Miguel Cabrita: “Não temos a expectativa de que esta lei, por si só, resolva de um momento para o outro as questões de desigualdade entre homens e mulheres”premium

Atração, retenção e igualdade. A trilogia do talento chegou ao Ministério do Trabalho, e a sua importância é sublinhada pelo secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita.

A nova lei de igualdade salarial entre homens e mulheres entrou em vigor a 21 de fevereiro. Porquê agora e porquê com este procedimento de relatório anual?

O objetivo desta nova lei da igualdade salarial é tentar criar instrumentos práticos para promover efetivamente uma realidade que, à luz da lei e à luz do que tem sido a evolução das nossas sociedades e da portuguesa em particular, já se esperaria que fosse porventura uma realidade. Ou seja, do ponto de vista jurídico, o princípio da igualdade salarial entre homens e mulheres – não só no plano salarial como noutros domínios – está perfeitamente estabilizado.

É verdade que há alguns sinais positivos, o gap salarial tem diminuído nos últimos anos, é verdade que quando pensamos nas novas entradas no mercado de trabalho, a diferença salarial nestas pessoas é menos significativa do que esta, mas tudo somado a diferença é esta: 15% nas remunerações base, 16% nas empresas com mais de 10 trabalhadores, 18% considerando os ganhos, 25% nos quadros superiores. E perante isto, tendo em conta a proteção legal que já existia e toda a mudança social que houve, só há dois caminhos: acharmos que já é suficiente a proteção, fazer o resto do caminho, ou achamos que isto não é aceitável, e portanto queremos criar novos mecanismos no fundo para ajudar a atingir esse princípio consagrado. Que, aliás, é um princípio jurídico mas que agora é um valor muito mais partilhado em Portugal do que foi no passado.

Miguel Cabrita, Secretário de Estado do Emprego, em entrevista ao ECO/PESSOAS - 07MAR19

Que instrumentos são estes e que dimensões tem esta lei?

A partir da informação que o Estado das próprias empresas, o Ministério do Trabalho vai produzir dois tipos de instrumentos: o primeiro, barómetros setoriais, vem com os primeiros resultados, no primeiro semestre deste ano e vai permitir um debate público e identificar os maiores problemas para podermos canalizar não só a atenção como a ação deste ponto de vista. Um segundo instrumento – que entrará em vigor no próximo ano – será, não só um barómetro setorial como um balanço empresa a empresa das desigualdades de género. A partir dos dados que as empresas já fornecem, vamos pedir informação adicional e a cada empresa vai ver devolvida essa informação tratada em termos de género É um ganho relevante porque permite detalhar o nosso conhecimento e também o conhecimento da empresa. Dir-se-á: mas as empresas não conhecem a sua realidade? Podem ou não conhecer mas, também, podem não fazer uma análise do ponto de vista do género.

Quer ler este artigo? Assine a revista Pessoas

Comentários ({{ total }})

Miguel Cabrita: “Não temos a expectativa de que esta lei, por si só, resolva de um momento para o outro as questões de desigualdade entre homens e mulheres”

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião