Celebremos: A ADSE já não é só para os funcionários públicos

A ADSE aceita outros profissionais que não os funcionários públicos e seus familiares. Há uma classe profissional que pode aderir à seguradora dos trabalhadores públicos. De acordo com a legislação em vigor, um professor do sector privado e cooperativo pode aderir à ADSE.

Na página oficial deste organismo é afirmado explicitamente que podem ser beneficiários titulares, entre outros, “o pessoal docente do ensino particular e cooperativo, desde que para o efeito seja celebrado um acordo entre a entidade empregadora e a ADSE, I.P.”. Pude confirmar que este acordo é bastante simples de realizar – é apenas uma formalidade.

No dia em que se celebra a construção do SNS e se discutem reformas do sistema de saúde público, é possível concluir que: a ADSE pode ser alargada para todos. Não há nada de ideológico, filosófico ou pragmático que permita a exclusão de alguém desta seguradora cativa do Estado. A ADSE pode mesmo ser para todos.

Por que motivo este aspecto é importante? Porque podemos organizar os cuidados de saúde através de uma outra lógica e sem preconceitos ideológicos.

A ADSE permite o acesso à prestação por privados e a menor tempo de espera para intervenções clínicas relevantes e agora sabemos que deixou de ser dos funcionários públicos. Agora podemos fazer algumas perguntas sobre como financiar e como ter acesso aos cuidados de saúde. No país que santifica a criação do SNS e a lei de bases de António Arnaut, essa possibilidade é quase revolucionária.

Há três grandes ideias para a reforma de saúde. E a ADSE ajuda a contar a história:

1. A primeira grande reforma da saúde é alargar o regime de contratualização com vários prestadores da ADSE – colocar prestadores privados e alguma liberdade de escolha por parte dos utentes. Sempre que o médico, enfermeiro ou outro pessoal clínico não consegue estar à altura das necessidades, o utente pode escolher outro prestador, seja ele público, privado ou social.
2. Além disso, a ADSE mostra outra coisa. A seguradora dos funcionarios públicos tem receitas próprias, ou seja, é (quase) independente do Ministério das Finanças. Essa ideia é também revolucionária. Com financiamento autónomo e previsivel é possivel fazer investimento autónomo ao Estado. Com autonomia do financiamento, não há veto de gaveta nos gastos de saúde ou uma desorçamentação encapotada.
3. Finalmente, a ADSE existe num espaço concorrencial. A ADSE rivaliza com outros antigos subsistemas como o SAMS, a PT-ACS, a “caixas” das forças armadas e, mais recentemente, com as diferentes seguradoras de doença. Apesar de nenhuma destes agentes ter cobertura de risco completas ou de elevada proteção, a verdade é que esta concorrência mostra que podemos ter diversidade e escolha entre sistemas de saúde. É possivel organizar os cuidados de saúde de diferentes formas.

Quem não se prepara só repete ideias “pronto-a-comer” – não há diferença entre a direita ou de esquerda, as ideologias sem preparação revelam o pecado da preguiça intelectual.

A entrada dos professores na ADSE permitirá confrontar a complexidade e a diversidade do mundo de saúde como ele é.

Nota: a ADSE tem também problemas. Destaco os de boa governança, reporte e, sobretudo, de sustentabilidade financeira. Problemas comuns a todo o sector público nacional, aliás. Temas a debater, talvez, num outro texto.