Novo Banco, Velho Hábito

Dizer que não há antecedentes nem consequentes, numa espécie de gravidez de Espírito Santo, como se tudo fosse abstrato, é poeira para os olhos. De carne e osso, tão tangíveis como reais, são os milhões da fatura que nos prometem que vai para a banca. Não vai!

1. No mito do eterno retorno, da filosofia grega a Nietzsche, a história repete-se para nos castigar, uma e outra vez. Clamar que a ajuda ao Novo Banco não vai custar nada aos contribuintes é uma argumentação falaciosa. Uma narrativa que já escutámos mais do que uma vez desde agosto de 2014, mas que nem assim se torna convincente. O dinheiro vem do Orçamento do Estado e vai ser pago pela banca em 30 anos. Ou seja, mais pressão sobre o défice, mais pressão a pagar pelos juros da dívida pública, menos dinheiro para investimento, seja na saúde ou na educação.
2. Quanto a prestações da banca para o Fundo de Resolução, já todos entendemos o que isso significa: mais comissões para o cidadão e mais exigência entre os bancos para garantir lucros à margem da obrigatória contribuição. Dinheiro que, se não fosse para esse estabilizador bancário, seria encaminhado para a economia, para as empresas, para a criação de emprego. No limite, fim último do crédito numa economia capitalista. Sim, é verdade que a banca se tem centrado muito no consumo e nos empréstimos à habitação, num saudoso regresso ao passado, mas vamos ser idealistas e esquecer o hábito.
3. Quase cinco anos depois da falência do BES, o ministro das Finanças determina uma auditoria aos créditos concedidos antes da resolução. Mas, pergunta-se, ainda não foram apurados? Tanto tempo e dinheiro depois? Já agora, não tinha sido decidido que no Novo Banco só ficavam os ativos bons? Que tudo o que era tóxico, contagioso, estava vertido no BES mau, essa amálgama de ruína e gestão danosa? Que a carteira de créditos da instituição que despontou por entre os escombros do BES era sólida e merecedora de confiança?
4. O desfecho é ainda mais incompreensível quando se sabe que a economia esteve a crescer nestes últimos anos. Que o desemprego está a níveis historicamente baixos. Que o imobiliário anda a preços eufóricos, fruto da procura desmesurada e consequente especulação. E que os bancos voltaram aos lucros. Todos, menos o Novo Banco, que acumula prejuízos e recorre à almofada financeira do Estado. E que já ninguém duvida que vai esgotar os quase 4 mil milhões de euros do fundo estatal com que se resguardou. Afinal, o Novo Banco é mesmo novo?
5. O dinheiro para o sistema financeiro não se destina a salvar os bancos, mas os seus depositantes. Não é para resgatar a instituição A ou B, mas para garantir a confiança e a credibilidade de todo o sistema. Não é para viabilizar a rentabilidade de um fundo internacional, mas para assegurar que a economia floresce e não colapsa em pânico. Para certificar de que o crédito, vital para o crescimento económico, persiste. E que o dinheiro flui, em confiança e segurança, entre quem poupa e quem investe. Para tal, é imperioso haver critério e transparência.
6. O que não podemos aceitar é que quem andou a viver de créditos sem nenhum contraparte continue obscuro, a gozar das prebendas de um sistema nebuloso, sem qualquer consequência. Queremos saber – temos o direito de saber – quem são e que património usufruem à margem dos calotes que acumularam. Onde andam e o que fazem aqueles que tiveram responsabilidades diretas – por decisões ínvias ou simplesmente incompetentes – em todo um festim financeiro que já custou a Portugal mais de 20 mil milhões de euros. E por que razão ainda não responderam condignamente perante os tribunais. Porque é de elementar justiça terem de indemnizar uma sociedade que desestruturaram e foi obrigada a pagar os seus erros e os seus abusos.