“Mercados como América do Sul, América do Norte e África são muito importantes para Portugal e para a TAP”, diz João Neves

João Neves diz que a UE tem de agir em conjunto na recuperação. Sobre os auxílios de Estado, afasta comparações com a Alemanha, defendendo que é preciso "aproveitar as vantagens da TAP" para Portugal.

“Temos de ter uma presença forte da TAP explorando aquilo que é uma especialização das suas rotas, que foi sendo estabelecido ao longo do tempo”, defende o secretário de Estado Adjunto e da Economia, em entrevista ao ECO. João Neves sublinha que “mercados com a América do Sul, América do Norte e África são muito importantes para Portugal e para a TAP”.

Temos de aproveitar as vantagens da TAP no contexto que estamos hoje a viver“, vantagens essas que “vão manter-se no futuro”, garante o responsável sem querer avançar detalhes sobre a solução que está a ser pensada para a transportadora que ainda não é pública.

O responsável garante que os tempos são outros e que existe uma maior compreensão da parte da Comissão Europeia relativamente aos apoios necessários e à proteção dos interesses dos diferentes Estados. “Os interesses europeus passam também pela preservação das diferentes identidades e diferentes expressões regionais nas suas diferentes dimensões. E no caso da TAP isso não é distinto“, defende João Neves. “É só isso que explica o conjunto de intervenções que a Comissão Europeia tem vindo a aprovar sobre transporte aéreo que noutros setores nunca seriam tomadas. É um sinal positivo. As pressões são sempre pressões. Mas espero que o resultado seja bom”, conclui.

Este Orçamento Suplementar é curto para a dimensão da crise que o país está a atravessar? O Governo não conseguiu ir mais longe?

Não se trata disso. Perante uma crise distinta das outras, por ser de natureza sanitária, em primeiro lugar, havia que a conter e ter uma resposta centrada nos aspetos de saúde pública. Uma segunda dimensão de estabilização, que é o tempo que estamos a viver, e uma terceira fase, em função da evolução dos mercados, de recuperação da nossa capacidade competitiva. Temos uma economia muito aberta, mais de 40% do PIB resulta da nossa capacidade de ter produtos e serviços colocados nos mercados internacionais. Temos uma enorme concentração na UE e seria até um pouco leviano, atuar sem dados claros da evolução económica global e dos nossos principais parceiros. O Governo sempre disse que ia tomar medidas à medida que fosse conhecendo a evolução da situação. É a isso que este Orçamento suplementar pretende responder.

Se mais à frente empresas e famílias precisarem de mais apoios, haverá margem de manobra?

Ainda não temos uma definição rigorosa daquilo que vai ser o próprio programa de recuperação que a União Europeia vai adotar. O Orçamento é feito, discutido e esperamos aprovado, ainda antes de uma discussão inicial no Conselho Europeu sobre aquilo que vai ser o futuro da intervenção europeia e muito antes da sua concretização efetiva no terreno. Este é o tempo de fazer este Orçamento e não outro. É sempre fácil criticar, mas no contexto em que estamos temos de procurar adotar as medidas que correspondem à situação que vivemos a cada momento.

Os planos de recuperação estão excessivamente dependentes dos apoios comunitários?

Até agora, não. Temos tido a capacidade de ter uma resposta bastante mais efetiva que alguns outros países da UE, nomeadamente o regime de lay-off simplificado, com características muito fortes que permitiram suster uma degradação do lado empresarial e do emprego e é talvez por isso que os números da evolução do desemprego, que são negativos porque estamos numa situação muito difícil, mas obviamente muito positivos porque não temos ainda um impacto muito forte da taxa de desemprego face à dimensão da crise económica que estamos a viver. E vemo-lo de forma distinta noutros países da UE e do mundo. Temos tido capacidade de resposta de curto prazo. Mas todos temos de ter consciência que para recuperar a médio/ longo prazo, a União Europeia tem de agir em conjunto. O mercado interno é um valor essencial e sem ele não temos condições de ter um futuro económico competitivo. O valor da solidariedade europeia tem de estar presente. Não é possível uma resposta Estado a Estado, bloco a bloco.

Este é o tempo de fazer este Orçamento e não outro. É sempre fácil criticar, mas no contexto em que estamos temos de procurar adotar as medidas que correspondem à situação que vivemos a cada momento.

Mas quando olhamos para países como a Alemanha…

É outro campeonato.

A dimensão do pacote de apoio não desequilibra os pratos da balança, mesmo que a resposta comunitária vá ao encontro das expectativas?

