“Não nos podemos esquecer que o trabalho para a COP27 começa agora!”premium

Neste especial, o Capital Verde reuniu um painel de especialistas de alto nível para responder às principais perguntas que ficaram por responder depois das luzes se apagarem em Glasgow.

Com os resultados da Cimeira do Clima das Nações Unidas de Glasgow ainda a ecoar por todo o mundo e as opiniões a dividirem-se sobre se a COP26 foi afinal um sucesso ou um fracasso, o Capital Verde reuniu um painel de especialistas de alto nível para responder às principais perguntas que ficaram por responder depois das luzes se apagarem no palco principal de Glasgow.

Do ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, ao administrador do grupo EDP com pelouro da Sustentabilidade, ambos participantes em vários dias desta COP26, até ao managing director, partner e office leader Portugal do Boston Consulting Group, Pedro Pereira, ao partner da EY de serviços de sustentabilidade e slterações climáticas, Manuel Mota, aos advogados João Marques Mendes, sócio co-coordenador da área de energia da PLMJ e Raquel Freitas, associada coordenadora da área de ambiente da PLMJ.

Neste especial vamos também tentar perceber o que fica para resolver na COP27 no Egito, já no próximo ano.

COP26: Sucesso ou fracasso?

Com a ausência do primeiro-ministro António Costa, da COP 26, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, foi a figura de topo do Governo a representar Portugal na Cimeira de Glasgow. O Capital Verde falou com o governante antes da sua partida para a Escócia e imediatamente a seguir, quando ainda não estava fechado um acordo final. Agora, que a COP está definitivamente encerrada, Matos Fernandes argumenta que "foram registados progressos importantes". Mas deixa o aviso: "Temos consciência que é necessário impor uma maior urgência na ação climática".

Do que lá observou, Miguel Setas, da EDP, diz que "é preciso entender a complexidade de uma negociação que, ao longo de duas semanas, senta quase 200 países à mesa para conseguir consenso sobre tantos temas quando cada país tem os seus próprios desafios e ritmos de transição energética".

É inegável que os resultados da COP26 ficaram claramente aquém das expectativas

João Marques Mendes e Raquel Freitas, da PLMJ

Ainda assim, é otimista e fala de várias alianças globais, multissetoriais (partes e observadores) e bilaterais que trouxeram esperança ao demonstrarem aceleração da ação climática (descarbonização, resiliência e financiamento), numa corrida à neutralidade carbónica. Falta agora "cumprir os seus compromissos com o menor custo possível e em tempo recorde".

Já na opinião de João Marques Mendes e Raquel Freitas, da PLMJ, "é inegável que os resultados da COP26 ficaram claramente aquém das expectativas". No entanto, "houve conquistas importantes, tais como o compromisso alargado para a redução das emissões de metano, para o fim da desflorestação em 2030 e o compromisso de 190 países para cessar o uso de carvão na produção de energia".

Mas ambos falam de "compromissos suaves que apontam para demasiado tarde o alcance da neutralidade carbónica da China, Rússia e Índia" e que não nos colocam mais perto do necessário para evitar alterações dramáticas em função do aquecimento global".

"É, ainda assim, possível olhar para este panorama com alguma compreensão e esperança. Mas a esperança por si só não é suficiente e a urgência da transição climática não vai abrandar. Assim, a exigência não deve diminuir. A Europa (e, hoje, os Estados Unidos) deve liderar o processo – têm o dever moral de o fazer, pelo legado de emissões passadas que têm – e com isso manterão e até reforçarão a legitimidade para exigir o mesmo das potências emergentes", rematam João Marques Mendes e Raquel Freitas.

Que avaliação fazem do texto final do Pacto Climático de Glasgow?

Aqui, Matos Fernandes defende que é necessário "realçar a importância de ter sido alcançado um acordo que revela uma maior ambição em relação à que tínhamos depois do Acordo de Paris".

"De uma maneira geral, foram razoavelmente cumpridas as expectativas de uma COP que era, manifestamente, a mais importante desde o Acordo de Paris", classifica o ministro.

E explica, ponto por ponto a sua avaliação: os compromissos alcançados no texto final do Pacto Climático de Glasgow permitem manter o objetivo de 1,5ºC como atingível, com metas concretas de redução de 45% das emissões em todo o planeta até 2030 em comparação com 2010; é um acordo onde, pela primeira vez, se fala do fim do carvão e do fim dos subsídios aos combustíveis fósseis; foram criados os mercados voluntários de carbono; há uma maior ambição na mobilização de financiamento; ficou finalizado o livro de regras e, dentro deste, os mecanismos de transparência; e todos os países terão de reportar, a partir de agora, de igual forma sobre os mesmos indicadores, independentemente do seu grau de desenvolvimento.

É necessário "realçar a importância de ter sido alcançado um acordo que revela uma maior ambição em relação à que tínhamos depois do Acordo de Paris. De uma maneira geral, foram razoavelmente cumpridas as expectativas de uma COP que era, manifestamente, a mais importante desde o Acordo de Paris".

