Portugal pode investir 2 mil milhões por ano até 2027 na economia verde

O país vai receber 45 mil milhões de euros. Se seguir a tendência de atribuir pelo menos 30% à economia verde, terá oportunidade de investir 13,5 mil milhões de euros em projetos com impacto.

Já antes da pandemia, os temas ambientais eram centrais em vários partes do mundo, principalmente na Europa. A Comissão Europeia já tinha indicado que para se atingir a neutralidade carbónica seriam necessários investimentos adicionais consideráveis, na ordem de 175 a 290 mil milhões de euros por ano sendo necessário aumentar o investimento no sistema energético e nas infraestruturas conexas de 2% do PIB para 2,8%. Estes investimentos terão vários retornos e vários efeitos multiplicadores, mas um deles é a redução de mais de 40% no número de mortes prematuras causadas por partículas finas, bem como uma redução anual dos danos para a saúde de cerca de 200 mil milhões de euros. Torna-se assim clara a ligação entre ambiente, neutralidade carbónica e saúde.

Com o impacto da pandemia, tornou-se urgente os Estados injetarem capital na economia, aumentando o investimento público e a despesa pública. Algo que faz todo o sentido ser realizado nestas situações, colocando-se para segundo plano as consequências do endividamento público, uma vez que a urgência é ajudar a economia a reencontrar a sua dinâmica. A defesa por uma recuperação verde tem sido expressada por alguns economistas internacionais, como Joseph Stiglitz e Nicholas Stern. Citando Joseph Stiglitz num artigo recente no jornal The GuardianDevemos direcionar os gastos públicos para projetos verdes e intensivos em mão-de-obra, o que tem muito mais retorno do que cortes de impostos”. Stiglitz afirma neste artigo ainda que “Não devemos resgatar empresas que já estavam em declínio antes da crise; fazer isso apenas criaria “zombies”, limitando em última instância o dinamismo e o crescimento. Nem devemos resgatar empresas que já estavam demasiado endividadas para serem capazes de suportar qualquer choque”. Segundo Stiglitz se os Estados investirem na economia verde , então iremos recuperar da crise decorrente do Covid-19.

Políticas verdes defendidas pelos economistas, empresários, políticos, cidadãos e igreja

Um estudo da co-autoria de Stiglitz, Stern, e outros economistas, publicado pela Oxford University em maio de 2020, revela que existe um consenso generalizado de que a recuperação económica pode, em simultâneo, criar trabalho e ter impactos ambientais positivos. Este estudo resultou de um inquérito realizado a 231 funcionários de bancos centrais, de Ministérios das Finanças e outros economistas dos países do G20 sobre as suas perceções acerca do desempenho relativo de 25 áreas de potencial aposta na recuperação, tendo em conta quatro dimensões: velocidade de implementação, multiplicador económico, impacto climático potencial e o desejo genérico sobre a implementação da medida. Destas 25 áreas de potencial aposta para a recuperação económica, os investimentos com maior multiplicador a longo prazo e com maior impacto ambiental identificados, são:

  • Investimento na saúde
  • Investimento na educação
  • I&D em tecnologias limpas
  • Investimento em infraestruturas limpas/verdes

Sendo que as políticas com maior efeito multiplicador, mas também com algum potencial impacto negativo no ambiente, são aquelas associadas à injeção direta de liquidez pelo lado da procura e oferta, nomeadamente:

  • Apoio de liquidez às famílias, PMEs e start-ups
  • Transferências diretas de dinheiro ou aumentos de salários temporários

Assim, se este apoio à liquidez das famílias e PME / start-ups, for acompanhado por estímulos à compra e produção de produtos mais verdes, conseguir-se-á promover a inovação, criação de novos produtos ou adaptados / melhorados, aumentando-se também o consumo.

Este estudo termina aconselhando os Governos a desenvolverem política pública que incentive o investimento em cinco áreas fundamentais:

  • Investimento em infraestruturas físicas limpas na forma de ativos de energia renovável, armazenamento (incluindo hidrogénio), modernização da rede e tecnologia associada ao sequestro e armazenamento de carbono;
  • Investimentos na promoção da eficiência energética das construção para renovações e retrofits, incluindo melhor isolamento, aquecimento e sistemas domésticos de armazenamento de energia,
  • Investimento em educação e formação para enfrentar o desemprego imediato resultante do COVID-19, e para capacitar os cidadãos para os novos trabalhos que surgirão decorrentes da necessidade de descarbonização,
  • Investimento de capital natural para resiliência e regeneração dos ecossistemas, incluindo restauração de habitats ricos em carbono e agricultura favorável ao clima, e
  • Investimento em I&D limpo/verde

Os apelos por uma “recuperação verde” têm vindo de várias fontes: o Papa Francisco, o Secretário-Geral das Nações Unidas, os Presidentes da Alemanha, França, vários ministros do ambiente europeus, vários CEO de empresas multinacionais, várias ONG e vários movimentos de jovens cidadãos.

Além dos apelos, há evidencias interessantes em prol desta nova abordagem. De acordo com o Carbon Brief, em termos gerais, os setores dependentes de combustíveis fósseis – como energia a carvão, carros com motor de combustão ou extração de petróleo e gás – foram mais gravemente afetados pela pandemia do que tecnologias de energia limpa, como energias renováveis ​​ou veículos elétricos. Por outro lado os fundos de investimento sustentáveis/responsáveis também tiverem melhores retornos do que os fundos tradicionais durante o período da pandemia.

