“Está na cara que o mecanismo de capital contingente do Novo Banco foi um prémio a um investidor estrangeiro”, diz Braga de Macedo

"Por Onde vai a Banca em Portugal?" é o título do livro de Braga de Macedo, em co-autoria com Nuno Cassola e Samuel Rocha Lopes. O ex-ministro das Finanças critica processo de venda do Novo Banco.

A instabilidade em torno do Novo Banco não assusta Jorge Braga de Macedo. O economista e ex-ministro das Finanças considera que o problema do banco será resolvido de uma forma ou de outra, envolvendo os contribuintes ou não. Ainda assim, deixa críticas à forma como foi feita a venda da instituição dos americanos da Lone Star, nomeadamente em relação ao mecanismo de capital contingente de 3,9 mil milhões de euros que tem obrigado o Estado a injetar dinheiro nos últimos anos.

Se é um mecanismo perverso? “Não conheço os detalhes, mas está na cara que aquilo foi um prémio a um investidor estrangeiro que nem sequer é um banco”, diz Braga de Macedo em entrevista ao ECO, a propósito do livro “Por Onde vai a Banca em Portugal?”, lançado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e do qual é um dos autores, juntamente com Nuno Cassola e Samuel Rocha Lopes.

Começo pela pergunta que colocam no título do livro: “Por onde vai a banca em Portugal?”

O título foi inspirado por um título de um livro famoso de Francisco Pereira de Moura, que é o pai da macroeconomia portuguesa não monetária. Embora o título do livro fosse “Por onde vai a economia portuguesa?”, muita gente pensava que o livro se chamava “Para onde vai”. E aí a resposta era óbvia: para o socialismo, os amanhãs que cantam, patati, patatá. Então porque se vai recuperar esse título? Um dos aspetos mais importantes ali era o foco na economia portuguesa, mas era um foco que ignorava um bocadinho a moeda (a estabilidade cambial que existia naquela altura) e a dimensão internacional.

Por outro lado, quando fizemos inicialmente a proposta à FFMS, há quatro anos, o título era: “Por onde vai a banca portuguesa?”. Porém, com esta questão dos bancos portugueses a desaparecerem, falar da banca em Portugal pareceu-me mais oportuno. Sendo certo que há aqui escondido, não está no título, mas é muito importante: os não bancos, os bancos sombra ou os mercados financeiros.

E se quiser ter uma ideia a análise aqui é: como é que é impossível olhar para a importância da banca sem a inserir na estabilidade financeira. Isto que agora parece trivial demorou muito tempo a perceber. E eu tenho aqui um mea culpa.

Enquanto ex-ministro das Finanças?

Não. A questão é esta: a ignorância da moeda era um defeito da formação realista dos economistas dos anos 60 que estudavam no ISCEF. Eu estava na faculdade de direito e, depois, estudei na América, numa escola onde a moeda era absolutamente determinante. Mas a moeda era vista como se fosse parte do sistema financeiro de uma maneira muito clara. A ideia de que há moeda, há quase moeda e há ativos financeiros, isso é uma coisa importantíssima porque haver bancos estáveis e saudáveis não significa estabilidade financeira imediatamente. Pode ser o contrário.

Embora tivesse tido muita preocupação com a questão financeira no governo, quando foi aprovado o regime geral das instituições de crédito a sociedades financeiras (RGICSF), na verdade, quando estava a debater o Tratado de Maastricht e, depois, a tentar ver quais seriam as modificações que se deviam fazer, eu presumi que a estabilidade cambial traria a estabilidade financeira. Eu e toda a gente.

É esse o mea culpa que faz?

É. Há agora um livro que se chama “O euro e a batalha das ideias” que diz que a estabilidade financeira é o enteado de Maastricht, ou seja, foi aquilo de que ninguém se lembrou. O meu mea culpa é atenuado pelo seguinte: na Comissão Europeia, que foi quem preparou o relatório Delors, não havia ainda Banco Central Europeu (BCE), nem sequer havia autoridade monetária. Tudo isso fez parte do processo de Maastricht que eu acompanhei, mas que se demorou a perceber. O mercado único era basicamente bens e serviços, mas os financeiros estavam sempre um bocadinho à parte. E porquê? Porque a Inglaterra fazia depender de um certo controlo sobre os serviços financeiros a City aceitar depois outras coisas. A estabilidade financeira era presumida em parte porque estava nos desconhecidos. Ou seja, temos aqui uma série de coisas sobre os silos: há coisas às vezes que são muito importantes, mas que não são vistas, não são conhecidas, a estabilidade financeira é uma delas.

