Investimento Estrangeiro no actual contexto económico em Angola: Oportunidade e Desafios

Nos últimos meses tem-se verificado uma conjugação de factores que têm contribuído para redireccionar a atenção dos investidores internacionais para Angola.

A evolução favorável das condições macroeconómicas do país em 2021, impulsionadas em boa medida pela recuperação global do preço do petróleo, tem permitido uma certa recuperação do Kwanza. Esta tendência tem sido acompanhada, igualmente, por uma maior disponibilização da moeda estrangeira de maior circulação em Angola.

Em paralelo, foram levadas a cabo reformas relevantes, desde logo, no que diz respeito ao regime jurídico do Investimento Privado. Em 2021, tanto a Lei do Investimento Privado de 2018, como o respectivo Regulamento, foram objecto de alterações que vieram permitir a negociação de incentivos e demais direitos aos investidores, designadamente para os projectos estruturantes, com impacto social e económico significativo. Em Abril de 2022, foi dado mais um passo para reforçar a confiança dos investidores, com a publicação da Lei que aprova o Código dos Benefícios Fiscais – deste modo, o Quadro Jurídico-Tributário Angolano passou a dispor de um instrumento normativo autónomo que regula de forma detalhada os benefícios fiscais (incluindo benefícios ao Investimento Privado), evitando a dispersão de normas que regulam a atribuição destes benefícios.

No Sector Financeiro, em 2021, foi publicada uma nova Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras que, no essencial, visou reforçar o enquadramento legal da regulação e supervisão das instituições intervenientes no Sector Financeiro, incluindo através da transposição de boas práticas internacionais; bem como uma nova Lei do Banco Nacional de Angola, que lhe veio atribuir mais autonomia. No Sector dos Seguros, aguarda-se a publicação de uma nova Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora.

A par destas reformas em áreas de relevo para o investimento estrangeiro, em Setembro de 2021, foi aprovada a adesão de Angola à Convenção ICSID / Convenção de Washington (que estabelece condições para que os litígios, relacionados com investimento estrangeiro, entre Estados e investidores, sejam resolvidos, de forma definitiva, num fórum imparcial). Mais recentemente, em Junho de 2022, Angola foi admitida como membro da Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas – segundo aquela entidade1, é expectável que a divulgação de informação exigida no âmbito da implementação da EITI “contribua para identificar riscos de corrupção, deficiências na administração e áreas de perdas de receita” e, desse modo, apoiar a tomada de decisões e fomentar o debate público.

Neste contexto, as perspectivas para o investimento estrangeiro em Angola têm vindo a melhorar. Apesar do país continuar a enfrentar desafios importantes, o investimento estrangeiro com horizontes de médio longo prazo e acompanhado por uma aposta firme na formação de quadros nacionais, poderá contribuir de forma significativa para potenciar o crescimento económico e o desenvolvimento do país.

Nota: Os autores escrevem ao abrigo do antigo acordo ortográfico.