Investimento público ficou 1.180 milhões abaixo do previsto, diz a UTAO

Os técnicos do Parlamento analisaram a execução orçamental do ano passado. Défice ficou pior por causa da baixa execução dos fundos comunitários para apoio social e dividendos do Banco de Portugal.

O investimento público no ano passado ficou 1.180 milhões de euros abaixo do previsto pelo Governo no Orçamento do Estado para 2018 aprovado na Assembleia, dizem os técnicos do Parlamento, no relatório onde analisam a execução orçamental de 2018 em contabilidade pública, a que o ECO teve acesso. O Governo tem-se revelado otimista quanto aos resultados em contabilidade nacional, a ótica que Bruxelas usa para acompanhar as contas públicas dos estados-membros.

Quando fez o Orçamento do Estado para 2018, ainda em 2017, o Governo apresentou uma previsão de despesa de investimento público que depois reviu em baixa em outubro de 2018, quando entregou o Orçamento do Estado para 2019. No entanto, o resultado final revelado pelo boletim de execução da Direção-Geral do Orçamento (DGO) foi ainda mais baixo.

“O investimento, quando excluído da despesa com concessões, evidenciou um crescimento homólogo (4,7%) substancialmente abaixo da taxa de variação permitida pelo OE/2018 (48,3%), o que corresponde a um desvio de 1.180 milhões de euros. Para este resultado, contribuíram os reduzidos graus de execução de despesa em investimento na empresa Infraestruturas de Portugal (excluindo concessões) e no setor da Saúde, com níveis de 45% e 44%, respetivamente, os quais correspondem a desvios nominais de 160 milhões de euros e 168 milhões de euros“, diz a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Os técnicos que dão apoio aos deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública dizem mesmo que “o investimento, excluído de concessões, apresentou o maior contributo para o baixo grau de execução da despesa, ficando cerca de 1180 milhões de euros abaixo do OE/2018”.

Esta comparação é particularmente relevante já que foi este o valor validado politicamente pelo Bloco de Esquerda, PCP e Verdes no Parlamento, partidos que muito têm criticado o Executivo pela falta de investimento público.

Apesar da baixa taxa de execução desta despesa, o défice em contabilidade pública acabou por desiludir. Em outubro, o Governo previa que fechasse 2018 em 1.304 milhões de euros, mas ficou em 2.083 milhões de euros.

A UTAO ajustou estes valores de forma a torná-los comparáveis, mas a tendência manteve-se embora com uma diferença menor. Segundo os técnicos do Parlamento, o défice ficou 205 milhões de euros pior do que o previsto. Para este resultado contribuiu principalmente o desempenho da rubrica outras despesas correntes.

“Ao longo do ano, o baixo grau de execução das transferências da União Europeia para os subsetores Estado e Segurança Social (no âmbito do Fundo Social Europeu e do Fundo Social de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas) e, por outro, os rendimentos de propriedade, nos quais avulta um montante de dividendos do Banco de Portugal (414,9 milhões de euros) inferior ao previsto (500 milhões de euros).”

Os técnicos da UTAO revelam ainda que, da almofada que o Ministério das Finanças tinha de parte para fazer face a surpresas negativas na execução, e que no total atingia 3.002 milhões de euros, foram usados 1.898 milhões de euros. No entanto, este valor é ainda parcelar já que a informação referente às cativações só está atualizada até setembro.

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