Uma cartilha orçamental para totós

Ter um défice orçamental abaixo de 1% – o número exacto é 0,91% – é uma óptima notícia para o país, independentemente da forma mais ou menos sustentável ou sólida como se lá chegou. É esse o número que temos para 2017. Este é o valor sem o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e deve ser este o valorizado, pelo facto daquela operação ter sido excepcional. Bem sabemos que o resgate de bancos é uma excepcionalidade quase transformada em regra na última década em Portugal, mas a avaliação de sustentabilidade das contas públicas deve ser feita nos dois sentidos: avaliando os impactos ocasionais, sejam eles no sentido do agravamento ou alívio do desequilíbrio das contas públicas.

Sobre a forma como se chegou aos 0,91% já Joaquim Miranda Sarmento escreveu aqui.

Sobre a gestão política e mediática do resultado, também Fernando Alexandre já se debruçou no ECO, mostrando que os 0,91% foram mais uma necessidade absoluta do Governo para poder acomodar a previsíveis decisão sobre a inclusão do impacto da CGD nas contas sem ultrapassar o limite perigoso dos 3%.

Com dois orçamentos elaborados e executados por este Governo – os de 2016 e 2017 – é já possível fazer uma análise da política orçamental que tem sido praticada por este Governo. Nada que lhe retire o devido mérito, sobretudo a Mário Centeno, que tem tido o peso político e a capacidade técnica para ir além das metas acordadas com Bruxelas, com óbvios benefícios para o país – e, se dúvidas há a este nível, basta olhar para as taxas de juro da dívida e para a forma como os respectivos encargos têm baixado, contribuindo para esses resultados.

Podia e devia ser de outra forma? Claro que sim. Mas pelo menos registe-se a positiva adesão às vantagens da redução do défice, ainda que isso implique cortes históricos no investimento, reduções cegas de despesa com óbvio impacto em muitos serviços públicos e o aumento da carga fiscal. Não se trata de uma alternativa à austeridade mas sim de uma austeridade alternativa. Como tem sido praticada politicamente e embrulhada mediaticamente é o que tentarei sistematizar nos próximos pontos, numa espécie de “cartilha orçamental” que tem sido seguida.

1 – Faz do orçamento uma arma de combate partidário. Esquece isso da estratégia a prazo

Já percebemos que este Governo não tem uma política orçamental que seja o reflexo de uma qualquer visão a prazo para o país. De resto, o mesmo se poderá dizer do Governo anterior. Este tinha como propósito tudo fazer para tirar o país da bancarrota, executar e sair do programa da troika nos prazos acordados e recuperar a credibilidade perdida junto dos credores. Isto não era uma estratégia, era uma emergência sem alternativa.

O Governo do PS esgotou a sua ideia orçamental na reposição do que restava de rendimentos tentando não repetir as asneiras da década passada que levaram ao resgate. E isto, só por si, também não é uma estratégia. O grande objectivo dos socialistas é apenas transmitir a ideia de que é possível fazer diferente (vamos esquecer que as fases do ciclo e as heranças são muito diferentes). De resto, daquilo que era a sua visão “para a década”, nunca sequer houve um esboço orçamental e quase tudo está a ser feito ao contrário: investimento cortado, despesas em áreas sociais fortemente condicionadas, impostos a subir, corte do défice mais rápido do que o previsto, bom aluno junto de Bruxelas.

2 – Faz o orçamento que garante o apoio do Parlamento, não o que prevês executar

A táctica orçamental de Mário Centeno tem sempre duas voltas muito distintas. A primeira é a elaboração do próprio documento que se destina a ser aprovado no Parlamento. Para isso, sabemos que o apoio do BE e do PCP são obrigatórios. Por isso, os documentos reflectem o impacto das medidas concretas acordadas pelas esquerdas mas também as marcas ideológicas desses partidos. Nos orçamentos lá está sempre um aumento generoso do investimento público, reforços assinaláveis de despesa prevista para quase todos os ministérios e um alívio fiscal global.

Garantida a sua aprovação, entra-se na segunda volta orçamental, em que o Governo faz o que bem entende.

Portanto, em Outubro coloca-se no papel aquilo que bloquistas e comunistas querem ouvir e a partir de Janeiro faz-se aquilo que o bom senso e Bruxelas recomendam. É uma encenação consentida e se o BE e o PCP se sentem bem nela, o país também não sai a perder com a redução do défice.

