Quatro anos de erros atrás de erros

O Governo procura única e exclusivamente manter-se à frente nas sondagens ao mesmo tempo que mantém o “fino equilíbrio” entre as exigências de Bruxelas e as revindicações da esquerda.

Estes quatro anos de governo do PS com o apoio da extrema-esquerda foram marcados por três características principais:

  1. Uma bonança económica (crescimento mundial e Europeu, efeito do turismo, redução do desemprego, juros muito baixos por via da politica monetária, sobretudo do BCE, e receitas pontuais de dividendos e IRC do Banco de Portugal) que foi usada para disfarçar os graves problemas estruturais da economia portuguesa.
  2. Uma total incapacidade do governo, capturado pelo desejo de se manter no poder e pela extrema-esquerda conservadora em matéria económica, em promover qualquer reforma estrutural que melhore a competitividade da economia nacional.
  3. Uma orientação das medidas políticas com um único objetivo: a manutenção do poder. Para isso, aprovam-se medidas que são populares, mesmo que erradas. E muitas vezes medidas erradas, mas com um cunho ideológico para agradar à extrema-esquerda.

O primeiro-ministro e o Governo procuram única e exclusivamente manterem-se à frente nas sondagens ao mesmo tempo que mantêm o “fino equilíbrio” entre as exigências de Bruxelas e as revindicações da extrema-esquerda. Mesmo que, para isso, o ato de governação não tenha sido nestes quatro anos pouco mais que um conjunto de erros atrás de erros.

O principal erro foi a falta de aposta na melhoria da competitividade da economia nacional. Não houve medidas que reduzissem os custos de contexto das empresas, melhorassem a posição competitiva de Portugal em matéria fiscal, laboral, justiça e formação e que estimulassem o investimento, sobretudo o investimento direto estrangeiro.

Pelo contrário, o ciclo positivo da economia foi aproveitado para ir desfazendo o que tinha sido feito nos anos anteriores. Não há qualquer vontade política de apoiar as empresas e o investimento. Aliás, quando o Governo precisa de agradar aos seus parceiros de extrema-esquerda faz o inverso: ataca a iniciativa privada ou cria regras e regulamentos que só dificultam a vida das empresas. Basta ver como a partir de 2016 as exportações praticamente não ganharam peso no PIB. O ano de 2019 mostra já o fim das ilusões.

O segundo grande erro tem sido por mim aqui no ECO (e noutros fóruns) profundamente denunciado: a falta de consolidação orçamental estrutural e a pequena redução da dívida pública. Quem me vai lendo sabe que o grande “sucesso” orçamental é conjuntural. A redução do défice nominal entre 2015 e 2019 resultou em quase 2/3 de efeitos pontuais: redução da despesa com juros e dividendos e IRC do Banco de Portugal.

Se o défice em 2019 ficar em 0.6% do PIB como o governo prevê, isso significa que sem efeitos pontuais e contenção do investimento público, o défice estaria em torno dos 2.5%. É fácil chegar a este número: aos 0.6% soma-se os 0.8 de redução dos juros, pelo que temos 1.4%. Depois, há que somar os 0.4 dos dividendos e IRC do Banco de Portugal, pelo que chegamos a 1.8%. Depois há 0.3 de investimento público (passou de 2.3% PIB em 2015 para 2% em 2018), pelo que chegamos a 2.1%. Depois há mais 0.3 de cativações, pelo que chegamos a 2.4%. E isto sem contar com aquilo que pode estar no setor da Saúde de desorçamentação, em dívidas dos hospitais em “empréstimos” e “vendas à consignação”.

Além disso, do ponto de vista fiscal, não houve qualquer redução da carga fiscal. Houve uma redução de cerca de mil M€ no IRS (sobretaxa e escalões), compensada por mais mil M€ em impostos indiretos (nomeadamente o ISP).

Desta forma, a dívida pública caiu em percentagem do PIB, mas em termos nominais subiu quase 20 mil M€. Medimos a dívida pública em percentagem do PIB, mas seria bom, para um país com 120% do PIB, que não nos esquecêssemos que quando o PIB cair (em cenário de recessão, a dívida pública em termos nominais está cá).

Assim, estes quatro anos foram usados, na frente orçamental, para aumentar a despesa corrente, sobretudo aquela que é mais rígida. Só em despesa com pessoal aumentou 2.6 mil M€ (passou de 19.9 para 22.5 mil M€ entre 2015 e 2019). Em despesa com prestações sociais aumentou quatro mil M€ (passou de 34.5 para 38.5 mil M€ entre 2015 e 2019). No total, a despesa corrente primária entre 2015 e 2019 aumentou sete mil M€ (passou de 71 mil M€ em 2015 para 78 mil M€ em 2019).
A receita do passado, que “tão bons” resultados deu: receita cíclica para pagar neste momento despesa estrutural. Receita que existe este ano e talvez nos próximos 3-4, mas despesa que se vai manter por décadas.

