“Ainda só não me acusaram de ser responsável pelo falhanço do acordo entre Donald Trump e a Coreia do Norte”, diz Pedro Marques

"É possível e desejável que haja receitas próprias europeias para evitar taxar mais os portugueses ou as PME", diz Pedro Marques que acredita ser possível melhorar os cortes propostos por Bruxelas.

“Não acho razoável que se utilizem falsidades para fazer campanha eleitoral”, diz Pedro Marques em entrevista ao ECO. O candidato socialista às eleições europeias reconhece que “é muito difícil fazer o debate sobre a Europa”, porque as pessoas “estão mais distantes”, mas com uma campanha feita de acusações e que se apoucam os adversários, tudo é mais difícil. O ex-ministro do Planeamento e infraestruturas ironiza e diz que “é tudo culpa de Pedro Marques”. “Ainda só não me acusaram de ser responsável pelo falhanço do acordo entre Donald Trump e a Coreia do Norte.”

Além das falsidades, o cabeça-de-lista fala também da execução dos fundos do Portugal 2020, das negociações do próximo quadro comunitário, mas também dos investimentos públicos e da “Anita vai às compras” de Mário Centeno.

Num cenário de abrandamento económico, que já se começa a colocar, a eleição fica mais complicada já que as boas notícias macroeconómicas podem ter chegado ao fim?

Havendo um abrandamento das principais economias no centro da Europa, é inevitável que os seus principais parceiros comerciais, como é também o nosso caso, possam também ser afetados. Agora há uma coisa que é evidente: foram os dois primeiros anos de convergência com a média europeia desde a adesão ao euro e se tudo correr como esperamos, o terceiro de convergência será ainda este. Os indicadores que temos do arranque do ano são bons, na cobrança de impostos e de contribuições para a Segurança Social que são indicadores muito próximos da atividade económica efetiva ou da criação de emprego. Pode haver algum abrandamento económico da economia europeia? Pode. Pode afetar Portugal parcialmente? Pode. Mas registo que andámos nisto 20 anos e tivemos os primeiros dois anos de convergência agora.

Caso se confirme a desaceleração de 1,7% prevista pela Comissão, FMI ou Banco de Portugal como é que isso vai prejudicar as eleições europeias e legislativas?

Não estou propriamente obcecado com o temas das consequências de curto prazo em atos eleitorais. O que me preocupa é se o país continua a manter capacidade de criar emprego, de investir e de coesão social. Temos todas as indicações que sim.

Desde que haja fundos comunitários…

O Executivo anunciou que o concurso de acesso ao sistema de incentivos à inovação registou mais um recorde de procura por parte das empresas. Ou seja, as empresas mantêm uma forte intenção de investimento. Só foi possível fazer esse novo concurso do sistema de incentivos à inovação porque reprogramámos o Portugal 2020. Corrigimos a opção do Governo anterior de ser sempre o bom aluno da Comissão Europeia e ser o segundo país, só atrás do Reino Unido, com mais instrumentos financeiros na programação inicial. As empresas não procuraram aqueles instrumentos financeiros. Mantivemos alguma capacidade desse instrumento, mas libertámos verba para ter mais de cinco mil milhões de euros de investimento empresarial aprovado até o fim do quadro. Se temos financiamento para o Hospital de Évora, para os metros, Sistema de Mobilidade do Mondego, Linha de Cascais foi graças à conclusão da reprogramação.

O investimento público em Portugal depende única e exclusivamente dos fundos comunitários. Já agora, em grande medida algum do privado. Quando não existe comparticipação comunitária não se faz nada.

Não é verdade. As estatísticas não indicam isso. O investimento empresarial privado então não é de todo verdade. Mas o investimento mais inovador tem de facto um peso muito maior dos fundos europeus, porque sendo mais inovador encontra condições de financiamento.

É o único elegível para as grandes empresas.