O livro começa com uma comparação nada favorável entre o setor bancário à história do Titanic…

A questão do Titanic é tão abusada, porque a questão do Titanic reflete a imagem das pessoas a dançar.

Foi o que aconteceu em Portugal? Havia quem não estivesse consciente para o risco que estava para vir?

Está aqui citada uma frase famosa de Chuck Prince, de 2008, sobre o porquê da City ter continuado a emprestar dinheiro daquela maneira na crise: “Enquanto as pessoas estão a dançar, ninguém para”. É muito a lógica das crises especulativas que se alimentam por si próprias até que rebentam. De facto, o Titanic é um comentário muito comum. A banca portuguesa privada, a tal banca evanescente, não teve crise. Não houve crise porque em parte foi comprada, em parte nacionalizada, e em parte substituída por intermediários não bancários.

O aspeto fundamental aqui é abordar a banca no quadro da estabilidade financeira, no quadro europeu e no quadro histórico português. Há uma experiência de combinação da liberdade política com a liberdade financeira, que eu tenho analisado noutros trabalhos, e que aparece aqui referida. É uma abordagem que nós temos da constituição financeira.

Relacionar os problemas que na banca portuguesa com estabilidade ou falta de estabilidade financeira em Portugal não será redutor? Aliás, o próprio livro fala dos vários desgovernos dos políticos, dos banqueiros…

Tem razão. Prevenimos no prefácio que não estamos a fazer processos a pessoas, não se trata disso. Penso que só mencionamos nomes uma vez ou duas. É muito fácil encontrar os nomes, porque está lá a data e as referências. Foi uma questão de decoro. A nossa ideia aqui era olhar de uma maneira não fulanizada. Claro que não se pode esquecer os casos concretos que ocorreram, e não se pode esquecer os responsáveis.

Para lhe dar um caso que está mencionado: o Constâncio tem aqui um papel muito longo e muito significativo. Ter-se-á redimido como vice-presidente do BCE ou não? Não sei. Há uma coisa que ele fez, e que é mencionada aqui e que teria sido uma tragédia total e que se não fosse o Constâncio que foi a eliminação, pouco antes da queda do muro de Berlim, da irreversibilidade das nacionalizações. Constâncio, nesse caso particular, fez um serviço à prosperidade de Portugal. E imediatamente foi “chutado” fora. Não se pense que foi por acaso, que ele fez aquilo e depois cansou-se. Ele revoltou as massas. E sabe uma coisa? Penso não estar a ser indiscreto e ele nunca fala nisto, mas quando se lhe fala vem-lhe a lagrimazinha.

Falei nos desgovernos dos políticos e banqueiros também por causa disto: um português comum tem dificuldades em perceber como é que o Estado teve de injetar 24 mil milhões de euros nos bancos nos últimos anos.

A banca em geral é fruto de um contrato, uma barganha, como os bargaining games, os jogos de estratégia. Uma inspiração deste livro foi um livro escrito por um colega de Columbia de origem grega, Charles Calomiris, que editou um livro com um título tão simples como isto: Frágeis de propósito, “Fragile by design”. Frágeis de propósito quer dizer que o Estado precisa da banca, mas ao precisar da banca, o Estado não a pode deixar cair, porque senão a própria moeda cai.

A abordagem macroeconómica tradicional introduz a moeda como fonte de estabilidade, mas também de instabilidade. Mais uma vez, nas teorias tradicionais, não há moeda. Na União Soviética não se pensava na moeda, a moeda era um vale. Mas, a partir do momento em que se introduz a moeda, quem queria a moeda, que é o banco, está ligado ao Estado. Dizer de quem é a culpa é muito fácil: é dos dois, Estado e bancos, e também da falta de formação e de envolvimento político relativamente às questões financeiras.

No Parlamento, não ligavam nada, nenhuma. A maneira como a revolução e as pessoas que foram eleitas encararam o problema político, que era importante, da liberdade política, levou-as a ignorar a liberdade financeira. Alfredo de Sousa foi deputado constituinte e era o único economista. Nada. Zero. Não há cultura financeira em Portugal. Hoje estamos melhor nesse aspeto.

Concorda que esse problema da ligação entre soberano e bancos se tornou mais evidente nas últimas duas décadas, dando origem à acumulação de muitos desequilíbrios que ainda hoje temos?

