas as obrigações declarativas que impõe nos termos do artigo 13 da lei dos Estatutos dos Deputados a identificação das pessoas coletivas públicas e privadas a quem foram prestados serviços?”
• “Está em condições de garantir que as obrigações contributivas que decorrem do quadro do regime fiscal de transparência fiscal das sociedades profissionais de advogados foi ou não cumprido, tendo em conta que há indícios da prática de consultoria jurídica?”
• “Está em condições de esclarecer em que condições foram prestados os serviços de consultoria, que por sinal nos termos da lei dos atos próprios dos advogados vigente à data só podiam ser prestados por sociedades de advogados?”

Esta sexta-feira, o líder do PS, Pedro Nuno Santos, também questionou Montenegro sobre quais as razões que justificam a “explosão” na faturação em 2022.

A Solverde, empresa que tem concessão de casinos, está a pagar 4.500 euros por mês à Spinumviva desde 2021, a sociedade da família de Luís Montenegro, noticiou o Expresso. A Solverde explica que a sociedade da família de Montenegro presta serviços relacionados com proteção de dados e compliance através de terceiros.

O primeiro-ministro trabalhou para a Solverde entre 2018 e 2022 e foi o representante do grupo nas negociações com o Estado, que tiveram como desenlace a prorrogação do contrato de concessão dos casinos de Espinho e do Algarve. O contrato irá terminar no fim do ano e o Governo terá de tomar uma decisão sobre o assunto.

A empresa familiar de Luís Montenegro revelou esta sexta-feira, já depois das declarações de Montenegro, uma lista de clientes que com ela “mantêm um vínculo permanente”, com avenças mensais entre 1.000 e 4.500 euros. Em comunicado, a sociedade detalha que os clientes incluem:

• Lopes Barata, Consultoria e Gestão, Lda: uma empresa que, segundo informações consultadas pelo ECO na plataforma InformaDB, não tem atualmente atividade, tendo já adotado a designação JCB – Produtos Farmacêuticos, Lda.
• CLIP – Colégio Luso Internacional do Porto, SA: um colégio privado dos ensinos pré-escolar, básico e secundário com instalações no Porto.
• Ferpinta, SA: um grupo que diz ser “o maior fabricante ibérico de tubos de aço”, com atividade na indústria metalomecânica, fundado em 1972 pelo comendador e milionário português Fernando Pinho Teixeira.
• Solverde, SA: empresa que explora casinos em Portugal, incluindo online, sendo detida pela família Violas, e da qual Montenegro é “amigo pessoal dos acionistas”, como assumiu o próprio no debate da moção de censura.
• Radio Popular, SA: conhecida cadeia de lojas de venda de pequenos e grandes eletrodomésticos, telemóveis, computadores e outros produtos do género.

A Spinumviva revela também, em comunicado, a identidade de dois colaboradores que trabalham atualmente na empresa, designadamente a advogada Inês Patrícia e o jurista André Costa. Ambos os profissionais colaboram com a empresa desde 2022, de acordo com a referida nota.