Mas poderia dar-se o caso de ser mesmo assim muito financiado pela banca. Mas, de facto, o sistema financeiro — tratando-se de investimento mais inovador — apresentaria spreads mais difíceis de suportar, que não permitiriam viabilizar o investimento, e aí os fundos europeus têm um papel acrescido. No investimento público tem-se sobrevalorizado esse peso, embora seja importante em algumas áreas de investimento. Mas há muito investimento das autarquias. Há investimentos de várias áreas, de soberania, por exemplo, que não têm praticamente nenhum acesso a fundos comunitários. Se for comparar o investimento anual com o investimento total público, ao investimento anual financiado por fundos encontra aí uma diferença grande.

80% do investimento público em Portugal é feito por fundos comunitários.

Essa estatística tem alguns problemas que tem de ser corrigida mas…

É seguramente mais de 50%…

É certamente um número importante. Para responder àquela ideia de que não há investimento público, sempre disse que ‘não consigo fazer investimento público sem ter projetos, nem concurso para os projetos, declarações de impacte ambiental’. Registo apenas, e disse isso desde o início do meu mandato, que fizemos os projetos que tínhamos que fazer. As câmaras fizeram depois de lançarmos concursos, havia zero concursos para investimento autárquico quando chegámos ao Governo.

Pedro Marques em entrevista ao ECO - 11ABR19
“A grande mensagem que defendemos nestas eleições é esta do novo contrato social para a Europa no sentido em que nós achamos que a Europa tem que regressar a uma governação para as pessoas”, diz Pedro Marques.Hugo Amaral/ECO

Não podiam. As regras não estavam definidas. As DLBC (Desenvolvimento Local de Base Comunitária) estavam a acabar de ser formadas.

As DLBC sim, mas já podia ter feito as contratualizações que tinha de fazer com as autarquias para elas avançarem. Não havia um investimento dos Pactos de Desenvolvimento e Coesão Territorial, não havia um euro lançado a concurso… Em dois meses metemos 450 milhões de euros a concurso.

Tanto quanto me recordo estavam a ser identificados ainda quais os projetos a serem feitos.

Os pactos estavam concluídos.

Sim estavam, mas depois era necessário identificar quais os projetos prioritários, para não haver sobreposições.

As DLBC estavam concluídas, mas havia zero concursos para lançamento de obras. Tivemos de chegar nós para concluir a negociação, que reconheço que foi difícil, mas dois anos não tinham sido suficientes para concluir a negociação das contratualizações com municípios dos PEDUS e dos PARUS. Lançámos mil milhões de euros de concursos para financiamento até ao fim do primeiro semestre de 2016.

O que digo é zero de concursos lançados com investimento municipal nos dois anos desde o arranque do quadro e logo ali naqueles primeiros meses, 1.500 milhões postos a concurso. De facto, hoje, tem três mil milhões de euros de investimento autárquico e de, digamos, investimento territorial aprovado. Consequência concreta: 80% do crescimento de investimento ferroviário, o ano passado, e 57% do crescimento do investimento público financiado por fundos comunitários. Fez-se o trabalho de casa que não estava feito e o investimento começou a crescer.

O seu ministério foi um dos mais castigados pelas cativações.

E pelas descativações… Essa ideia de que tínhamos um nível elevado de cativações, se for explorada um bocadinho mais, identificaria que a maior parte das nossas cativações eram das verbas associadas às aquisições de bens e serviços que pagam — por razões técnicas não contam como investimento público — o valor anual das Parcerias Público Privadas. Todo esse valor era descativado no fim do ano.

Ou seja, compra a tese de Mário Centeno de que o problema do investimento foi o do “Anita vai às compras”. Os concursos públicos ficaram vazios e por isso é que as obras não avançaram?

Não é só isso. Não havia condições para lançar muitos desses concursos de obras. Não havia projetos. Qualquer pessoa que já tenha feito gestão pública sabe que não pode chegar, estalar os dedos e lançar um concurso para uma obra. Cheguei ao ministério tinha o PETI. Não havia financiamento para todas as obras que o Governo anterior tinha dito que ia fazer do PETI. Tivemos de fazer a seleção dentro dos projetos PETI e definir o Ferrovia 2020. Para fazer o Ferrovia 2020 perguntei à Infraestruturas de Portugal e tínhamos cerca de 30 projetos para poder realizar. De todas aquelas obras estavam lá três no ministério. Quer dizer, dois anos depois de o PETI ter sido delineado, nem os projetos tinham sido mandados fazer.

