O orçamento para descarbonizar a sua casa, Sr. primeiro-ministro

Já temos uma ideia geral de quanto nos vai custar a renovação das casas e edifícios deste país para garantir a franca melhoria do seu conforto térmico e ao mesmo tempo reduzir as suas necessidades de energia. São 143,5 mil milhões de euros, um número astronómico, qualquer coisa como 2/3 do PIB de um ano, mas para se ir fazendo ao longo dos próximos trinta. Em 2050, os países da União Europeia querem alcançar a neutralidade carbónica em vários setores, e nós também, e para isso é preciso dar uma bela cambalhota em quase todos os edifícios que Portugal construiu nos últimos 100 anos. É esse o plano.

Suponho que não haja português que esteja em desacordo com esta ambição, porque todos já percebemos que as casas de classe energética B- para cima não são luxo algum. Luxo é arrendar ou comprar uma casa e depois ter de gastar uma fortuna em aquecimento ou cortar no conforto térmico mínimo. Luxo é comprar uma casa de classe energética inferior e anos depois revendê-la abaixo do mercado. Quem ainda não aprendeu que mais vale pagar um extra ao banco do que suportar a volatilidade dos invernos e verões, ainda vai a tempo.

Portanto, nos próximos 30 anos, vamos concentrar-nos no objetivo da qualificação do parque imobiliário e faremos três coisas muito úteis.

• Uma é isolar os telhados com lã de rocha, colocar capoto nas fachadas e substituir janelas e portas exteriores. Só isto já vai propiciar um aumento notável do conforto térmico e a redução da despesa em energia. Não se julgue, porém, que a coisa é barata, porque é mesmo cara, e a maior parte das pessoas, das empresas e dos edifícios públicos não vai recuperar a totalidade do investimento, através da poupança na fatura de gás e eletricidade. Até porque a maior parte vive em desconforto térmico e muito agasalhada. Mas falaremos dessa questão noutra altura.
• A segunda coisa que vamos querer fazer é liquidar a iluminação que não é LED e paulatinamente substituir eletrodomésticos e equipamentos por tecnologias mais eficientes, digitais e interativas. A indústria internacional vai competir para entregar esses dispositivos, respeitando é claro as velhas leis da termodinâmica e as leis europeias, e podemos confiar que haverá um progresso. Mas se estivermos a falar de bombas de calor e de ares condicionados, é certo que a despesa vai fazer mossa e não podemos esperar muita velocidade na sua generalização. Até porque em cima disto, há sempre o paradoxo de Jevons, a que agora se chama o rebound effect.
• A terceira coisa que vamos fazer é muito interessante e ao mesmo tempo muito controversa. A ideia é encharcar os telhados com painéis fotovoltaicos, para produzir eletricidade, e acoplar umas valentes baterias. A isto junta-se a colocação de painéis de água quente sanitária e respetivos cilindros. A tentação de ir por aqui é muito grande porque estas medidas são altamente rentáveis para o utilizador, já que fazem bypass aos custos das redes, e as expectativas estão bastante excitadas. Fica aqui uma nota para assinalar que sobre isto tenho cada vez mais dúvidas, e não sou só eu.

Mas em resumo, temos um Plano! Vai totalmente à boleia da estratégia europeia, o que é bom. Se o elaborámos porque precisávamos de enviar papéis para Bruxelas, também não é mau. O facto é que a DGEG, a Adene e o IST se atiraram ao trabalho e produziram uma verdadeira estratégia, embora de nome horripilante, que vai ficar conhecida como ELPRE. Não sei a que é que isto ressoa, mas não soa bem. Porém, é um trabalho notável e do maior mérito.

O aspeto mais saliente da ELPRE é que substitui toda a papelada anterior e a articula num framework lógico e operativo. Há o antes e o depois da ELPRE, podemos ter a certeza. Pode-se conversar, discutir e projetar a partir do seu modelo. Inclusivamente, a equipa que o elaborou teve a capacidade de o descontaminar das armadilhas do cálculo, típicas deste tema da eficiência energética. E apesar da insuficiência da qualidade estatística com que teve de trabalhar, porque há uma malfadada e crónica limitação estatística em Portugal, consegue oferecer um número em euros que nos põe a pensar numa magnitude de impacto e no seu efeito na atividade económica. Os tais 143,5 mil milhões e muita análise input-output para se fazer.

Depois, a ELPRE toca em todos os assuntos que têm de ser tocados, consegue listar a necessidade de 110 ações, mas está sempre a falar apenas de dois. Um é como é que se paga esta transformação do edificado, como é que se põe em andamento o processo económico e de mercado. E quão subtil é a sua abordagem a esta grande questão. O outro é o gigantesco tema da pobreza energética e de como ele é prioritário, urgente, decisivo, transversal e impactante. No mínimo, a ELPRE deixa escrito na pedra que combater a pobreza energética é melhorar as condições do edificado, intervindo sobre a qualidade da estrutura. Será que há alguma maneira de ganhar dinheiro a tirar as pessoas desta pobreza? Eu acho que sim.

Mas, entretanto, leia-se o documento da ELPRE. Esteve em consulta pública durante duas semanitas e pode ser que ainda esteja neste endereço.