“Não confio no funcionamento de alguns segmentos do sistema judicial”

O presidente do Conselho Económico e Social está preocupado com o estado do sistema judicial, não só por causa do atraso nos processos mas porque considera existirem “zonas de sombra” e “disfuncionalidades gravíssimas”, pedindo uma intervenção política. Em entrevista ao ECO, a propósito do debate do Estado da Nação no Parlamento, Francisco Assis alerta também que “há o risco de se exagerar no tom e de termos a Europa confrontada com uma grande recessão”.

A justiça tem estado em evidência com o Ministério Público a acusar de corrupção o antigo secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira, e o deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira. Um fenómeno que para Francisco Assis justifica um combate mais ativo. Mas o que mais o preocupa são as “iniciativas político mediáticas” que visam “pôr em causa a credibilidade das instituições democráticas”, de que são exemplo as buscas domiciliárias na casa de Rui Rio, por suspeitas de pagamentos ilegais a assessores do PSD quando era líder do partido.

“Há hoje zonas de sombra (…) e disfuncionalidades gravíssimas no funcionamento do poder judicial. E isso não é uma questão meramente do sistema judicial, é uma questão eminentemente política, porque se o poder judicial no país está a funcionar mal, isso é uma questão que exige intervenção política“, defende o presidente do Conselho Económico e Social (CES). “Não no sentido de os políticos se imiscuírem nas investigações em concreto. Isso é que seria grave, mas no sentido de dizer: ‘Se há aqui uma disfuncionalidade, isto tem que ser repensado'”.

“Quando se tenta criar a ideia de que tudo é igual, quem é que beneficia? Os corruptos e os extremistas. Isso tem consequências gravíssimas para a sociedade”, considera. “Neste momento eu não confio no funcionamento de alguns segmentos do sistema judicial em Portugal“, afirma mesmo. “Os responsáveis políticos que se demitirem de assumir plenamente as suas responsabilidades nesta matéria estão a cometer eles próprios um crime perante o país, porque se estão a demitir de defender o regime democrático”, reitera.

Há um crescimento de extremismos na Europa e se tivéssemos agora uma crise económica, isso seria um caldo de cultura muito favorável ao crescimento desses discursos extremistas por essa Europa fora.

Olhando para a economia, o antigo eurodeputado do Partido Socialista, aponta que o que está em causa atualmente na Europa é o ritmo a que se devem prosseguir determinadas políticas, nomeadamente a monetária. “Há sempre o risco de se exagerar no tom e de termos agora a Europa confrontada com uma grande recessão“, considera, alertando que “se tivéssemos agora uma crise económica, isso seria um caldo de cultura muito favorável ao crescimento dos discursos extremistas” na Europa.

“O Banco Central Europeu faz o seu trabalho e outros terão que fazer também o seu, que são os governos a nível nacional e no seu todo a nível europeu”, afirma Francisco Assis, defendendo que em Portugal a consolidação orçamental tem de continuar a ser uma prioridade.

O presidente do CES prevê a continuação da conflitualidade social, mas não vê o risco de em Portugal se chegar ao nível de países como a França. Está preocupado sobretudo com as greves na educação, que estão “a destruir a escola pública”, mas também com a dificuldade de acesso dos jovens à habitação, que ameaça a coesão social.

Francisco Assis considera que a expectativa de estabilidade política criada pela maioria absoluta do PS “é claramente frustrada”, mas prefere não discorrer sobre as causas. Para o presidente do CES “temos vindo a assistir a uma degradação do Parlamento muito grande nos últimos nos últimos anos”, criticando o “excesso de seguidismo em relação às direções partidárias”.

Temos vindo a assistir a uma degradação do Parlamento muito grande nos últimos nos últimos anos, com perda de autonomia dos deputados.

O PS aprovou sozinho o relatório final da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP na semana passada. O antigo líder parlamentar do partido defende que as CPI devem ser alteradas, exigindo, por exemplo, uma maioria de dois terços. “Este modelo de funcionamento não é propriamente aquele que mais prestigia a imagem do Parlamento português”, afirma.

O presidente do CES está também preocupado com a degradação da qualidade dos quadros superiores do Estado. “Estamos com dificuldades em garantir a vinda para a administração pública das pessoas mais qualificadas”, diagnostica, considerando que “há um risco real de colonização da administração pública por parte dos partidos do poder“.