A (r)evolução silenciosa dos fundos de investimento

Nos últimos anos, o sector dos fundos de investimento em Portugal tem assistido a um crescimento muito significativo. Em particular, o desenvolvimento dos fundos de capital de risco e dos fundos imobiliários tem sido mesmo notável.

O número de fundos de capital de risco aumentou, nos últimos quatro anos, 75% (para 290), e o montante de gestão é hoje superior a €7 mil milhões. Existem 76 sociedades de capital de risco, mais 20 do que há três anos. No entanto, o maior aumento regista-se no número de investidores: de 3.606 em 2020 passou-se para 10.771 em 2022, um aumento de 300% (!).

Já nos imobiliários, existem hoje 273 fundos com cerca de €12 mil milhões em ativos, tendo mostrado enorme resiliência apesar do ambiente de taxas de juro. O número de sociedades de investimento coletivo aumentou exponencialmente, sendo hoje mais de 130.

São várias as razões para esta evolução, incluindo o regime fiscal eficiente de tributação à saída que o sector há vários anos reclamava, e os programas de incentivo, como o regime de autorização de residência para investimento (golden visa) e o Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE).

As reformas legais bem conseguidas neste domínio ao longo dos últimos anos desempenharam também o seu papel: flexibilização do regime jurídico, harmonização com o regime europeu e desburocratização de procedimentos têm sido objetivos claramente trilhados e consistentemente executados.

Este resultado tem sido fomentado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários: à supervisão exigente e credível, tem-se somado um modelo supervisivo ágil, próximo e de maior liberdade para os agentes económicos. Como, aliás, deve ser.

Não há dúvida de que são dados positivos e boas notícias para o nosso país. O desenvolvimento do sector financeiro e da literacia financeira, a atração de capital estrangeiro e o aumento da oferta de mecanismos alternativos de investimento e de poupança de longo-prazo, são chaves para o desenvolvimento da nossa economia.

No entanto, a evolução ainda está incompleta e é preciso continuar a avançar. Portugal não se vai tornar o Luxemburgo, mas precisamos de ambição.

Os fundos de créditos, criados em 2020, poderiam ser mecanismos alternativos (ou complementares) relevantes ao financiamento bancário a empresas. Porém, não existe ainda nenhum a operar porque o regime fiscal não é claro.

É necessário clarificar a aplicação do regime fiscal de tributação à saída destes fundos, e também de outros fundos alternativos que investem em outros ativos não financeiros (p. ex. fundos de arte, fundos de criptoativos).

O novo governo deve, assim, priorizar dar seguimento e expandir a proposta de lei sobre este assunto deixada na pasta de transição pelo anterior governo, aproveitando o consenso político aparentemente existente.

Da parte do sector, atendendo à potencial responsabilização que advém da maior liberdade de atuação e ao aumento exponencial de investidores não profissionais, o foco e atenção das sociedades gestoras nos assuntos jurídicos e de compliance será essencial.

Mas, evidente e principalmente, no negócio: desamarrar-se do conforto dos programas de incentivo, entrar em novos tipos de fundos alternativos e espreitar o investimento no estrangeiro a partir de Portugal poderão ser desígnios relevantes do sector.

Quando ocorrem de forma rápida e têm impactos significativos, as evoluções convertem-se em revoluções. A dos fundos de investimento está em curso, é silenciosa e muito positiva para Portugal.