Equipa da TELLES desbloqueia Programa de Renda Acessível em Lisboapremium

A equipa de direito público da TELLES, composta por quatro advogados, assessorou o município de Lisboa no recurso que vai permitir mobilizar no setor imobiliário 708 milhões de euros de investimento.

Uma equipa de quatro advogados da TELLES foi o que foi necessário para assessorar o município de Lisboa na reversão, junto do Tribunal de Contas, da decisão daquele tribunal que bloqueava o Programa de Renda Acessível em Lisboa.

Coordenada pelo sócio responsável pela área de direito público, Pedro Almeida e Sousa e constituída pelos advogados Pedro Matias Pereira, Rui Mesquita Guimarães e Carolina Ferreira da Silva, este processo vai permitir “criar em Lisboa um conjunto de 7.000 fogos, em 107 edifícios e mobilizar um total de 708 milhões de euros de investimento total privado”, nota Pedro Almeida e Sousa, sócio da TELLES responsável pela equipa de direito público.

Da esquerda para a direita: Pedro Almeida e Sousa, Rui Mesquita Guimarães, Pedro Matias Pereira e Carolina Ferreira da Silva.

“No momento inicial do processo, consubstanciado na elaboração do recurso, num prazo muito curto de tempo, foi necessária uma dedicação quase exclusiva desta equipa, atenta a complexidade do processo de concessão que estava em causa, porque parte de um projeto muito estruturado e refletido do cliente e também muito escrutinado pelos vários órgãos e especialistas envolvidos”, explicaram à Advocatus o sócio Pedro Almeida e Sousa e o associado coordenador Pedro Matias Pereira.

Segundo os advogados, nesta fase inicial do processo foi preciso compreender o “modelo subjacente em toda a sua extensão para poder, com base numa análise abrangente e sem falhas, apresentar uma posição clara e esclarecida ao Tribunal de Contas sobre as questões que eram suscitadas”.

A assessoria jurídica contou com a intervenção essencialmente da equipa de direito público do escritório de advogados. Ainda assim, Pedro Almeida e Sousa e Pedro Matias Pereira contaram à Advocatus que os temas suscitados no processo exigiram também diversas especialidades da área, como contratação pública, acompanhamento de parcerias público-privadas, direito processual, teoria geral do direito, ou até imobiliário e urbanismo.

Para a equipa o objetivo foi atingido, alcançar “a concessão do visto prévio à operação prevista pelo município para a Rua de S. Lázaro, em Lisboa, ultrapassando supostas ilegalidades que fundamentaram a recusa de visto e que agora foi concedido sem qualquer recomendação”.

“Esta decisão permitirá iniciar aquela operação de renda acessível, o correspondente investimento privado e concretizar a política pública do município de Lisboa para a disponibilização de habitações com renda acessível”, assegura a firma.

Ainda assim, foram precisos vários meses de trabalho até alcançarem o objetivo final. A decisão inicial, de recusa do visto, foi dada em fevereiro de 2019 e só ficou concluído o processo em abril de 2020.

“Durante este período foi necessário acompanhar as vicissitudes do processo, mas também as incidências que, do ponto de vista político-legislativo, foram surgindo a respeito de alguns dos temas que eram tratados, como era o caso da aplicação às autarquias do regime das parcerias público-privadas do Estado”, notam os advogados da TELLES.

Foi necessário acompanhar as vicissitudes do processo, mas também as incidências que, do ponto de vista político-legislativo, foram surgindo a respeito de alguns dos temas que eram tratados, como era o caso da aplicação às autarquias do regime das parcerias público-privadas do Estado.

Pedro Almeida e Sousa e Pedro Matias Pereira

Advogados da TELLES

À Advocatus, o sócio e o associado coordenador asseguram que o primeiro desafio neste caso foi dominar todos os factos, com relevância jurídica e económica, inerentes ao processo de concessão, de forma a compreenderem o modelo “inovador” adotado pelo cliente para prosseguir uma política de habitação pública.

“Foi um desafio não só porque era inovador e, nessa medida, complexo, mas porque tivemos que o compreender com toda a precisão e profundidade, num muito curto espaço de tempo, para podermos apresentar uma posição tão institucionalmente correta quanto juridicamente rigorosa”, explicam.

Mas mais desafios se impuseram à equipa de direito público da TELLES. A desconstrução das posições do Tribunal de Contas exigiu um estudo “a fundo” das opções que marcaram certas escolhas político-legislativas nos regimes que o Tribunal entendia aplicáveis. “Necessidade comprovada, aliás, pelas inovações legislativas que foram produzidas no último ano com incidência direta nos temas que eram discutidos, nomeadamente a relativa à aplicação do regime das parcerias público-privadas do Estado”, acrescentam.

“Este último ponto também constituiu um desafio de atualização do processo, com a necessidade de fazer evoluir a posição jurídica e institucional do Município às alterações legislativas que, sobre os temas suscitados, foram surgindo”, asseguram Pedro Almeida e Sousa e Pedro Matias Pereira.

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