Sim, sim. Dou-lhe o exemplo que vem referido no livro sobre o levou à crise de 2007: uma política dos dois partidos democrata e republicano que queriam que as pessoas pobres tivessem casas, e sobretudo os afro-americanos, porque havia a tal discriminação. Imediatamente, uma série de intermediários financeiros surgiram, colateralizaram as hipotecas num pacotezinho, triple A para os NINJAS (no income, no job, no assets). Aquilo chegou a tal ponto que há um autor, Keneth Rogoff, que comparou aquilo a uma dívida do terceiro mundo. E aquilo criou a crise mundial.

Em Portugal também tivemos uma política de incentivo ao crédito para a compra de casa. Foi uma má ideia?

Foi uma política de um governo a que pertenci. Como tudo, pode ter excessos. A ideia de criar a vontade de ser proprietário é muito boa. Como é que se consegue fazer isso? Não é o governo. A supervisão, este é o ponto aqui, é que o Banco de Portugal não supervisionava quando era privado, havia um contrato com o governo, mas antes uma direção-geral de créditos e seguros do Ministério das Finanças.

Aprendemos com os erros que tivemos?

Não sei se aprendemos, porque aconteceu tudo aos bocados. Não estudámos isso com detalhe no livro. Espero que quem o leia se interesse pelos casos concretos percebendo que o evento em si não é típico português. Pode ser típico português ou típico da democracia portuguesa a maneira como se lida com ele.

Se a pergunta era: se isto mudou? Acho que sim. Mas foi uma irresponsabilidade nós termos tido uma bancarrota em 1890, depois termos evitado isso até à vinda do FMI, e termos tido a troika aqui de uma maneira que foi muito mais grave do que aconteceu na Irlanda ou na Grécia — eles lá fizeram mais barulho — porque tínhamos desequilíbrios macroeconómicos muito piores. A nossa conta corrente estava mais ou menos a 10% durante todo este século até à crise. Isto é completamente insustentável. A política macroeconómica estava ligada com uma corrupção profunda a nível governamental no tempo do Sócrates.

Foi o período mais grave para a banca portuguesa?

Então não foi? Foi aí que se acumularam os desequilíbrios e a coisa explode a seguir. Naquele período não houve crescimento, nós divergimos, era tudo uma cegada de melodramática, de fazer estas obras, mais estas obras. A chamada política do betão era uma criança.

Atualmente, onde estão as principais debilidades no sistema financeiro em Portugal?

Tem havido um esforço grande para completar a união bancária e, embora a parte dos depósitos não esteja a avançar, aquilo que neste momento está, tal como estava em 2007/2008, a escapar é: os não bancos, a tech finance, as plataformas, as moedas digitais. Isso não se sabe. Como saiu a Inglaterra e a City de Londres já está fora, vejo perigos de instabilidade maiores na área não bancária.

Diria que em Portugal, mas também nos países afetados pela pandemia, curiosamente, os bancos não são um problema.

A instabilidade no Novo Banco não o assusta?

A instabilidade do Novo Banco é bancária. Não me assusta na medida em que, sendo uma entidade, a instabilidade vai ser resolvida de uma maneira ou de outra, à custa do contribuinte ou não.

O que aconteceu depois da resolução tinha tudo para correr mal?

Foi evidentemente um choque enorme, mas a maneira como depois foi gerida a ligação com a empresa estrangeira, foi tudo feito de uma forma um bocadinho…

O mecanismo de capital contingente é um mecanismo perverso?

Não conheço os detalhes, mas está na cara que aquilo foi um prémio a um investidor estrangeiro que nem sequer é um banco. Isto é um exemplo de como a shadow banking, as private equity ou as fintech acabam por mordiscar à volta dos bancos e que, às vezes, os problemas não são dos bancos em si, mas do silo em que estão. Há, talvez, ali uma relação de proximidade com o supervisor. Na altura em que o Banco de Portugal era privado isso era muito comum e era assumido.

É preciso distinguir o trigo do joio. O banco é muito mais público, mesmo que seja privado, e por isso é que a ideia de dizer que é público não acrescenta nada, porque, antes pelo contrário, baralha os riscos, enquanto essas entidades financeiras não bancárias são muito ágeis e a supervisão é muito mais difícil. Não tenho aqui, nem acho que haja, uma análise precisa. Mas de onde viria mais o perigo não tenho dúvidas que é daqueles que causam o que acontece aos bancos, que são os outros intermediários financeiros.

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