A Taxonomia Verde Europeia vem aí

No passado dia 21 de abril a Comissão Europeia adotou o primeiro Ato Delegado respeitante à chamada Taxonomia Verde, onde define com detalhe os critérios para que as atividades económicas possam ser consideradas sustentáveis no contexto das alterações climáticas.

No direito comunitário os atos delegados são “atos juridicamente vinculativos” permitindo à Comissão “completar ou alterar elementos não fundamentais de atos legislativos da UE”. Este ato delegado vem, portanto, complementar o Regulamento 2020/852 (conhecido como Taxonomia Europeia publicado a 22 de junho do ano passado) no que respeita aos dois primeiros objetivos da Taxonomia: mitigação das alterações climáticas; e adaptação às alterações climáticas.

Os restantes quatro objetivos ambientais definidos na Taxonomia (sustentabilidade e proteção da água e recursos marinhos; transição para uma economia circular; prevenção e controlo de poluição; proteção e conservação de biodiversidade e ecossistemas) serão abordados no segundo Ato Delegado da Taxonomia, previsto para 2022. Ainda em 2021, está previsto um Ato Delegado para especificar como as empresas sujeitas ao NFRD (diretiva sobre divulgação de informações não financeiras) serão obrigadas a divulgar de que forma as suas atividades estão alinhadas com a Taxonomia.

A Taxonomia vai permitir harmonizar a informação sobre atividades e investimentos sustentáveis.

Este novo documento legislativo é um passo muito significativo para o sector financeiro na UE, introduzindo pela primeira vez uma linguagem comum para descrever e atrair investimento que possa contribuir substancialmente para uma economia europeia mais sustentável. Apesar do processo de introdução da Taxonomia já se prolongar há mais de dois anos (com mais alguns ainda pela frente, e com revisões a cada três anos posteriormente), é uma evolução considerável no sentido de promover a transição e adaptação a uma economia com baixas emissões de CO2.

O resultado esperado é que entidades financeiras possam difundir informação sobre características ambientais dos seus produtos financeiros, que empresas possam explicitamente divulgar de que forma as suas atividades contribuem para os objetivos ambientais, e que investidores possam tomar decisões informadas sobre o grau de contributo dos seus investimentos para uma economia mais sustentável, evitando o greenwashing.

Não obstante o enorme avanço, a Taxonomia continua a necessitar de maior progresso e mais discussão. Os debates dos últimos anos evidenciaram as significativas diferenças entre as expectativas dos ativistas ambientais por critérios mais apertados, a necessidade de governos e empresas por um período transitório, e dos reguladores e entidades financeiras por regras claras, comensuráveis e facilmente implementáveis. Sem embargo e apesar das polémicas, o debate atual afastou-se do discurso letárgico focado nas dificuldades e consequências negativas da implementação de ações que revertam alterações climáticas; a Europa de hoje discute a forma como implementar ações que promovam um crescimento sustentável. É hoje irreversível a implementação de critérios científicos para classificação de impacto ambiental de atividades económicas.

A Taxonomia reflete vontade política no combate às alterações climáticas, baseado em critérios científicos.

Naturalmente que houve lugar a cedências de todas as partes no contexto das negociações. Os critérios para setores economicamente sensíveis como o gás natural, a bioenergia e a silvicultura – dada necessidade de um período de transição em atividades económicas particularmente importantes para alguns países –, foram alargados ou mesmo adiados. Todavia, a recomendação do grupo de especialistas para imposição de um máximo de 100g CO2/KWh na geração de energia elétrica foi mantida.

Todos estes critérios serão essenciais para no futuro determinar a percentagem de alinhamento de atividades económicas com a Taxonomia. E desse modo possibilitando determinar e quantificar a contribuição para o ambiente e para a sustentabilidade da economia, de forma harmonizada, de empresas, mas também de produtos financeiros.

A Europa assumiu a liderança global no combate às alterações climáticas, sendo de esperar brevemente ações conjuntas com a China no âmbito de soluções climáticas globais. Em breve (obrigatoriamente em 2023), o investidor poderá decidir o fundo onde investir também com base na percentagem de alinhamento com a Taxonomia.