Não havia condições para lançar muitos desses concursos de obras. Não havia projetos. Qualquer pessoa que já tenha feito gestão pública sabe que não pode chegar, estalar os dedos e lançar um concurso para uma obra.

Pedro Marques

Cabeça-de-lista do PS às Europeias

A maior obra esta que está agora contratada, a obra entre Évora e Elvas, a tal a maior obra ferroviária dos últimos 100 anos em Portugal, que agora está a começar, não só não tinha os projetos feitos como a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) era tão antiga, e a obra nunca avançou no Governo anterior, que caducou a DIA. Tivemos de fazer outra. A obra da Covilhã/Guarda — aquela linha esteve uma década fechada — não pôde começar logo em 2016. Não tinha os projetos concluídos. O concurso da obra demorou praticamente um ano a ser consignado. E a contratação pública são as regras normais. As obras estão aí, a Linha do Minho está a ser eletrificada. Basta passar na A23 para ver a obra acontecer. Não se faz investimento público sem projetos, não se faz obras sem ter as declarações de impacte ambiental. Percorremos o caminho normal para executar o investimento.

A execução dos fundos comunitários tem sido um tema da campanha. Se fizermos uma comparação com o QREN a execução é mais baixa.

Este quadro comunitário tem mais um ano de execução do que o QREN — temos N+3 e não N+2 como nos Quadros anteriores. A forma de programar este quadro, a necessidade de fazer as contratualizações, os pactos, as avaliações ex-ante que tinham de se fazer, as aprovações que tinham que ser feitas com Bruxelas, os mapeamentos, tudo isso, determinou mais um ano para a execução. Naturalmente o perfil de execução tem de se ajustar. Agora o que é que pode fazer face à comparação com o nível de execução Europeia? Estamos quase 50% acima da média europeia. Tem os indicadores que lhe forneci. Vou dizer assim com esta clareza toda: só tenho a dizer que é absolutamente falso aquilo que Paulo Rangel andou a dizer que passámos de primeiro para sétimo na execução dos fundos. Estamos claramente na linha da frente de execução do quadro. Senão não podíamos estar 50% acima da média europeia. Isto parece-me óbvio.

Não estava a fazer a pergunta relativamente aos outros Estados-membros, mas relativamente ao QREN.

E dei-lhe a justificação que julgo que é a única possível. Se tem mais um ano de de execução do quadro, o perfil de execução ajusta-se. Agora preocupante seria se estivéssemos pior que os outros países na execução do quadro. Estamos muito à frente.

A diferença é substantiva. Estamos a falar de dez pontos percentuais se fizermos a comparação retirando a agricultura e as pescas para se comparar o comparável. E acresce que o QREN foi um foi um quadro comunitário que também teve uma reprogramação — aliás como todos — e decorreu num contexto de crise financeira…

E que teve aumentos das taxas de comparticipação a meio que aceleraram a execução. Essas comparações fazem-se com tudo. Agora não temos acelerações de taxas de execução a meio. Mas volto a dizer: os quadros são de tal maneira não comparáveis um com o outro que a Comissão até deu mais um ano de execução. É perguntar à Comissão Europeia ou ouvir o que a comissária Cretu aqui disse em Lisboa. Se estivéssemos abaixo da média europeia, com problemas… Já fizemos pelo menos dois cortes de N+3 [aplicação da regra da guilhotina] e não perdemos um euro de fundos da coesão nesses cortes de N+3. Estamos dentro do ritmo normal de execução que permitirá, como Portugal aliás tem sempre feito, execução integral dos Fundos, e estamos muito, muito acima da média europeia. Estamos quase 50% acima da média europeia em taxas de execução.

Pedro Marques em entrevista ao ECO - 11ABR19
“Os quadros comunitários são de tal maneira não comparáveis um com o outro que a Comissão até deu mais um ano de execução”, frisa Pedro Marques.Hugo Amaral/ECO

Mas se estivesse na oposição não ia fazer exatamente a mesma leitura?

