Governação interna ou factores externos?

A evolução mais recente da economia portuguesa é resultado de algumas boas políticas de governação interna, mas é sobretudo o reflexo da conjuntura externa.

Foi com enorme gosto que ontem participei num dos painéis dos colóquios de administração pública organizados pelo centro de estudos de administração pública (CEAP) da Universidade do Minho. Em discussão, a evolução da economia portuguesa: será ela resultado da governação interna ou de factores externos?

Indo directo ao assunto, na minha opinião, a evolução mais recente da economia portuguesa é resultado de algumas boas políticas de governação interna, mas é sobretudo o reflexo da conjuntura externa. Uma conjuntura externa que tem beneficiado da existência de expansão económica nos principais blocos económicos do mundo, de taxas de juro muito baixas, do preço do petróleo que continua bem abaixo do máximo histórico, enfim, de tudo o que de bom podia ter acontecido (e aconteceu) nos últimos anos.

Ora, é facto que a economia portuguesa está a crescer desde o final de 2013 e que, desde então, a economia portuguesa (a preços constantes de 2010, dados da Ameco) já cresceu 7,0%. Todavia, no mesmo período de tempo, a União Europeia cresceu 8,5%; a nossa vizinha Espanha 11,6%. Visto assim, o crescimento económico em Portugal, tendo sido robusto, ficou, contudo, aquém dos demais, em particular do da Espanha que é o nosso principal parceiro comercial. Ainda assim, há um segmento da nossa economia que tem registado uma performance verdadeiramente notável: ele é o segmento exportador.

A evolução das exportações portuguesas de bens e serviços tem sido extraordinária. Desde o final de 2013 (utilizando novamente valores constantes a preços de 2010), as exportações nacionais de bens e serviços aumentaram 24,5%, por comparação com aumentos de cerca de 20% na União Europeia e em Espanha. Além disso, a par do aumento do valor exportado, também os termos de troca melhoraram, evidenciando que os preços das exportações evoluíram favoravelmente face aos preços das importações. Por outras palavras, que as empresas portuguesas conseguem hoje competir internacionalmente de igual para igual e, porventura, que conseguem fazê-lo aumentando até os preços. Trata-se de uma grande evolução face a um passado não muito distante, no qual a alavanca cambial frequentemente disfarçava as debilidades competitivas do tecido empresarial.

O mérito é indiscutivelmente do engenho de milhares de empresários e gestores portugueses, nomeadamente no sector privado, que fizeram da crise interna de 2010-2012 uma oportunidade de expansão internacional. Este é o Portugal que, globalmente, tem feito andar o país, e é também aquele que – conforme lembrou um dos outros oradores presentes na referida conferência do CEAP – mais e melhor poderá contribuir para a integração local de valor acrescentado. Uma integração que será crítica para a melhoria da produtividade económica em Portugal e, em geral, da nossa competitividade externa.

Infelizmente, há um outro Portugal. É o Portugal do Estado e da política. É o Portugal das reformas e das contra-reformas. Entre as reformas fiscais, a reforma do IRS – caracterizada pela introdução do quociente familiar – não durou senão um ano; já a do IRC tem vindo a ser desmantelada ano após ano. Até ver, salvou-se o regime fiscal dos residentes não habituais e, até certo ponto, mantêm-se também os vistos “gold”.

Entretanto, avizinha-se uma nova revisão dos benefícios fiscais que traduzir-se-á em mais instabilidade fiscal, a acrescentar aos milhares de artigos fiscais que globalmente, ao longo das últimas décadas, têm sido alterados e que em nada têm contribuído para a estabilidade fiscal no nosso país.

Já no domínio das reformas laborais, sem prejuízo das alterações que normalizaram os custos indemnizatórios nas empresas face aos observados na Europa, nem da maior flexibilidade que foi introduzida na utilização dos bancos de horas, permanece para já sem resposta o problema da segmentação laboral em Portugal. Neste domínio da precariedade, o Estado é, de resto, o primeiro a dar o mau exemplo, e a dar o dito por não dito. E por falar em mau exemplo, nada pior que o Estado mau pagador, um Estado que, através dos calotes aos seus fornecedores, vai espalhando o caos e a insegurança contratual na economia privada. E, por fim, falando de insegurança contratual, o que dizer da justiça administrativa e fiscal em Portugal?! Pois…é melhor não falar.

Ora, como é que se dá a volta a este Portugal que não anda nem deixa andar? A resposta passa por não dar descanso a esse Portugal. Passa também por aumentar o investimento, elevando o investimento para valores superiores a 20% do PIB (em comparação com os cerca de 16/17% de hoje). Investir em capital, a começar no capital humano, de forma a que a geração de amanhã seja mais crítica, mais preparada que a de hoje. Como alguém disse na conferência, desafiando os alunos presentes: queixem-se! Sejam exigentes porque é a partir de um ambiente de exigência que o país melhor poderá evoluir. Que essa exigência permita a consolidação das nossas instituições, e que estas, na linguagem dos novos institucionalistas, deixem de ser instituições extractivas para passarem a ser inclusivas.

Investimento privado e público, precisa-se, como disse. Privado, para providenciar as empresas dos meios que hoje não têm, designadamente de capital próprio. Público, para dotar o Estado da capacidade de exercício das suas funções fundamentais, designadamente da justiça. Há ainda outras decisões fundamentais que, mais cedo do que mais tarde, acabarão por vir a debate. Por exemplo, como conciliar a condicionante orçamental e creditícia com o envelhecimento da população e os recursos que esta, previsivelmente, exigirá para reforçar a saúde e as pensões? E como conciliar o papel do Estado enquanto financiador e prestador de bens e serviços? Esta será, a meu ver, a grande interrogação dos próximos anos (sendo que os leitores desta coluna já conhecerão a minha resposta). Deverá o Estado ser financiador, prestador, um ou outro, os dois, ou nenhum?

Nota: Por opção própria, o autor escreve segundo a antiga ortografia

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

Publisher do ECO

Comentários ({{ total }})

Governação interna ou factores externos?

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião