Há mudanças à tabela que entraram em vigor a 1 de abril e outras a 1 de maio. As alterações que entraram já em vigor a 1 de abril, surpreendendo os beneficiários, foram “terminar com as situações específicas previstas na Tabela para prestadores com o estatuto de entidades convencionadas não lucrativas, definição que inclui as IPSS, Misericórdias, Mútuas e outras entidades do setor social”,

Além disso, foram eliminados alguns códigos para colheita de produtos (que “é inerente às análises pelo que não deve ser faturado à parte”); nas consultas de cardiologia, (para “racionalizar a faturação dos prestadores que associam exames médicos que “nem sempre são realizados”) e ainda a introdução do limite de 1 por dia no código de oximetria.

Já nas alterações do próximo mês, o subsistema de saúde decidiu passar a fazer uma “atualização de rotina de revisão periódica dos preços dos medicamentos”. A decisão é então de atualização periódica da Tabela de Preços Máximos, uma mudança que entra em vigor em maio.

Também para o próximo mês está prevista a atualização dos preços dos partos para “aumentar a adesão à Rede ADSE de mais profissionais de saúde (Obstetras) e de prestadores visando facilitar o acesso dos beneficiários a este cuidado de saúde”. Segundo explicam, “o copagamento de um parto eutócico ficará em 232,87€, o parto distócico 286,00€, a cesariana 345,59€ e ao adicional de gemelar acrescem 40,00€”.

Além disso, vai também “aumentar o preço da consulta de psicologia clínica para, deste modo, aumentar, a adesão de mais prestadores convencionados”. “A distribuição dos encargos mantém-se igual: 80% do preço é suportado pela ADSE e 20% pelo beneficiário. O preço passa para 18,00€ ao invés do 12,50€. O copagamento do beneficiário passa de 2,50€ para 3,60€”, adianta, sendo que os limites da consulta de psicologia clínica passam de 12 para 24 consultas ano.

Sim, também vão avançar mudanças à tabela do regime livre a 1 de maio. No transporte não urgente de Doentes, “o Conselho Diretivo propõe-se acolher as regras aplicadas ao transporte não urgente de doentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”. Já nas fraldas para incontinentes, a “aquisição deste artigo passa a ser distribuída mensalmente limitada a 120 fraldas por mês, num total de 1.440 fraldas/ano” e o valor pago pelo beneficiário passa a ser 0,88€ por unidade.

Finalmente, nas consultas de Psicologia, será aumentado o valor máximo de comparticipação pago ao beneficiário por uma consulta de psicologia: de 9,33€ para 14,40€. “São permitidas agora 24 consultas por ano e não é necessária a apresentação da prescrição médica”, indica a ADSE.

Já vão avançar algumas alterações à tabela do regime livre, mas o objetivo é “trabalhar no sentido de cumprir as orientações definidas no Relatório Financeiro de Sustentabilidade da ADSE”, com uma nova tabela.

O estudo elaborado pelo Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP) revelou que a ADSE tem vindo a acumular, anualmente, excedentes superiores a 100 milhões de euros, mas, no final da década, em 2030, deverá registar o primeiro saldo negativo, de 18,3 milhões de euros, segundo o cenário mais pessimista traçado pela primeira fase do estudo sobre a sustentabilidade do subsistema de saúde dos funcionários públicos.