Nunca andaria a dizer que tínhamos passado de primeiro para sétimo. É absolutamente inaceitável. Aceito todas as críticas que sejam fundadas na verdade. A pergunta que me está a colocar podia-me ser colocada pela oposição e responderia como estou a responder. Mas achava uma crítica legítima, uma pergunta legítima. Nunca andaria a enganar as pessoas a dizer que passámos primeiro para sétimo porque é apenas falso. Isso não existe. Não acho razoável que se utilizem falsidades para fazer campanha eleitoral. Não me parece que apoucar os adversários desta maneira, é uma coisa inaceitável. Façam críticas com base na verdade. Perguntem o que entenderem, responderei como entender também. Justifiquem o trabalho que fizeram, que eu justifico o meu. Agora tenho um bocado de dificuldade de facto de atacar o sensacionalismo das falsidades porque o sensacionalismo das falsidades é o que passa sempre mais e que faz muito número nas redes sociais. Só posso lamentar que seja essa a maneira de fazer campanha do PSD.

Outra das críticas que o PSD lhe faz é que não lhe é conhecido muito pensamento europeu.

Poucos dias depois de ser apresentado como cabeça de lista, penso que uma ou duas semanas depois, apresentámos o nosso programa. Apresentámos ideias concretas, como completar a União Económica e Monetária; ativar efetivamente o pilar europeu dos direitos sociais, das políticas de habitação, até com o apoio dos fundos comunitários, nomeadamente para a habitação para as classes médias. Defendemos uma política laboral muito diferente daquela que tem vindo a ser implementada, que com a criação do euro, a desregulação laboral e a liberalização exacerbada do mercado interno, levaram a muito mais desigualdades no contexto europeu. Defendemos esta ideia de continuar a aprofundar o projeto europeu — mesmo que em clubes de países, como fizemos com o euro, com Schengen, com a cooperação estruturada permanente — regressando à relação entre as instituições europeias e o projeto europeu e as classes médias.

Estas têm sido as propostas que tenho apresentado, que estão no nosso manifesto. Comecei a falar do novo contrato social para a Europa no dia em que fui apresentado como candidato. Até porque tinha já discutido com António Costa e com os responsáveis europeus do meu partido e, portanto, tínhamos essa ideia e ele ficou consagrado no nosso manifesto europeu aprovado em Madrid. De facto, é muito difícil fazer o debate sobre a Europa porque é um debate no qual as pessoas estão mais distantes, e é ainda mais difícil quanto a campanha da oposição é toda na base disto: críticas ao cabeça de lista, ainda só não me acusaram de ser responsável pelo falhanço do acordo entre Donald Trump e a Coreia do Norte. O resto é tudo culpa de Pedro Marques.

É muito difícil fazer o debate sobre a Europa porque é um debate no qual as pessoas estão mais distantes, e é ainda mais difícil quanto a campanha da oposição é toda na base disto: críticas ao cabeça de lista.

Pedro Marques

Cabeça de lista do PS às Europeias

O Brexit vai comprometer ainda mais estas eleições? Mais um elemento para descredibilizar a Europa e que levará as pessoas a não votar?

O que descredibiliza mais estas eleições e leva as pessoas a não votar é este tipo de campanha populista que tem andado a ser feito e que também chegou aqui a Portugal através desta desta tentativa do PSD puxar por este tema dos conflitos de interesse. O Brexit deve ser é um alerta para as pessoas sobre a importância de votar. Em particular os jovens britânicos que eram os mais europeístas, muito mais do que a média dos britânicos, e foram os que menos votaram em termos proporcionais no referendo. Acordaram no dia seguinte nesta situação completamente desgraçada, da qual ainda ninguém sabe como é que se vai sair. Agora houve um adiamento de mais longo prazo do Brexit…

… até 31 de outubro.

… que gostava de registar que é também fruto da luta e da força de António Costa no Conselho Europeu. António Costa defendeu isto há mais tempo. Esta é uma interpretação que julgo ser a mais ajustada da defesa dos interesses dos portugueses. Porque um Brexit descontrolado era qualquer coisa de muito negativo. Um Brexit com acordo quando ele acontecer, se acontecer, defende melhor os cidadãos portugueses que estão no Reino Unido, defende melhor o Turismo em Portugal e defende melhor as empresas que têm relações comerciais com o Reino Unido. Espero que este tempo seja suficiente para o Reino Unido estabilizar aquilo que quer de facto fazer saindo ou não saindo da União Europeia.

