Segurança Social

IAS. O que é e para que serve?

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 13 Dezembro 2016
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O que é o Indexante dos Apoios Sociais (IAS)?
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Como tem evoluído o IAS?
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Como se calcula o IAS?
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Que prestações são atualizadas com o IAS?

  • O que é o Indexante dos Apoios Sociais (IAS)?

    O IAS é um referencial que determina o cálculo e a atualização de vários apoios sociais e outras despesas públicas.

    Criado no final de 2006 no Governo socialista de José Sócrates, o IAS veio substituir o salário mínimo na relação com várias prestações sociais. Até então, a evolução de vários apoios dependia do aumento do salário mínimo, o que também acabava por ter efeitos na decisão de aumentar esta remuneração.

    Proxima Pergunta: Como tem evoluído o IAS?

  • Como tem evoluído o IAS?

    De acordo com a lei em vigor, o IAS deve ser atualizado todos os anos, tendo por base o PIB e a inflação. Porém, esta fórmula automática poucas vezes foi utilizada.

    Em 2007, primeiro ano de aplicação, o IAS ainda teve por base o valor do salário mínimo em 2006 e a inflação: ficou fixado em 397,86 euros. Em 2008, já utilizando a fórmula prevista na lei, subiu para 407,41 euros.

    Em 2009 foi atualizado para 419,22 euros e desde então ficou congelado. No início, esta decisão serviu para evitar um corte no valor do IAS (tendo em conta um cenário de inflação negativa) mas o congelamento acabou depois por ser utilizado como medida de contenção orçamental.

    Para 2017, o Governo já prometeu descongelar o IAS, atualizando-o nos termos legais. Assim sendo, é de esperar uma subida de 0,5% — é este o valor que resulta da variação média dos últimos 12 meses da inflação, sem habitação, publicada hoje pelo Instituto Nacional de Estatística. O IAS deverá atingir 421,3 euros.

    Proxima Pergunta: Como se calcula o IAS?

  • Como se calcula o IAS?

    De acordo com a lei, o IAS deve ter em conta o crescimento real do PIB (correspondente à média dos últimos dois anos, terminados no terceiro trimestre do ano anterior) e a inflação (correspondente à variação média dos últimos 12 meses, sem habitação, disponível no final do ano anterior).

    Num cenário em que o PIB cresce menos de 2%, como tem acontecido, o IAS é atualizado ao nível da inflação. Se a economia crescer entre 2% e 3%, o aumento do IAS é igual à inflação acrescida de 20% da taxa de crescimento real do PIB, com o limite mínimo de 0,5 pontos percentuais acima do valor da inflação. Por fim, com o PIB a avançar mais de 3%, o IAS deve ser atualizado ao nível da inflação acrescida de 20% da taxa de crescimento real do PIB.

    Proxima Pergunta: Que prestações são atualizadas com o IAS?

  • Que prestações são atualizadas com o IAS?

    Vários apoios ligados à condição de recursos, como é o caso do valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) e o montante do subsídio social de desemprego, destinado a agregados de baixos rendimentos.

    Mas o IAS também influencia o valor mínimo e máximo do subsídio de desemprego. O limite mínimo do subsídio de doença e o valor das prestações por morte ou por despesas de funeral, por exemplo, estão igualmente indexadas ao IAS.

    Nas pensões, o teto de uma das parcelas de cálculo (que tem por base os 10 melhores dos últimos 15 anos) também está ligado ao IAS.

    Além disto, este referencial é tido em conta, por exemplo, para definir que níveis de rendimentos conferem isenção de taxas moderadoras.