Mas afinal, como têm os Estados respondido a este apelo generalizado por uma recuperação mais verde?

17 economias investem 3,5 biliões de dólares no verde

Todos os países têm vindo a definir pacotes de ajuda à recuperação das suas economias. De acordo com um relatório recentemente publicado pela Vivideconomics sobre “Estímulos Verdes”, cerca de 17 das maiores economias mundiais anunciaram pacotes de estímulo à economia verde no valor de 3,5 biliões de dólares, ou seja, 30% do valor total do estímulo à economia realizado por estas 17 economias que atingiu um total de 11,8 biliões de dólares.

Estes 30% do estímulo à economia verde, irão incidir sobre setores relacionados com alterações climáticas, biodiversidade e poluição local, sendo o sector industrial que irá receber a maior parte, seguindo-se do setor dos transportes e da energia.

A análise realizada pela Vivideconomics, conclui que o “Pacote para o Futuro” da Alemanha foi o primeiro a incluir medidas verdes generalizadas, que incluem financiamento para infraestrutura verde e I&D nos setores de energia e transporte. A Coreia do Sul também defende o seu Green New Deal, e disponibilizará um grande apoio financeiro a uma variedade de projetos ‘verdes’ nos próximos cinco anos. A França tem sido particularmente bem-sucedida em vincular condições “verdes” ao apoio financeiro, enquanto o Canadá segue esse exemplo com várias medidas verdes que vão de alguma forma para neutralizar o desempenho ambiental negativo do país.

Este relatório afirma também que, das 17 economias analisadas, o pacote da Comissão Europeia “Next Generation EU’ é aquele que tem uma maior parte dos estímulos verdes.

O estímulo Europeu à economia verde de 225 mil milhões de euros até 2027

Do total dos 750 mil milhões de euros, 30% (225 mil milhões de euros) vai ser utilizado diretamente em iniciativas verdes, incluindo medidas para deduzir a dependência dos combustíveis fósseis, aumentar a eficiência energética, investir na preservação e restauração do capital natural, entre outros. Para além disto, todos os empréstimos e financiamentos a fundo perdido aos Estados-Membro terão de cumprir com a salvaguardar ambiental do no harm presente no Green Deal e na Taxonomia definida pela Comissão Europeia que define que uma atividade ambientalmente sustentável deve contribuir para, pelo menos um, de seis objetivos ambientais e que não pode prejudicar substancialmente (“do no harm”) nenhum dos outros objetivos ambientais. Estes 6 objetivos ambientais são: Mitigação às alterações climáticas; Adaptação às alterações climáticas; Uso e proteção dos recursos marinhos; Transição para a economia circular, prevenção dos resíduos e reciclagem; Prevenção e controlo da poluição e Proteção de ecossistemas saudáveis sustentável. Assim, será de esperar que as autorizações dos financiamentos bem como a sua monitorização tenha uma componente ambiental mais expressiva.

2 mil milhões de euros anuais em Portugal para a economia verde até 2027?

Portugal irá receber da Europa até 2027, cerca de 45 mil milhões de euros. Se Portugal seguisse a tendência de atribuir, pelo menos, 30% do pacote de estímulo à economia verde, então teria a oportunidade de investir 13,5 mil milhões de euros em projetos com impacto positivo ambiental, ou seja uma média de cerca de 2 mil milhões por ano. Se adicionalmente, fizesse cumprir o princípio do do no harm nos restantes 70% dos investimentos, excluindo desde já qualquer apoio associado ao setor dos combustíveis fósseis e à energia nuclear, e se exigissem contrapartidas de comportamentos ambientais às empresas que recebam financiamentos ou sejam resgatadas — como por exemplo a TAP e a Efacec — então o efeito multiplicador dos investimentos verdes seria muito maior.

Além disto, se existisse a coragem de:

  • Promover, através do banco de fomento, empréstimos e garantias para investimentos verdes;
  • Remover a isenção do pagamento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos, que rondou os 500 milhões de euros em 2019;
  • Estabelecer reduções de impostos para produtos verdes, ou para as empresas produtoras de produtos ou serviços verdes (definindo-se um referencial percentual relativo ao volume de vendas verdes e CAPEX verde);
  • Reforçar a regulamentação ambiental

Portugal poderia aproveitar estes 2 mil milhões de euros anuais de investimento público verde para alavancar na economia a continuidade destes 2 mil milhões de euros até 2050, mas através de um mix de financiamento privado e público após 2027, garantindo assim o investimento necessário para atingirmos a neutralidade carbónica em 2050, tal como é referido no Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica em 2050.

Assim, estes 2 mil milhões de euros anuais poderiam ser investidos na criação de novos clusters ou na adaptação dos já existentes, de forma a estarem alinhados com o Roteiro de Neutralidade Carbónica 2050 que identifica os setores com mais potencial para a redução das emissões de gases com efeitos de estufa, bem como as suas cadeias de valor; com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030; com o Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território; com o Plano de Ação para a Economia Circular; Com a Estratégia de longo prazo para a renovação dos edifícios ainda para aprovação; com a Estratégia para a Biodiversidade; com a Estratégia Nacional para o Hidrogénio; com a futura Estratégia de Bioeconomia para Portugal e com a ambição de ter alcançar um Turismo Sustentável.

Os factos parecem indicar o potencial económico de se apostar numa economia verde, para não falar no potencial político.

  • Economista especializada em sustainable and climate finance

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