“A inteligência artificial poderá ter um papel fundamental na libertação de tempo dos decisores”

Patrícia Vinagre e Silva, sócia da Andersen Portugal, esteve à conversa com a Advocatus e contou como está a ser a sua nova fase profissional no escritório ibérico. Sublinhou que o objetivo é fazer crescer a equipa de Direito Público, diversificando valências.

Para a advogada, a grande mudança que fazia na área de Público era o desenvolvimento de uma Administração pública digital.

Em janeiro reforçou a equipa de sócios da Andersen Portugal. O que motivou a sua saída da GPA, após 16 anos, e começar um novo desafio?

Os anos em que estive na GPA foram anos muito estimulantes. Vinha da área de Direito Público da Vieira de Almeida, um escritório de grande dimensão e com muitos anos de existência, para passar a liderar e desenvolver a área de Direito Público da GPA, uma sociedade nessa altura recente, com o que isso implicava em termos de novas responsabilidades e desafios. Aí tive a oportunidade de colaborar com uma equipa na qual criei laços de amizade que ficarão seguramente para além da minha passagem por esse escritório.

16 anos depois, encaro o convite para integrar a equipa de sócios da Andersen com esse mesmo ângulo de desafio, isto é, o de desenvolver, em Portugal, uma equipa de Direito Público, agora na Andersen, uma sociedade em forte crescimento, com a enormíssima vantagem de, desta vez, estar integrada numa grande equipa Ibérica, de excelência, de Direito Público e Regulatório.

Na Andersen passou a liderar a equipa de Direito Público. Como encarou esta nova responsabilidade?

Com imenso entusiasmo. A Andersen Iberia faz parte da rede de escritórios Andersen Global, que está numa fase de crescimento muito importante. Poder fazer parte deste projeto, com a equipa que veio comigo, sobretudo nesta fase de grande crescimento, é um privilégio e um voto de confiança que espero poder honrar.

Colaborar na diversidade é fundamental para podermos alcançar resultados que cubram os mais diversos ângulos de análise e que apresentem soluções de alto valor acrescentado para os clientes.

Qual é o maior desafio em liderar uma equipa?

Assegurar que cada advogado é e se sente único, na sua carreira e nas suas expectativas pessoais, no contexto do nosso trabalho que é, por natureza, um trabalho colaborativo, em que o coletivo é muito importante, mas em que se deve, não apenas respeitar, como sobretudo aproveitar, as diferentes valências de cada um dos elementos da equipa. Colaborar na diversidade é fundamental para podermos alcançar resultados que cubram os mais diversos ângulos de análise e que apresentem soluções de alto valor acrescentado para os clientes.

A equipa de Público da Andersen em Portugal é para já composta por advogados que vieram comigo. Já nos conhecemos muito bem e a colaboração flui muito facilmente. Isso reflete-se não só em cada um de nós, dentro da equipa, a nível profissional e pessoal, mas espero que também se possa refletir nos resultados que apresentamos aos nossos clientes. A ideia será agora fazer crescer a equipa, diversificando valências, salvaguardando que esta boa colaboração permanece e que o tempo que passamos juntos seja um tempo efetivo de realização pessoal para cada um de nós. Creio que este será um pilar essencial para podermos atrair e reter o talento na equipa.

Que passos pretende dar para melhorar esta área e contribuir para o crescimento da firma?

Procurar crescer, como acima antecipei, com valências e experiências diferentes, para assim se poder criar não só um conhecimento técnico especializado, mas também o enriquecimento da nossa área com abordagens diferentes.

Atualmente, o Direito Público dificilmente encaixará no conceito clássico de uma única área de especialização dentro de uma sociedade de advogados, dada a vastidão de matérias que abrange, tais como urbanismo, contratos públicos, contencioso, energia, direito europeu, regulatório, bem como tendo em conta as diversas formas de abordagem que convoca perante necessidades de clientes muito díspares. A assessoria a um cliente privado será sempre distinta da assessoria a um cliente público, ainda que no âmbito da mesma matéria de Direito Público. Nesse sentido, termos na Andersen advogados com conhecimentos especializados e experiências profissionais diferentes é essencial para podermos continuar a fazer assessoria jurídica com qualidade e de forma eficiente. A experiência de base dos advogados da equipa e a sua formação contínua serão aqui ferramentas chave para prosseguir este objetivo.

Sente pressão em apresentar bons resultados ou não pensa nisso?

Essa pressão é inerente à nossa atividade. Não tem de vir necessariamente de fora ou de terceiros. É antes de mais uma questão que temos para nós próprios, isto é, a de alcançar, e superar se possível, os objetivos a que nos propomos.

Tem centrado a sua atividade na área de Direito Público. Se pudesse, qual seria a grande mudança que faria nesta área?

A grande mudança, na minha opinião, é aquela que já está a acontecer em várias áreas do setor público: o desenvolvimento de uma Administração pública digital, com a introdução progressiva e responsável da inteligência artificial como forma de agilização das políticas públicas e dos serviços públicos.

Penso, por exemplo, no caso muito recente do projeto que está a ser levado a cabo pelo Tribunal de Contas, em conjunto com a OCDE e a Comissão Europeia, em que através da utilização de um algoritmo vai ser possível identificar irregularidades na contratação pública. A inteligência artificial poderá ter, assim, um papel fundamental na eliminação de trabalhos repetitivos que podem ser feitos automaticamente e na libertação de tempo dos decisores para a resolução célere e justa das questões que têm a seu cargo. Claro que a questão da inteligência artificial levanta vários temas, designadamente na relação dos serviços públicos com os cidadãos, que têm de ser acautelados. Neste contexto, aliás, no ano passado, foi desenvolvido pela Agência para a Modernização Administrativa um Guia sobre a Inteligência Artificial na Administração Pública.

A arbitragem tem enormes mais valias de especialização e celeridade e desempenha um papel fundamental enquanto via alternativa de resolução dos litígios administrativos perante o conhecido congestionamento processual a que estão sujeitos os tribunais administrativos.

Enquanto árbitra do CAAD, quais considera serem os principais desafios da arbitragem?

Em geral, a arbitragem tem enormes mais-valias de especialização e celeridade e desempenha um papel fundamental enquanto via alternativa de resolução dos litígios administrativos perante o conhecido congestionamento processual a que estão sujeitos os tribunais administrativos. Nesta matéria, e no contexto da reforma estrutural que se pretende fazer da Justiça Administrativa, o CAAD poderá assumir um papel cada vez mais importante, dado que é um centro de arbitragem administrativa institucionalizado que garante um escrutínio público dos seus processos e tem um histórico sedimentado de bons resultados e muito boa reputação.

Com mais 20 anos de carreira, que balanço faz do seu percurso?

Continua a ser um work in progress, ainda não é tempo de fazer balanços.

Qual o maior ensinamento que teve durante a sua carreira?

Que o outro pode ter, e na maior parte dos casos terá, uma perspetiva diferente sobre as realidades que achamos inquestionáveis. Saber incluir ou pelo menos contar com essa perspetiva nas nossas decisões é fundamental.

Quais são as suas perspetivas profissionais para daqui a 10 anos?

Fazer crescer o Direito Público na Andersen em Portugal através do empoderamento da equipa.