Negócio do mês: Governo dá 75 milhões à Transtejo e Soflusa de compensações financeiraspremium

SRS realizou contrato de negociações entre o Governo, a Transtejo e a Soflusa naquele que foi o primeiro contrato de concessão de serviço público celebrado ao abrigo das novas regras europeias.

No seguimento da entrada em vigor de novas regras europeias, tornou-se obrigatório a celebração de contratos de serviço público com as obrigações e as correspetivas indemnizações compensatórias bem definidas.Não só as Autoridades de Transporte por todo o país começaram a lançar os procedimentos necessários para o efeito, como o Governo começou a formalizar os contratos de serviço publico com os operadores públicos de transporte. E esse foi também o caso da Transtejo e da Soflusa, operadores do serviço publico de transporte fluvial no rio Tejo.Este foi o primeiro contrato de concessão de serviço público celebrado ao abrigo destas novas regras por um período de 5 anos, prevendo valores na ordem dos 75 milhões de euros em indemnizações compensatóriaspara fazer face às obrigações de

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