Há uma nova plataforma a chegar para a arbitragem comercial

Está a chegar uma plataforma idêntica ao portal Citius para a arbitragem comercial e empresarial e que vai trazer ganhos de “eficiência, transparência e celeridade”. O anúncio foi feito em novembro, pelo Instituto de Arbitragem Comercial (IAC) do Porto, com a esperança de que até março fique operacional. O objetivo é que a tramitação dos processos de arbitragem seja feita totalmente online.

“Estamos também a desenvolver outros projetos de otimização dos serviços, que vão permitir acelerar a submissão e a tramitação dos processos, reforçando ao mesmo tempo a sua segurança e fiabilidade. É disso exemplo a plataforma digital que será lançada brevemente e que, de forma pioneira no nosso país, irá tornar o fluxo processual do Instituto mais expedito, funcional e desmaterializado”, revelou na altura Nuno Botelho, presidente da Associação Comercial do Porto e do IAC.

Esta plataforma vai permitir às partes dos processos acompanhar a tramitação do processo sem qualquer deslocação aos centros de arbitragem e ainda praticar atos administrativos como avisos de agendamento ou citações. “O que nós pretendemos aqui é que desde o início seja tudo processado digitalmente na plataforma e que as partes tenham permanente acesso a esses dados”, explicou José de Freitas, presidente do Conselho de Arbitragem do IAC.

Para Joaquim Shearman de Macedo, sócio co-coordenador de Resolução de Litígios da PLMJ, esta novidade é “muito positiva” e revela “dinamismo” da arbitragem institucional em Portugal. “É patente o esforço de modernização por parte do Instituto de Arbitragem Comercial do Porto nos últimos tempos e esta medida é paradigmática disso”, considera.

O advogado sublinha ainda que a utilização de plataformas digitais para a gestão de casos arbitrais “está em linha com o que tem vindo a ser feito pelos grandes centros de arbitragem a nível internacional”, como a Câmara do Comércio Internacional em Paris ou o Centro de Arbitragem Internacional de Hong Kong, “que têm plataformas semelhantes e, atrevo-me a dizer, bastante mais funcionais que o Citius”. “Não tenho dúvidas de que vai beneficiar toda a comunidade arbitral em Portugal e melhorar muito a gestão dos processos”, acrescenta.

Também Filipe Vaz Pinto, sócio da Morais Leitão e responsável pela área de Arbitragem, considera que este tipo de iniciativas são “muito bem-vindas”, “especialmente na medida em que possam também reduzir os atos necessários, centralizar, normalizar e uniformizar a informação disponível e introduzir níveis de segurança adicionais no tratamento da informação”.

“Os Centros de Arbitragem desempenham um papel essencial na proteção da integridade do processo arbitral, mas também na promoção da arbitragem como meio de resolução de litígios eficiente, em termos de tempo e dinheiro”, acrescenta.

Uma tendência para os próximos tempos

Da redução de atos à melhoria da comunicação, várias são as vantagens que esta plataforma pode oferecer às arbitragens apontadas pelos advogados.

Joaquim Shearman de Macedo considera que o recurso a uma plataforma digital de gestão de processos vem otimizar a tramitação do processo arbitral, facilitando não só a comunicação entre o tribunal, as partes e o secretariado, como também a submissão de articulados e de prova documental, “que por vezes é extensa”.

Segundo o advogado, pode ainda facilitar a própria gestão do processo, permitindo uma visão geral dos processos em curso e atividade recente. “Todos os intervenientes têm acesso ao mesmo espaço, ao mesmo historial processual, aos documentos, a depoimento escritos, depoimentos videogravados prestados em sede de audiência, perícias e outra documentação submetida. Tudo com uma maior garantia de segurança aos utilizadores do que os meios mais tradicionais”, revela.

Uma coisa é certa, Filipe Vaz Pinto prevê que esta seja uma tendência nos próximos tempos, “à medida das necessidades e perfil próprio” de cada Centro de Arbitragem. “Como em todos os processos de mudança tecnológica, será necessário “provocar” as alterações necessárias no comportamento dos intervenientes”, nota.

Por outro lado, o sócio da Morais Leitão relembra que, em geral, os processos de arbitragem comercial já são hoje essencialmente desmaterializados, mesmo na ausência deste tipo de plataformas, funcionando através do email, “que, com as devidas cautelas, continua a ser uma ferramenta muito flexível e ágil”.

Mas para Joaquim Shearman de Macedo existem problemas associados à utilização do email. “Em muitos casos, as comunicações no âmbito de um processo arbitral são ainda feitas via email – com todas as limitações que isso acarreta, nomeadamente no que diz respeito à submissão de articulados ou ficheiros mais “pesados”. Não raras vezes torna-se necessário utilizar ferramentas de recurso, como protocolos de envio de ficheiros, algumas vezes recorrendo a ofertas disponíveis online com reduzidas garantias de confidencialidade da informação”, explica o sócio da PLMJ.

Joaquim Shearman de Macedo acredita que se possa adotar este tipo de plataformas em outros centros de arbitragem, uma vez que até se tem assistido a uma “maior predisposição” para a incorporação de desenvolvimentos tecnológicos que permitam melhorar a eficiência enquanto mecanismo de resolução alternativa de litígios.

“A “candeia que vai à frente” tem sido tradicionalmente transportada pelos Centros Internacionais e em particular pela Câmara do Comércio Internacional em Paris. O facto desta solução já ser testada e ter aceitação internacional é garantia do seu sucesso também em Portugal”, refere.

O advogado sublinha ainda que a experiência demonstra que estas soluções depois de “colherem aceitação internacional” vão sendo gradualmente adotadas pelas instituições e por isso o Instituto de Arbitragem Comercial do Porto “está de parabéns por ser pioneiro em Portugal”. “Assim acho que é não apenas expectável mas incontornável o recurso a plataformas digitais de gestão de processos em arbitragem como solução padrão, tanto em Portugal como a nível internacional. E é bom sinal se assim for”, concluiu.