A culpa já não é de Portugal: O mau uso político do passado colonial

A discussão sobre o passado colonial português deixou há muito de ser um exercício histórico sério e transformou-se num instrumento político recorrente, mobilizado com particular insistência em alguns discursos oficiais vindos de Angola e do Brasil. O fenómeno voltou a ganhar força com o recente discurso do Presidente de Angola nas comemorações dos 50 anos da independência, onde Portugal foi novamente apresentado como a explicação central para séculos de atraso, opressão e fracasso. Como se meio século de soberania plena não fosse tempo suficiente para assumir responsabilidades próprias. Como se a história servisse menos para compreender o passado do que para absolver o presente.

Convém ser claro desde o início: Reconhecer que o colonialismo produziu desigualdades, violência e exploração não obriga a aceitar a sua transformação num álibi eterno. A história não é um tribunal moral retroativo nem um mecanismo de transferência ilimitada de culpa. Usar o passado como escudo contra a responsabilidade política contemporânea não é lucidez histórica — é fuga institucional.

A historiografia séria rejeita o anacronismo moral: a prática de julgar decisões e sistemas de sociedades passadas com os códigos éticos e jurídicos do século XXI. A escravatura, hoje corretamente condenada, era uma prática global, transversal e institucionalizada, exercida por europeus, africanos, árabes e asiáticos. Reescrever quatro séculos de história como se os seus protagonistas dispusessem dos valores normativos de 2026 não esclarece nada; apenas distorce. A história existe para ser compreendida no seu contexto, não para ser instrumentalizada como arma política contemporânea.

O problema torna-se mais grave quando esse anacronismo é usado para explicar realidades económicas atuais. A economia institucional mostra de forma consistente que o desempenho económico após a independência depende sobretudo da qualidade das instituições construídas no período pós-colonial. O conceito de path dependence não é uma sentença perpétua: significa que o ponto de partida influencia o percurso, não que o determina indefinidamente. Ao fim de cinco décadas de soberania plena, já não é intelectualmente sério atribuir ao colonialismo o peso principal da miséria atual.

Angola é o exemplo mais evidente dessa contradição. Trata-se, objetivamente, de um dos países mais ricos do mundo em recursos naturais: petróleo, diamantes, gás natural e minérios estratégicos. Ainda assim, permanece entre os países com piores indicadores sociais e com níveis persistentes de pobreza estrutural. A teoria económica descreve este paradoxo como natural resource curse. Países abundantemente dotados tendem a crescer menos, a diversificar menos e a corromper mais quando as elites capturam o rendimento natural e bloqueiam a criação de instituições inclusivas. Não é Portugal que extrai petróleo angolano desde 1975. São governos angolanos, sucessivamente dominados pela mesma elite política, que tiveram meio século para transformar riqueza natural em desenvolvimento humano. Não o fizeram. A responsabilidade é interna.

Persistir na narrativa da culpa colonial neste contexto não é um erro analítico inocente, é um projeto político deliberado. Prolongar a condição de vítima permite adiar indefinidamente a condição de responsável. Exigir soberania sem responsabilidade e memória sem consequência é uma forma sofisticada de infantilização política.

A isto junta-se um dado incontornável: Angola figura consistentemente entre os países mais corruptos do mundo nos indicadores internacionais. A corrupção não é uma herança colonial automática nem um traço histórico inevitável; é um produto político contemporâneo. Captura do Estado, opacidade orçamental, apropriação privada de fundos públicos e nepotismo não se explicam com eventos de há séculos, mas com decisões tomadas por quem governa hoje. Quando elites que geriram dezenas de milhares de milhões de dólares em receitas petrolíferas continuam a invocar o colonialismo para justificar a pobreza atual, já não estamos perante análise histórica, mas perante um mecanismo explícito de autoproteção política.

O Brasil, embora mais distante no tempo e mais plural institucionalmente, recorre, por vezes, ao mesmo expediente retórico. O mantra de que “Portugal levou o ouro” sobrevive menos como explicação histórica do que como conforto moral para elites políticas incapazes de enfrentar problemas que são, há décadas, exclusivamente brasileiros: instabilidade política crónica, ciclos recorrentes de endividamento, baixa produtividade, desigualdades extremas e corrupção endémica. Um país-continente, com uma das maiores biodiversidades do planeta, vastos recursos minerais e uma população numerosa, não pode atribuir a persistência da miséria, da violência urbana e da polarização política a atos praticados antes da industrialização europeia. Meio milénio separa o Brasil de qualquer influência direta portuguesa; cinco décadas separam Angola da independência. Se, ainda assim, a culpa continua a ser de Portugal, então a soberania deixou de ser um facto político e passou a ser apenas um ritual simbólico, útil para discursos e comemorações, mas irrelevante para a governação.

A filosofia política ajuda a compreender este padrão. O contratualismo ensina que a legitimidade do Estado deriva da sua capacidade de garantir segurança, direitos e oportunidades. Quando um Estado falha nesses deveres, a tentação de procurar inimigos externos é antiga e previsível. Mas culpar atores históricos mortos há séculos não reforça a legitimidade contemporânea; apenas mascara a ausência de responsabilidade institucional. Como lembrava Max Weber, a autoridade moderna exige racionalidade, não mitologia.

A economia política do desenvolvimento reforça esta conclusão. Países que escaparam à maldição dos recursos — da Noruega ao Botswana — fizeram-no graças a instituições sólidas, transparência fiscal e contenção das elites. Nada impedia Angola de seguir caminho semelhante. O que falhou não foi a história, mas as escolhas políticas feitas após a independência. A narrativa da culpa colonial funciona, assim, como uma fuga à accountability: desvia a atenção da corrupção, da má gestão e da ausência de reformas estruturais.

Não se trata de absolver Portugal nem de romantizar o passado. Trata-se de rejeitar a ideia intelectualmente insustentável de que países soberanos há décadas continuam reféns de um colonizador que saiu antes de a maioria da população atual nascer. Portugal tem o dever de reconhecer a sua história, mas não a obrigação de aceitar ser transformado no bode expiatório institucional permanente de países cuja miséria resulta, sobretudo, de decisões próprias. A maturidade das relações internacionais exige que cada Estado assuma o seu percurso sem transferir responsabilidades para fantasmas históricos. A história não existe para consolar elites políticas incapazes. Existe para ser estudada, compreendida e transcendida. E nenhum país dono de recursos naturais gigantescos — que se transformam sistematicamente em riqueza para poucos e pobreza para muitos — pode continuar a culpar Portugal por aquilo que não soube fazer com a sua própria liberdade.