Linhas de crédito? Banca começou “com muitos cuidados e caldos de galinha”, lamenta António Saraiva, presidente da CIP

Os atrasos nas linhas de crédito são culpa "de todos", diz o presidente da CIP. Do Governo, por ter "fatiado" as verbas. E da banca, por ter tentado a todo o custo evitar correr riscos.

Falhou a perceção ao Executivo de António Costa, quando fixou o valor das linhas de crédito lançadas em resposta à pandemia de coronavírus. Quem o diz é o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP). Em entrevista ao ECO, António Saraiva diz que esse “fatiamento dos apoios” causou um “pandemónio” com as empresas a sentirem “dramáticas carências de tesouraria”.

Mas a culpa “não pode morrer solteira”, salienta o patrão dos patrões. A banca, por sua vez, começou com “muitos cuidados e caldos de galinha”, tentando evitar a todo o custo os riscos. “Há um conjunto de questões que provocaram atrasos e das quais todos são culpados”, frisa Saraiva.

Apesar de tudo, o líder da CIP dá nota positiva ao Governo e à sua atuação perante esta crise sanitária que tanto tem afetado a vida das empresas.

Como é que avalia a atuação do Governo no que diz respeito às linhas de crédito para apoiar as empresas?

O Governo respondeu com uma primeira medida de 100 milhões de euros. Hoje estamos em 6,2 mil milhões de euros. Passámos de 100 para 200, de 200 para 400, de 400 para três mil milhões e finalmente para 6,2 mil milhões de euros. E mesmo assim não é suficiente, porque as 51.145 candidaturas que foram apresentadas a linhas de apoio atingem um valor de 10,5 mil milhões de euros. Se o Governo tivesse tido — como deveria ter tido na minha opinião — a perceção que a necessidade de linhas de apoio era nesta ordem de grandeza, porque é que não lançou logo este valor dos 6,2 mil milhões de euros? Ainda por cima, fê-lo setorialmente. Não o fez inicialmente para todos os setores de atividade quando a pandemia apanhou todos os setores de atividade, não os apanhou por igual, mas apanhou-os a todos. Porque é que se limitaram as linhas de apoio inicialmente a apenas alguns setores de atividade?

É essa a questão em relação à qual critico o Governo, pela falta de perceção do correto lançamento da dimensão das linhas de apoio. O fatiamento das linhas causou este pandemónio que está instalado das empresas estarem há dois meses com dramáticas carências de tesouraria e da falta de resposta eficaz a esta necessidade.

A banca, conhecendo as empresas, tem receio de correr o risco, mesmo a 20%. Então, tem vindo a dificultar na apreciação dessas candidaturas.

E também atribuiu aos bancos a responsabilidade pelos atrasos nessas linhas? A SPGM diz que, do seu lado, os pedidos são aprovados em quatro dias.

A culpa não pode morrer solteira, uma vez mais, e há obviamente culpas mais de uns do que de outros. As entidades responsáveis por este processo têm de assumir a quota-parte da culpa, que todos têm. O Governo pela falta de perceção e pelo fatiamento que foi fazendo, setor a setor. Depois, a maneira como lançou as linhas através de um programa que já estava em movimento, que era o Capitalizar, que tinha uma determinada metodologia processual. Depois, o garantir 80% — ou 90%, dependendo dos casos — de garantia mútua, o que levou que a garantia mútua tivesse que ver com a banca os processos.

Depois acabou por se agilizar mais esses processos, mas a banca, não querendo correr os 20% de risco que tem de correr nesta linhas, começou inicialmente com muitos cuidados e caldos de galinha, como se costuma dizer na expressão popular, e começou por pedir garantias aos acionistas ou aos donos das empresas, coisa que depois o Governo veio retirar e obrigar a que esse procedimento não fosse exigível. Mesmo assim, a banca, conhecendo as empresas, tem receio de correr o risco, mesmo a 20%. Então, tem vindo a dificultar na apreciação dessas candidaturas e é isso que justifica que, dos 10,5 mil milhões que estão pedidos em 50 mil candidaturas, só foram disponibilizados até agora 600 milhões de euros.

A banca provavelmente teria outra avaliação se as linhas fossem garantidas a 100%. Enfim, há aqui toda uma complexidade. Os próprios processos de candidatura têm 100 páginas, exigências redundantes e muito do que ali é pedido o Estado já tem em seu poder. Há um conjunto de questões que provocaram atrasos e das quais todos são culpados. Uns pelo excessivo cuidado de quererem ter risco a 0% e isso não pode ser, porque temos todos de estar solidários e contribuir para a solução; outros pela perceção errada e lançamento fatiado da medida.