Matos Fernandes, MInistro do Ambiente e Ação Climática

Manuel Mota, da EY, concorda que "o Pacto Climático de Glasgow reafirma e mantém “ao alcance” a meta de limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC acima dos valores pré-industriais".

"Mesmo que insuficientes, os novos compromissos dos Governos incluídos no pacto não deixam de constituir um passo importante para manter vivo o objetivo global de 1,5ºC. Há, contudo, muito a fazer. E, com o tempo esgotar-se este objetivo exige um esforço conjunto para um corte efetivo de emissões. Será agora fundamental assegurar que estes mesmos compromissos sejam cumpridos no prazo estipulado, de forma a efetivamente contribuir para o objetivo de longo prazo de limitar o aumento da temperatura média global", defende.

Miguel Setas, da EDP, fala de um acordo final alcançado na COP26, que mesmo não sendo o ideal, representa um passo muito relevante na ação climática": mantém o limite do aumento da temperatura média global a 1,5ºC, aborda a mitigação, adaptação e financiamento. "Penso, por isso, que se conseguiu um acordo muito importante e que permite dar passos significativos em áreas absolutamente críticas para a transição energética", defende.

"É a primeira vez que um tratado das Nações Unidas sobre o clima inclui uma referência explícita à necessidade de eliminar progressivamente a exploração, produção e consumo de combustíveis fósseis, bem como a produção de eletricidade a partir da queima do carvão (o Acordo de Paris, por exemplo, não o referia)", sublinha Miguel Setas.

Pedro Pereira, da BCG, vê como positivo o facto de 90% do mundo estar comprometido com ser neutro em carbono, assim como a conclusão do "Roadbook de Paris", com a criação de um mercado internacional de carbono. "Sublinhamos ainda a mobilização do setor privado, de forma colaborativa e com iniciativas para o desenvolvimento e aplicação de tecnologias em setores cujo abatimento de carbono é mais desafiante, e o crescimento claro da mobilização através de Parcerias Público-Privadas", remata.

É a primeira vez que um tratado das Nações Unidas sobre o clima inclui uma referência explícita à necessidade de eliminar progressivamente a exploração, produção e consumo de combustíveis fósseis, bem como a produção de eletricidade a partir da queima do carvão (o Acordo de Paris, por exemplo, não o referia)

Miguel Setas, Administrador EDP

O que ficou mesmo a faltar no documento?

"Portugal, assim como muitos outros países mais ambiciosos, gostaria que tivesse sido possível acordar uma linguagem mais forte no que respeita ao phaseout do carvão, cuja referência final ficou phasedown, e do phaseoutdos subsídios aos combustíveis fósseis", diz Matos Fernandes.

"O pacto apresentou alterações até ao último minuto, destacando-se a alteração de texto, proposta pela Índia e com apoio dos países do G77+China, com a adoção de uma linguagem menos ambiciosa", reforça Manuel Mota, da EY.

Para Pedro Pereira, managing director, partner e office leader Portugal do Boston Consulting Group, "os sucessos e insucessos da conferência COP26 estão refletidos nas qualidades e falhas do documento final".

"A nosso ver, a COP26 excedeu as expectativas se considerarmos o contexto político atual, mas ficou aquém das possibilidades, considerando a tecnologia já hoje disponível", argumenta os especialistas.

Por outro lado, defende, a COP26 deixa por resolver alguns temas. A começar pelo acordo para se deixar gradualmente de utilizar carvão que fica por assinar pelos principais emissores de carvão, sendo que, devido à pressão de países como a Índia, no texto final do acordo da COP26, o objetivo consolidou-se apenas como "reduzir as emissões de carvão”. "Ficou também por firmar um compromisso de loss and damage, ou seja, de dar suporte aos efeitos do aquecimento global, como são exemplo as cheias e os incêndios", refere

"O número de compromissos para 2030 é também ainda insuficiente face às necessidades do planeta e fica por atingir o objetivo de investir os 100 mil milhões de dólares do fundo anunciado, em 2009, em Copenhaga, que visa ajudar a transição climática dos países menos desenvolvidos", remata.

Que consequências imediatas já se estão a sentir? Futuros de carbono atingem recordes depois da COP. Porquê?

Sobre o preço do carbono, diz Matos Fernandes que "desde há um ano que se tem verificado um aumento sustentado dos preços das licenças de emissão a nível europeu, o qual reflete o aumento de ambição das políticas europeias, tal como firmado na Lei do Clima".

"Por outro lado, com o inverno regista-se um aumento das necessidades de aquecimento, logo da procura de eletricidade, acabando por se refletir no aumento do preço de carbono, já que na Europa a produção de eletricidade de origem fóssil ainda tem algum peso".

Manuel Mota, da EY, argumenta que as decisões decorrentes da COP26, nomeadamente o fecho das regras para a criação de um mercado global de carbono e a pressão contínua aos países para redução de emissões, constituem também um driver para este aumento. "Os preços de referência para as licenças de emissão de carbono têm estado a subir e atingiram o recorde de 69,77 euros por tonelada métrica no índice ICE Endex, no passado dia 19 de novembro".

