Os trabalhadores que exerçam funções no setor privado em Portugal têm direito, regra geral, a 22 dias úteis de férias. É esse o período mínimo previsto no Código do Trabalho, mas o empregador pode “oferecer” dias adicionais. Aliás, há já empregadores que o fazem como benefício para reter o talento.

Também no setor público estão previstos 22 dias de férias, mas a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas indica que acresce um dia útil de férias por cada dez anos de serviço prestado. Além disso, a duração do período de férias pode ser aumentada como recompensa pelo desempenho.

O período de férias deve ser acordado entre o empregador e o trabalhador, cabendo ao primeiro elaborar o mapa de férias, “com indicação do início e do termo dos períodos de férias”.

De acordo com o Código do Trabalho, o mapa de férias deve ser desenhado até 15 de abril de cada ano e deve ficar afixado nos locais de trabalho entre essa data e 31 de outubro.

Quanto ao gozo das férias, diz a lei laboral que “em pequena, média ou grande empresa, o empregador só pode marcar o período de férias entre 1 de maio e 31 de outubro“, a menos que seja decidido algo diferente em negociação coletiva.

De notar ainda que os 22 dias de férias não têm de ser gozados de forma consecutiva. O trabalhador tem de gozar, no mínimo, dez dias de forma consecutiva, sendo que os demais dias (os restantes 12) podem ser gozados de forma interpolada, mediante acordo com o empregador

Sim, tem direito a férias, mas não pode gozar esses dias de forma imediata.

Diz o Código do Trabalho que, no ano de admissão, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato até 20 dias. Está também previsto que o gozo só pode ter lugar após seis meses completos de execução do contrato.

Ou seja, tendo entrado no início de janeiro, um trabalhador só poderá gozar férias a partir de julho deste ano.

Sim. Não havendo acordo, cabe sempre ao empregador definir os dias em que o trabalhador tira férias, no período entre 1 de maio e 31 de outubro. No caso das microempresas, não há essa limitação: o empregador pode ditar as férias em qualquer momento do ano, segundo a Deco Proteste.

Por outro lado, há empresas que encerram mesmo a sua atividade para férias e, também nesse caso, o trabalhador tem de se adaptar (mesmo contra a sua vontade). Entre 1 de maio e 31 de outubro, o empregador pode encerrar total ou parcialmente para férias até 15 dias consecutivos (ou mais, se a natureza da atividade o exigir).

Além disso, o empregador pode encerrar a empresa ou o estabelecimento, total ou parcialmente, para férias dos trabalhadores durante cinco dias úteis consecutivos na época de férias escolares do Natal.

Pode também parar e forçar o gozo de férias em “pontes”, isto é, em dias úteis que ocorram entre um dia de descanso e feriados que caiam à terça-feira ou quinta-feira.

Sim. Se entrar de férias e adoecer ou sofrer um acidente, pode interrompê-las e passar a baixa, guardando os dias de férias para mais tarde.

“A prova da situação de doença é feita por declaração do estabelecimento hospitalar ou centro de saúde, ou por atestado médico. Estando a falta justificada, o trabalhador poderá gozar as férias noutro momento, por acordo com o empregador“, explica a Deco Proteste, que realça que, na ausência de acordo quando ao gozo desses dias, é o empregador a decidir.

A lei do trabalho determina que o empregador tem o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso. Logo, qualquer contacto só deve ser feito em casos de força maior, sendo que, do lado dos trabalhadores, não há qualquer obrigação de estar disponível.

Além disso, a Deco Proteste avisa que, se o trabalhador for prejudicado por não aproveitar as férias nas datas marcadas, o empregador terá de indemnizá-lo. “Esta compensação pode abranger quaisquer prejuízos, desde o valor da viagem de avião e alojamento até aos danos morais sofridos pela frustração decorrente da situação. Mas o trabalhador terá de provar todas essas perdas”, sublinha.

Regra geral, os empregadores portugueses pagam o subsídio de férias em junho, mas a lei não fixa esse mês.

O que a lei prevê é que o subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias. Ou seja, se gozar as férias em vários momentos, pode, sim, pedir ao empregador que fatie o seu subsídio de férias.

Sim. O empregador tem direito a alterar o período de férias já marcado ou interromper as já iniciadas por “exigências imperiosas do funcionamento da empresa, tendo o trabalhador direito a indemnização pelos prejuízos sofridos por deixar de gozar as férias no período marcado”, determina a lei.

Também é possível que seja o trabalhador a mudar as suas férias, nomeadamente por motivo de doença.