Essa é a realidade da dimensão dos países e da sua capacidade orçamental e financeira. Não vale a pena comparar o conjunto dos outros países com a Alemanha. Vemos que mais de 50% das ajudas públicas que são dadas neste período são dadas por um único Estado — a Alemanha, que, num certo sentido, está a aproveitar esta crise de natureza sanitária para fazer um conjunto de intervenções que do ponto de vista das regras de auxílio de Estado no período anterior não seriam possíveis porque não eram legais. A intervenção direta nas empresas, a tomada de participação forte em capital seria dificilmente aceite pela sociedade em muitos países, nomeadamente no nosso. Não se pode comparar o incomparável.

E a TAP? A CP? Uma intervenção mais musculada do Governo não seria mal vista, sobretudo quando em cima da mesa está uma reestruturação ou a possibilidade de falência da transportadora?

Isso daria que o Estado português tomasse uma participação de capital numa grande empresa industrial na qual nunca teve intervenção. Não temos essa tradição. Na Alemanha sim, há a tradição de nas grandes empresas, como a Volkswagen e muitas outras, haver participação de capital, dos bancos e dos Estados de natureza regional. Essa é uma tradição do ponto de vista económico de impacto na sociedade que não existe na generalidade dos países europeus. Tivemos um período em que tínhamos golden shares — que não foi há tanto tempo — em que a discussão foi sobre o valor das mesmas, que eram participações muito minoritárias de capital. Não é isso que acontece na Alemanha, que teve uma intervenção na Adidas ou na Tui (um operador turístico muito relevante). Mas não é aquilo que é habitual em Portugal. Estamos a falar de lógicas distintas. Face aos países mais comparáveis connosco, do ponto de vista económico e dimensional, comparamos bem ao nível dos programas e, sobretudo, dos programas no terreno.

A TAP é uma empresa fundamental para o turismo. Estudar medidas como cortar o número de aviões ou de trabalhadores ou encurtar a sua operação não estamos a comprometer a própria retoma económica do país?

Não queria discutir a solução, porque ainda não é pública, Não vale a pena especular sobre medidas que vão eventualmente ser tomadas. A TAP tem muita importância para Portugal e não apenas do ponto de vista turístico, mas também em viagens de negócios, porque a nossa atividade é muito exportadora, muito ligada à deslocação e ao contacto com os clientes. Temos imensas comunidades espalhadas pelo mundo. Portanto, a TAP como companhia de bandeira é importante para Portugal e não apenas na sua dimensão turística. E esse é o objetivo do Governo: preservar uma companhia em que essas dimensões possam estar bem presentes. Mas não me peça para discutir aspetos muito concretos da intervenção, até porque é algo que não é acompanhado diretamente aqui pelo Ministério da Economia.

Temos de ter uma presença forte da companhia explorando aquilo que é uma especialização das suas rotas que foi sendo estabelecido ao longo do tempo. Temos de aproveitar as vantagens da TAP no contexto que estamos hoje a viver.

É um dossiê das Infraestruturas. Mas a relevância da empresa para a recuperação é inegável e vai além da ideia da companhia de bandeira que pode alimentar rotas que não são rentáveis.

Discordo. É muito duvidoso que as rotas para as zonas onde há comunidades portuguesas não sejam rentáveis. Temos de ter uma presença forte da companhia explorando aquilo que é uma especialização das suas rotas que foi sendo estabelecido ao longo do tempo. Temos de aproveitar as vantagens da TAP no contexto que estamos hoje a viver. Mercados com a América do Sul, América do Norte e África é algo muito importante para Portugal e para a TAP. E, com certeza que essas vantagens vão manter-se no futuro.

Existe compreensão da parte da UE relativamente a isso? No tempo da troika, quando foi necessário auxílio financeiro, foram pedidos muitos remédios, talvez para tentar criar campeões europeus à custa dos países do sul. Temos força para defender em Bruxelas o interesse da TAP e de Portugal? Em detrimento, por exemplo, dos interesses alemães uma vez que a Lufthansa já demonstrou interesses na compra da TAP?

Os tempos são muito diferentes. Não julgo que a UE tenha grande futuro se tiver, eventualmente, um percurso de uns contra os outros. Essa é uma das características que temos vivido, uma capacidade de resposta mais forte do que em crises anteriores e esperamos que esse percurso continue e se aprofunde. Se tivermos uma lógica de preservação de interesses exclusivamente nacionais em detrimento dos interesses europeus, isso não nos vai conduzir a grandes resultados. E os interesses europeus passam também pela preservação das diferentes identidades e diferentes expressões regionais nas suas diferentes dimensões. E no caso da TAP isso não é distinto. É só isso que explica o conjunto de intervenções que a Comissão Europeia tem vindo a aprovar sobre transporte aéreo que noutros setores nunca seriam tomadas. É um sinal positivo. As pressões são sempre pressões. Mas espero que o resultado seja bom.

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