“Vejo com muita preocupação a próxima discussão do quadro financeiro plurianual”

“Vejo com muita preocupação a próxima discussão do quadro financeiro plurianual”, reconhece Álvaro Mendonça e Moura. No podcast ECO dos Fundos, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) recorda a sua experiência enquanto embaixador em Bruxelas na negociação do quadro financeiro plurianual 2007-2013, batizado em Portugal como QREN, e garante que “este vai ser muito mais difícil”. “Porque temos todas as necessidades relacionadas com segurança e defesa”, justifica.

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Mendonça e Moura defende que “a Política Agrícola Comum não pode ser metida num fundo comum com todas as demais políticas, ela tem que ter as suas verbas autónomas e tem de ter um orçamento robusto”. E por orçamento robusto entende: “um orçamento igual ao que tivemos, corrigido com a inflação”.

“Este é o nosso ponto de partida e já dissemos ao primeiro-ministro, que um ponto fundamental da maneira como a agricultura avaliará a ação deste Governo será a forma como o Governo se bater em Bruxelas pela questão do quadro financeiro plurianual e da autonomia da Política Agrícola Comum”, alertou.

O presidente da CAP deixa uma palavra de solidariedade aos produtores de vinho do Douro, pede pedidas estruturais de apoio e vê o Mercosul como uma solução para encontrar novos mercados para o vinho nacional.

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A 16 de julho, a Comissão Europeia vai apresentar a sua primeira proposta para o orçamento comunitário. Fala-se de um corte de 20% nas verbas para a agricultura e Coesão. Vê esta perspetiva com preocupação?

Vejo com muita preocupação a próxima discussão do quadro financeiro plurianual, que todos sabemos que vai ser muito difícil. É sempre difícil. Eu próprio fiz a negociação do quadro financeiro plurianual, quando era embaixador em Bruxelas, o 2007-2013. Este vai ser muito mais difícil porque temos todas as necessidades relacionadas com segurança e defesa. Vai ser mais complicado. É muito importante que se perceba que se a Europa quer ter uma autonomia estratégica, tem de ter soberania alimentar. Não há autonomia estratégica sem soberania alimentar. E para termos soberania alimentar, temos de ter uma Política Agrícola Comum forte. Por isso, todas as organizações agrícolas europeias, têm dito que a Política Agrícola Comum não pode ser metida num fundo comum com todas as demais políticas, ela tem que ter as suas verbas autónomas e tem de ter um orçamento robusto.

O que é que isso quer dizer?

Quer dizer que ela não pode ser confundida — embora possa e deva ser complementar – com a Política de Coesão. São duas políticas diferentes. E um orçamento robusto é um orçamento igual ao que tivemos, corrigido com a inflação. Este é o nosso ponto de partida e já dissemos ao primeiro-ministro, que um ponto fundamental da maneira como a agricultura avaliará a ação deste Governo será a forma como o Governo se bater em Bruxelas pela questão do quadro financeiro plurianual e da autonomia da Política Agrícola Comum

A ideia de se acabar com os dois pilares da PAC — ajudas diretas e do apoio ao desenvolvimento rural, isso também seria desastroso?

Isso é absolutamente desastroso. Isso não faz nenhum sentido. Dos contactos que tenho tido, quer com o comissário para Agricultura, quer com outras pessoas em Bruxelas, creio que essa ideia estará posta de parte, espero. São os sinais que tenho vindo a receber. Não faz qualquer sentido. Uma coisa são os chamados pagamentos diretos aos agricultores, que é uma questão de assegurar o rendimento dos agricultores. O rendimento médio dos agricultores é 40% inferior à média dos outros rendimentos na União Europeia. Obviamente é necessário, se queremos ter soberania alimentar, manter a agricultura. É preciso que os agricultores se mantenham em atividade, é preciso garantir o rendimento. E outra coisa é o desenvolvimento rural, que é o segundo pilar, onde está toda a parte do investimento, que é preciso garantir porque sem investimento não há modernização, não há competitividade.

Falando de competitividade, como avalia o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, tendo em conta que os agricultores sul-americanos são muito mais competitivos, em alguns produtos, relativamente à agricultura europeia?

A União Europeia não se pode querer fechar como uma ilha no mundo. Este mundo não é feito de ilhas, e cada vez menos, por muito que as tarifas do Presidente Trump apontem noutro sentido. Mas o Presidente Trump, pelos vistos, também tem-se vindo a dar conta de que precisa de outros países. Mas nós, como União Europeia, temos de ter amigos neste mundo. Temos de ter acordos comerciais que sejam mutuamente vantajosos. O Mercosul é um acordo óbvio. Portugal, tal como Espanha ou Itália, temos imenso a ganhar com o acordo do Mercosul. Para dar um exemplo: o azeite, os vinhos, que são um setor em crise. Em crise grave aqui em Portugal.

Os vinhos são um setor em crise grave aqui em Portugal. Precisamos de medidas de fundo, de medidas de apoio aos agricultores, que é preciso englobar na realidade internacional.

Não posso deixar de manifestar toda a minha solidariedade com os produtores, sobretudo no Douro, pela situação particularmente grave em que estão. Mais uma vez, precisamos de medidas de fundo, de medidas de apoio aos agricultores, que é preciso englobar na realidade internacional. Temos um decréscimo do consumo internacional de vinho, mas temos de apostar então mais na promoção e o Mercosul é também um veículo para isso, é uma forma de nós podermos penetrar mais em mercados potencialmente muito interessantes.

Mas há aspetos negativos…

Os efeitos negativos, a meu ver, são muito controlados porque a negociação impôs quotas para os produtores do Mercosul naquilo que podiam exportar para a Europa. Há muita coisa a alterar, obviamente. Há sobretudo que garantir que estamos todos no mesmo plano em relação àquilo que se exige a uns e a outros. Mas o acordo em si é globalmente muito positivo e para o setor de vinho é essencial.