Do ponto de vista das empresas, como a EDP, o capital estará cada vez mais alinhado com a neutralidade carbónica. "O sistema financeiro começa já a demonstrar alterações, incluindo no âmbito da regulamentação e fiscalização, e acreditamos que a disponibilidade e custo de capital para atividades mais intensivas em carbono ficará mais restrito", diz Miguel Setas.

As decisões decorrentes da COP26, nomeadamente o fecho das regras para a criação de um mercado global de carbono e a pressão contínua aos países para redução de emissões, constituem também um driver para este aumento. Os preços de referência para as licenças de emissão de carbono têm estado a subir e atingiram o recorde de 69,77 euros por tonelada métrica no índice ICE Endex, no passado dia 19 de novembro.

Manuel Mota, da EY

"As políticas de transição energética têm claramente impacto nos mercados de carbono, sendo um dos desses efeitos o aumento dos preços, como já se verifica há largos meses. A subida dos preços, aliás, começou há cerca de um ano, acompanhando a recuperação da atividade económica pós-pandemia, tendo os preços subido 2,5 vezes, passando de 25 para 65 euros por tonelada no espaço de um ano. Com a pressão climática, haverá uma maior procura de licenças de carbono pelas instituições que pretendem reduzir ou neutralizar as suas emissões. E essa é uma dinâmica de mercado que gera recursos importantes para investir em energias limpas e em tecnologias que ajudam a mitigar o impacto dessas mesmas emissões".

Dando um passo atrás, o que são futuros de carbono? Pedro Pereira, da BCG, responde: "No mercado de carbono, cada nação tem um número definido de licenças para emitir CO2, até um determinado nível. Se não utilizar todas as suas licenças, poderá vendê-las a outro país, que pretenda emitir mais CO2 e já não possua licenças".

Resultado da COP26, foi criado o mercado internacional de carbono, que facilita a troca de futuros de carbono. Havendo uma pressão na procura e uma maior facilidade de troca, os preços aumentaram e atingiram máximos históricos. "Os mercados financeiros tendem a reagir de forma mais imediata, portanto é natural que os principais efeitos imediatos sejam o preço dos futuros de carbono. No entanto, esta COP26 terá consequências a médio e longo prazo para as empresas, nomeadamente, a existência de maior pressão para um reporting de ESG (Environment, Social e Governance) mais uniforme e transparente", antevê o especialista.

O que fica para resolver na COP27 no Egito no próximo ano?

Na opinião do ministro Matos Fernandes, que já assistiu a muitas COP, a próxima, no Egito, em 2022, "terá de dar continuidade aos passos alcançados em Glasgow, nomeadamente no estímulo para novas comunicações de Contribuições Nacionalmente Determinadas e revisão de metas até 2022, no sentido de reduzir o gap para alcançar o objetivo de 1,5ºC; na avaliação do cumprimento da meta global de financiamento de 100 mil milhões de dólares por ano para financiamento do clima, incluindo o reforço do financiamento para adaptação; na continuidade das discussões sobre financiamento para prevenir, minimizar e lidar com perdas e danos decorrentes dos efeitos das alterações climáticas.

E lembra: "Independentemente dos resultados alcançados, nesta ou em qualquer outra COP, este será sempre um trabalho contínuo, feito em conjunto com os nossos parceiros europeus, tendo a certeza que a União Europeia é, sem dúvida, líder mundial no processo de descarbonização, mitigação e adaptação às alterações climáticas".

A próxima COP, no Egito, em 2022, terá de dar continuidade aos passos alcançados em Glasgow. Independentemente dos resultados alcançados, nesta ou em qualquer outra COP, este será sempre um trabalho contínuo, feito em conjunto com os nossos parceiros europeus, tendo a certeza que a União Europeia é, sem dúvida, líder mundial no processo de descarbonização, mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Matos Fernandes, MInistro do Ambiente e Ação Climática

Miguel Setas, da EDP, antevê que se "continue a sentir a pressão da urgência climática" e que o fim definitivo do carvão seja novamente um tema na agenda da COP27. "Em paralelo, deveremos assistir a um novo debate sobre os mecanismos de financiamento dos países mais vulneráveis para apoio aos seus processos de transição energética".

"Na COP27, no Egito, estarão em cima da mesa os modelos de colaboração e transparência criados para cumprir os compromissos feitos. Serão também discutidos planos de adaptação para as economias lidarem com esta transição energética e com os efeitos do aquecimento global. Por último, o tema de loss and damage estará inevitavelmente na agenda, antecipa Pedro Pereira, da BCG.

Manuel Mota, da EY, tem uma visão mais pessimista: "A COP26 vem reforçar que ainda há muito a fazer por governos, associações e empresas. A resposta à crise climática é uma responsabilidade de todos, e a COP26 deixou claro que 2022 será um ano de ação para o setor privado. A comunidade empresarial poderá ter um papel fundamental no apoio aos governos, em especial no estabelecimento de parcerias estratégicas que permitam encorajar o aumento do seu nível de ambição".

"Não nos podemos esquecer que o trabalho para a COP27 começa agora!"

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