3 – Promete tudo o que é bom. Depois faz o que tens mesmo que fazer

Redução da carga fiscal? Sim, garantimos. Mais dinheiro para os serviços públicos essenciais? Claro, não pode ser de outra maneira. Mais dotação para as artes? Obviamente, a cultura é essencial. Apoio à investigação? É o nosso futuro e não pode ser de outra forma. Reforço de meios para o território e combate a incêndios? É fundamental, nem se discute.

Esta é a conversa durante a discussão dos orçamentos. Depois, ao longo dos meses, a aritmética vai-se impondo e obriga a fazer muita coisa ao contrário da previsão para que as metas possam ser cumpridas. Basta comparar os orçamentos com as respectivas execuções.

4 – Não faças nunca um Orçamento Rectificativo. Vai rectificando mês a mês

Este é um dos eixos fundamentais da utilização do orçamento para a guerrilha partidária diária. São regulares as críticas do Governo e dos partidos que o apoiam à quantidade de orçamentos rectificativos que o Governo anterior fez. E sim, foram bastantes.

Prevenindo, o Governo adoptou outra prática: vai rectificando o orçamento que aprovou mês a mês, utilizando as cativações de despesa e de investimento. É mais esperto, como se tem visto. Para que possa fazer isto há duas regras sagradas: o tecto máximo da despesa tem de ser respeitado (daí os cortes ao longo do ano) e o novo endividamento não pode ir além do autorizado pelo Parlamento. Estando isto garantido, o Governo pode fazer as alterações que bem entender ao longo da execução sem ter de remeter um orçamento rectificativo à apreciação dos deputados. É menos transparente? Sim, é. Mas alguém está preocupado com essas picuinhices?

5 – Aumenta os impostos indirectos que são mais discretos

Os descontos de IRS aparecem todos os meses nos recibos de ordenado. É impossível escondê-los e qualquer contribuinte pode ir comparando o que paga com o que pagava. O mesmo se passa com a tributação de outros rendimentos, como juros de depósitos ou rendas recebidas. Por isso é que a preferência tem sido a de reduzir – ou aumentar menos, conforme os casos – estes impostos directos, que são mais sentidos e medidos pelos contribuintes.

Em contrapartida, tem aumentado a factura dos impostos indirectos, mais discretos e anestesiantes. Mas também socialmente mais cegos. Os exemplos mais óbvios são os combustíveis e novos impostos vestidos de boas intenções, como os que incidem sobre produtos com elevados teores de açúcar. Disfarçados nos preços finais, de comparação menos directa e muitas vezes com contas difíceis de fazer para o cidadão comum, têm sido uma óptima contribuição para as contas do Estado.

Em 2017, a receita dos impostos indirectos aumentou 1.681 milhões de euros, enquanto a receita dos impostos directos subiu 634 milhões de euros. O ritmo de crescimento dos impostos com anestesia foi quase o dobro dos outros. O que não muda nunca é quem paga uns e outros. Sim, é sempre o mesmo contribuinte.

6 – Quando os números desmentem a tua narrativa diz que são eles que estão errados

E quando a realidade dos números, essa coisa impertinente e muitas vezes aborrecida, desmente as promessas e os floreados dos discursos? É muito simples: diga-se que os números estão errados e que têm que ser calculados de outra maneira.

Se, por exemplo, a despesa prevista para a Educação é inferior à verba gasta no ano anterior, afirma convicto que a comparação boa a ser feita é com a previsão orçamental do ano anterior, como fez há uns tempos o ministro da pasta. Não faz sentido nenhum e é mesmo um logro, mas poucos dominam os assuntos para saber de que é que se está, de facto, a falar.

E se a carga fiscal aumenta, quando se jurou a pés juntos que ela ia baixar, diga-se que a forma como se calcula o indicador não é a mais correcta. É mais fácil este tipo de argumentação, que lança a confusão, do que fazer a pedagogia de explicar aos contribuintes que os impostos que pagam hoje contribuem para baixar a dívida que, de outra forma, pagariam com impostos que lhe seriam cobrados amanhã.

Claro que este caminho, mais sensato, poderia contrariar a ideia do fim da austeridade e dos aumentos de impostos. Ou pior, podia mostrar um Governo determinado em ter bons resultados orçamentais, coisa que não é bem vista pelos parceiros de governação. Não é fácil esta vida de Mário Centeno. Quer ser um bom aluno orçamental mas tem que fazer uma encenação para a turma, convencendo-a que é um cábula genuíno a quem os testes correm estranhamente bem.

Nota: O autor escreve segundo as normas do antigo acordo ortográfico.