Direitos iguais? As cinco prioridades de 2025

O Dia Internacional das Mulheres, assinalado a 8 de março, é fundamental para refletirmos sobre as prioridades para a promoção dos direitos das mulheres e a igualdade de género. Na Associação Portuguesa para a Diversidade e inclusão (APPDI), destacamos cinco áreas onde todas as pessoas e organizações podem investir em 2025:

1. Eliminar a violência doméstica e o feminicídio

A violência contra as mulheres continua alarmante em Portugal e no mundo. Todos os anos, mais de 25 mil denúncias são registadas em Portugal. A Organização das Nações Unidas estimou que, em 2023, cerca de 85 mil mulheres foram assassinadas globalmente — o equivalente a 1 vítima a cada 6 minutos.

Estes números representam vidas interrompidas por uma violência sistémica que afeta mulheres em todas as esferas da sociedade. A desigualdade de género estrutural, que limita o acesso das mulheres a direitos básicos e recursos essenciais, é uma das principais causas dessa violência.

A APPDI considera que é necessário reforçar a efetividade da legislação, robustecer e garantir o acesso das vítimas ao apoio, designadamente psicológico, jurídico e económico, e responsabilizar os agressores. A prevenção e combate da violência contra as mulheres diz respeito a todas as pessoas.

2. Promover a divisão do trabalho doméstico e mitigar a diferença salarial

As mulheres ainda continuam a assumir a maior parte do trabalho doméstico. Este desequilíbrio é perpetuado por estereótipos e papéis conservadores, muitas vezes assumidos de forma espontânea pelas mulheres.

Globalmente, as mulheres realizam pelo menos duas vezes e meia mais trabalho doméstico e de cuidado do que os homens. Em Portugal, apenas 19% dos homens fazem pelo menos uma hora de trabalho doméstico por dia.

Adicionalmente, a desigualdade salarial persiste: em Portugal, os homens ganham, em média, mais 238 euros do que as mulheres, diferença que pode atingir 700 euros em cargos superiores. Na EU, a disparidade nas pensões chega aos 30%. O princípio “trabalho igual, salário igual” é consagrado na nossa Constituição desde 1976, mas ainda está longe de ser uma realidade.

Na APPDI apoiamos as organizações — através de mentoria, consultoria e formação –, no desenho e implementação de ferramentas para garantir que estas promovem a igualdade de oportunidades, independentemente do género, e fazem um extra mile face ao que a lei exige.

3. Acelerar a transposição da Diretiva Europeia da Transparência Salarial

Adotada pela UE em 2023, a Diretiva da Transparência Salarial visa reduzir a desigualdade salarial entre homens e mulheres, estabelecendo regras para garantir que as políticas salariais são mais transparentes e justas.

A transposição desta diretiva para a legislação nacional deve estar concluída até 2025, e as empresas devem já ter em marcha planos para implementar medidas que garantam a transparência salarial.

4. Mais mulheres nas áreas STEM

As mulheres representam metade da população mundial, e as suas experiências e necessidades devem ser refletidas nas tecnologias que desenvolvemos. Ter mais mulheres nas áreas de STEM desafia estereótipos de género, cria role models e incentiva meninas a seguir carreiras nestas áreas. O rápido crescimento do setor tecnológico deve ser uma oportunidade para garantir que as mulheres não ficam para trás.

5. Garantir acesso a saúde e direitos reprodutivos

O acesso a cuidados de saúde de qualidade — incluindo saúde reprodutiva — deve ser garantido sem restrições económicas, sociais ou culturais. O direito das mulheres a decidir sobre o seu corpo e sobre a sua saúde reprodutiva deve ser uma prioridade. Além disso, é crucial garantir que as políticas públicas de saúde atendem às necessidades específicas das mulheres, considerando as particularidades de cada fase da sua vida.