Relativamente ao próximo quadro comunitário, temos possibilidades de conseguir melhorar os cortes que estão em cima da mesa?

Com certeza que sim. Estamos no meio de uma negociação e apenas tivermos a primeira proposta da Comissão Europeia. Assinámos um acordo o Governo que dizia que Portugal que a Política de Coesão não podia perder um euro a preços correntes. Factos. A primeira proposta da Comissão Europeia aumenta os fundos da Política de Coesão para a Europa e ainda mais para Portugal que para nós são 1.700 milhões a mais do que no quadro comunitário anterior. Já agora, esta primeira proposta em termos de comparação com o quadro anterior é melhor para Portugal do que o resultado final do acordo anterior feito por Durão Barroso e Passos Coelho, Portas e Cristas.

Conseguimos uma melhor evolução a preços correntes da primeira proposta para o quadro em vigor do que entre este Quadro em vigor e o QREN. E é a primeira proposta apenas. Com certeza que, enquanto deputado do Parlamento Europeu, batalharei muito com o Governo português para conseguir ainda um melhor resultado para Portugal. Mas a primeira proposta já cumpre o acordo com o PSD. Ao contrário do que o Paulo Rangel andou a dizer. Por isso é que também é falso essa ideia de que o PS não deu bem conta do recado. Mais uma vez falsidades para me tentar apoucar. A primeira proposta cumpre integralmente o acordo com o PSD. Mas obviamente que vamos lutar para que ela seja melhorada para Portugal e para a política de coesão em geral. Até porque a proposta que a Comissão Europeia fez de distribuição desses recursos — para o Quadro Financeiro Plurianual — para nós é completamente inaceitável, porque não tem adequadamente em conta a situação dos países. Queremos uma a Europa se se aproxime mais e não que se afaste. E por isso no contexto deste Orçamento da Zona Euro parece-me que ficou já claro que ele há-de ser um orçamento da Zona Euro promotor da convergência.

A proposta que a Comissão Europeia fez de distribuição desses recursos — para o Quadro Financeiro Plurianual — para nós é completamente inaceitável.

Pedro Marques

Cabeça de lista do PS às Europeias

Portugal estaria disposto a contribuir mais para o Orçamento comunitário?

Esse é o debate que também tem de ser feito e que também implica interrogar os outros partidos sobre a matéria. Se defendemos, e aí acho que há um consenso nacional, de que não deve haver cortes nas chamadas políticas tradicionais (coesão e PAC), se defendemos a necessidade de novas políticas a nível europeu como é o caso da política da inovação, reforçar o orçamento nessa área mas também noutras, como a da cooperação estruturada permanente ou mesmo as políticas de fronteiras, é preciso reforçar os recursos da União Europeia. Nós estamos disponíveis para haver receitas próprias da União Europeia, as tais contribuições sobre o setor do digital, sobre o setor das transações financeiras que possam ser cobradas de um modo coordenado a nível europeu, que não são tecnicamente impostos europeus, porque o Tratado atual não prevê a cobrança de impostos europeus. Mas podem ser cobranças de taxas feitas ao nível europeu e como receita própria da União Europeia. Quem não aceita a possibilidade da existência desse tipo de receitas próprias da União Europeia desses grandes setores das grandes empresas do digital ou das transações financeiras, aí sim tem de dizer onde é que vai buscar mais dinheiro no Orçamento europeu. Já fiz essa pergunta ao CDS… Então o CDS está a defender mais impostos sobre os portugueses ou sobre as PME para mandar esse dinheiro a mais para a União Europeia? Só assim é que podia ter mais políticas de inovação europeias e o mesmo orçamento para a coesão e para a PAC. É possível e desejável que haja receitas próprias europeias para evitar por exemplo taxar mais os portugueses com impostos ou as PME portuguesas.

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