E como é que vê o facto das linhas estarem praticamente esgotadas, o Governo ter luz verde de Bruxelas para reforçar esses apoios até aos 13 mil milhões de euros, mas ainda não o ter feito?

É uma das questões que não entendemos. Se olharmos para o Programa de Estabilidade que o Governo nos enviou, constatamos que dos 25 mil milhões que são destinados a estes apoios à economia, 77% são de moratórias e prazos. Apoios de facto, cash, dinheiro para a economia é uma ínfima parte.

Pergunta porque é que o Governo não alargou as linhas, no mínimo, até esses 13 mil milhões de euros. Não compreendemos. Temos mantido essa exigência, mas o Governo inexplicavelmente ainda não abriu mão, ainda não estendeu para valores maiores do que 6,2 mil milhões de euros. Começa a ser minha convicção que o Governo só o fará depois do fundo de emergência que está à espera que a União Europeia lance. E, sabendo o que vem por subvenção ou empréstimo, é que provavelmente irá fazer esse reforço das linhas. Até agora não o fez e não há razão para não o ter feito.

O Governo não está a responder o suficiente às empresas, como na nossa perspetiva já o devia ter feito.

Nesse sentido, o Governo está a falhar às empresas?

Nesse sentido, o Governo não está a responder o suficiente às empresas, como na nossa perspetiva já o devia ter feito. As linhas são meritórias, não podemos ignorar que o Governo está a fazer um esforço, que nós registamos positivamente, mas é na eficácia, rapidez e desburocratização de tudo isso que nós mantemos o acento tónico e, por isso, a sugestão que fizemos de um Simplex Covid. A rapidez é fundamental.

Para a CIP, que outras medidas têm de ser colocadas urgentemente em prática?

A proposta que apresentámos a 1 de abril apontava para a criação de linhas de apoio à tesouraria através de fundo perdido. Obviamente que com determinadas condições, em função da tipologia das empresas, e o Governo tem vindo gradualmente a aceitar esta nossa proposta. Num primeiro momento, deu apoio a fundo perdido às empresas que reafetaram parte da sua produção para equipamentos hospitalares. Fá-lo agora, de novo, quando vem dar apoio à aquisição de materiais de higiene, no regresso à normalidade possível, para aquelas empresas, primeiro, até 200 metros quadrados, agora entre 200 e 400 e depois superiores a 400 metros quadrados.

Aquilo que agora desejamos complementar é com a criação de um fundo de fundos, com a metodologia de capital de risco, com valores consentâneos com aquilo que são hoje as poucas possibilidades das empresas e defendendo a sua amortização gradual. Não uma capital de risco abutre que entre para extinguir ou para tomar a empresa por baixo valor, mas um fundo de emergência que acudisse à necessidade do reforço de capitais das empresas, até para não ficarem expostas a compras oportunistas de concorrentes estrangeiros ou aos tais fundos abutres. Temos de recapitalizar nomeadamente em setores estratégicos e em empresas com excelentes modelos de negócio e que só necessitem dessa capitalização para se reforçarem em relação à concorrência.

E também outras medidas como dívida subordinada para uma tipologia de empresa mais micro, que tenham dez anos de prazo: cinco de carência e cinco de amortização, em determinadas condições. E depois uma fiscalidade adequada àquilo vida das empresas, que venha a premiar, por exemplo, os lucros reinvestidos; que o Estado pague o que deve às empresas, porque a dívida ainda é significativa e isso ajudaria muito à tesouraria das empresas.

Tem sido globalmente uma atuação positiva, também no quadro das suas [do Governo] possibilidades, no quadro de riqueza que o país cria, no quadro de dificuldades em que nos encontramos com a dívida pública que carregamos às costas. Tem sido a atuação possível.

Tudo somado, que avaliação faz da atuação do Governo nesta crise?

Tem sido globalmente uma atuação positiva, também no quadro das suas [do Governo] possibilidades, no quadro de riqueza que o país cria, no quadro de dificuldades em que nos encontramos com a dívida pública que carregamos às costas. Tem sido a atuação possível. Há duas dimensões. O combate à pandemia e nesse os indicadores têm sido largamente satisfatórios, têm demonstrado eficácia. E depois o combate da manutenção da nossa economia. Como o senhor primeiro-ministro tem dito, não podemos salvar-nos da pandemia e morrer por falta da economia. As respostas poderiam ter sido mais rápidas e menos burocratizadas, mas também aí o Governo vai dando a mão e isso é que me faz dizer que, apesar de tudo, a avaliação é positiva.

Em relação à economia, receia que esta crise fragilize o setor bancário e que tal venha a complicar a vida das empresas mais à frente?

Acho que não. A nossa banca — tendo aprendido com o passado, com a crise anterior — está mais reforçada, robustecida e não creio que venha mal ao mundo por esse lado.

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