Os trabalhadores que exerçam funções no setor privado em Portugal têm direito, regra geral, a 22 dias úteis de férias. É esse o período mínimo previsto no Código do Trabalho, mas o empregador pode “oferecer” dias adicionais. Aliás, há já empregadores que o fazem como benefício para reter o talento.

Também no setor público estão previstos 22 dias de férias, mas a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas indica que acresce um dia útil de férias por cada dez anos de serviço prestado. Além disso, a duração do período de férias pode ser aumentada como recompensa pelo desempenho.

O período de férias deve ser acordado entre o empregador e o trabalhador, cabendo ao primeiro elaborar o mapa de férias, “com indicação do início e do termo dos períodos de férias”.

De acordo com o Código do Trabalho, o mapa de férias deve ser desenhado até 15 de abril de cada ano e deve ficar afixado nos locais de trabalho entre essa data e 31 de outubro.

Quanto ao gozo das férias, diz a lei laboral que “em pequena, média ou grande empresa, o empregador só pode marcar o período de férias entre 1 de maio e 31 de outubro“, a menos que seja decidido algo diferente em negociação coletiva.

De notar ainda que os 22 dias de férias não têm de ser gozados de forma consecutiva. O trabalhador tem de gozar, no mínimo, dez dias de forma consecutiva, sendo que os demais dias (os restantes 12) podem ser gozados de forma interpolada, mediante acordo com o empregador

Sim, tem direito a férias, mas não pode gozar esses dias de forma imediata.

Diz o Código do Trabalho que, no ano de admissão, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato até 20 dias. Está também previsto que o gozo só pode ter lugar após seis meses completos de execução do contrato.

Ou seja, tendo entrado no início de janeiro, um trabalhador só poderá gozar férias a partir de julho deste ano.

Sim. Não havendo acordo, cabe sempre ao empregador definir os dias em que o trabalhador tira férias, no período entre 1 de maio e 31 de outubro. No caso das microempresas, não há essa limitação: o empregador pode ditar as férias em qualquer momento do ano, segundo a Deco Proteste.

Por outro lado, há empresas que encerram mesmo a sua atividade para férias e, também nesse caso, o trabalhador tem de se adaptar (mesmo contra a sua vontade). Entre 1 de maio e 31 de outubro, o empregador pode encerrar total ou parcialmente para férias até 15 dias consecutivos (ou mais, se a natureza da atividade o exigir).

Além disso, o empregador pode encerrar a empresa ou o estabelecimento, total ou parcialmente, para férias dos trabalhadores durante cinco dias úteis consecutivos na época de férias escolares do Natal.

Pode também parar e forçar o gozo de férias em “pontes”, isto é, em dias úteis que ocorram entre um dia de descanso e feriados que caiam à terça-feira ou quinta-feira.

Sim. Se entrar de férias e adoecer ou sofrer um acidente, pode interrompê-las e passar a baixa, guardando os dias de férias para mais tarde.

“A prova da situação de doença é feita por declaração do estabelecimento hospitalar ou centro de saúde, ou por atestado médico. Estando a falta justificada, o trabalhador poderá gozar as férias noutro momento, por acordo com o empregador“, explica a Deco Proteste, que realça que, na ausência de acordo quando ao gozo desses dias, é o empregador a decidir.

Regra geral, os empregadores portugueses pagam o subsídio de férias em junho, mas a lei não fixa esse mês.

O que a lei prevê é que o subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias. Ou seja, se gozar as férias em vários momentos, pode, sim, pedir ao empregador que fatie o seu subsídio de férias.

Sim, mas só se o empregador concordar ou se o trabalhador pretender gozar as férias com um familiar que viva fora do país.

Em concreto, a lei do trabalho dita que as férias podem ser gozadas até 30 de abril do ano civil seguinte, mas só “por acordo entre empregador e trabalhador ou sempre que este as pretenda gozar com familiar residente no estrangeiro”.

Sim. O empregador tem direito a alterar o período de férias já marcado ou interromper as já iniciadas por “exigências imperiosas do funcionamento da empresa, tendo o trabalhador direito a indemnização pelos prejuízos sofridos por deixar de gozar as férias no período marcado”, determina a lei.

Também é possível que seja o trabalhador a mudar as suas férias, nomeadamente por motivo de doença.