Tal como os certificados de aforro e dos CTPM, que agora desaparecem, os CTPC podem ser subscritos aos balcões dos CTT ou através do site do IGCP, o aforro.net.

“Os CTPC são emitidos por prazos de sete anos e amortizados na respetiva data de vencimento”, diz o Ministério das Finanças. Os CTPM tinham uma maturidade inferior, de cinco anos.

“O resgate só é possível um ano após a data-valor da subscrição”, diz o Ministério das Finanças. “Decorrido o primeiro ano, poderão ser efetuados resgates, a todo o tempo, acarretando a perda total dos juros decorridos desde o último vencimento de juros até à data de resgate”, tal como já acontecia com os CTPM.

Este novo produto de poupança vem substituir os CTPM que ofereciam uma taxa média de 2,25% ao fim dos cinco anos de aplicação, que poderia ser acrescida de um prémio em função do crescimento do PIB a partir do quarto ano.

No caso dos CTPC, a remuneração média é de 1,35%, bastante aquém da oferecida pelos CTPM, e que pode ser alcançada ao fim dos sete anos de aplicação, acima dos cinco anos dos CTPM. Mas trazem um bónus com o PIB logo a partir do segundo ano.

“A remuneração definida para os CTPC encontra-se alinhada com as atuais taxas de juro da República Portuguesa”, refere o Ministério das Finanças. “Estas taxas são resultado da melhoria das condições de financiamento”, acrescenta, referindo-se à queda acentuada das taxas de juro da dívida portuguesa nos mercados. Os juros a dez anos estão em mínimos de 2015, nos 2,2%.

Apesar da redução das taxas, o Governo acredita que estes CTPC “mantêm a atratividade que tem caracterizado estes produtos, complementando a atual oferta de certificados de aforro e de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV)”.

“A taxa de juro a partir do segundo ano é acrescida de um prémio, correspondente a 40% do crescimento médio real do PIB a preços de mercado nos últimos quatro trimestres conhecidos no mês anterior à data de pagamento de juros”, explica o ministério.

Contudo, também há um limite para esse bónus. “O prémio apenas tem lugar no caso do crescimento médio real do PIB ser positivo e fica limitado a um máximo de 1,2% em cada ano, equivalente a 40% de um crescimento médio real do PIB de 3%”, acrescenta o comunicado.

Não. Cada subscrição vence juros com uma periodicidade anual, sem capitalização de juros.

Não existe ainda ficha informativa relativa aos CTPC, mas assumindo que é idêntica à dos CTPM, os aforradores poderão contar com a “garantia da totalidade do capital investido”.