Claro que como não será o doutor Centeno a gerir as Finanças depois de 2019, nem a fazer o OE/2020 e sobretudo o de 2021 e 2022, ficar-se-á a rir. Mais vale sair agora antes de a coisa dar o estouro. É que, depois, nem ele se vai rir, quanto mais nós. Mas a governação destes quatro anos de PS e extrema-esquerda teve depois muitos erros, que não sendo estratégicos, contribuíram muito para aquilo que atrás referi.

Um erro foi a redução das 40 para as 35 horas. Conforme analisei aqui, isso teve um impacto significativo na eficiência dos serviços públicos. Posso aceitar o argumento que em serviços de “back-office” essa redução possa não ter tido impacto significativo. Afinal, mais uma hora não quer dizer necessariamente que a pessoa produza mais. Mas em serviços de “front-office” e sobretudo naqueles que têm de operar 24 sobre 24 horas, o impacto é muito significativo. Como na altura mostrei, o aumento de despesa nominal estava a ser canalizado para a reversão de cortes salariais que vinham do governo Sócrates. Sendo que um relatório recente do Tribunal de Contas mostra que foi transferido mais dinheiro para o SNS entre 2011 e 2015 do que nos últimos quatro anos.

Hoje, gasta-se mais recursos (dinheiro, médicos, enfermeiros, etc.) mas isso não aumentou a capacidade de produção de serviços médicos nos hospitais. A decisão de reduzir o horário das 35 horas reduziu bastante a eficiência do SNS. Gasta-se mais para um nível de produção inferior ou quanto muito igual. A situação difícil que o SNS vive não é apenas um problema de afetação de recursos. É sobretudo, um problema de má gestão. Sendo que o nível de incompetência na gestão é hoje muito maior.

Também na saúde, outro erro foi o hostilizar do setor privado. Quer nas PPP (que funcionam bem e poupam dinheiro ao Estado conforme referi aqui), quer na “guerra” entre a ADSE e os grupos privados. Aqui, o Governo não se preocupou em piorar a qualidade dos serviços de saúde, não para ganhar votos, mas para agradar aos seus parceiros de extrema-esquerda. É um erro e é demagógico. Esperemos que as PPP não sejam a próxima vítima da cedência à geringonça. Até porque há vários “mitos” e “mentiras” que a extrema-esquerda circula sobre a posição do centro direita sobre o SNS que convém serem desmascarados.

Seria bom que ao invés de nos preocuparmos com ideologias, o SNS fosse gerido com pragmatismo, voltado para uma boa assistência aos doentes com uma utilização eficiente dos recursos dos contribuintes. E que ao invés de olharmos apenas para os inputs (quanto gastamos e que recursos existem), o SNS fosse gerido numa lógica de outputs e sobretudo de outcomes. O que precisamos é de reformar e melhorar o SNS, cuidando melhor dos utentes, sem preocupações sobre quem presta os serviços, mas sim sobre a eficiência dos recursos utilizados.

Outro erro colossal foi a descida do IVA da restauração conforme analise aqui. Trata-se de um subsídio de 400-500 M€ por ano (números do OE/2016) que vai diretamente ou para os donos dos restaurantes ou para os seus consumidores (que por regra, quer em volume, quer em preço, são turistas e as pessoas de maiores rendimentos). Uma descida da taxa do IVA sobre estes serviços promove uma transferência de rendimentos entre as famílias de rendimentos mais baixos para as de rendimentos mais elevados. O que, naturalmente, significa um aumento na desigualdade da distribuição de riqueza e nas assimetrias sociais.

Outro erro foi baixar as propinas, conforme explico aqui. O problema de acesso ao ensino superior é na fase do secundário. É ai que grande parte dos alunos de baixos recursos fica retido. Reduzir ou terminar a propina tem o efeito de aumentar as desigualdades. Basicamente trata-se de um subsídio (pagos por todos), direcionado para as classes de rendimentos mais elevadas. Não é possível argumentar que o acesso ao ensino superior é bastante restrito e seletivo, e depois defender a sua gratuitidade.

A aposta no ensino superior deveria passar pelo financiamento aos alunos que tendo carências económicas tenham sucesso escolar. E dar total autonomia (financeira e administrativa) às faculdades, incentivando uma maior competição. E promover a excelência e a exigência no ensino, bem como a qualidade da investigação académica. Com este governo é tudo ao contrário. A extrema-esquerda tem uma visão estatista e atrasada do ensino superior. Por outro lado, para o PS o que interessa é apenas ser poder e ganhar as próximas eleições. Não há uma visão estratégica do que deve ser o país.

Outro erro, de vício, foi o ataque permanente às instituições independentes deste país, nomeadamente o Conselho de Finanças Públicas e a UTAO na parte orçamental. Há cada vez menos transparência orçamental. Este governo e o doutor Centeno gostam pouco do contraditório. Talvez porque sabem bem como o “seu milagre orçamental” é conjuntural. Isto porque o Doutor Centeno acha que todos os que o criticam estão contra ele. Como são todas as entidades independentes (nacionais e internacionais), o Doutor Centeno acha que o mundo inteiro está contra ele. Mesmo que a conjuntura o tenha ajudado nestes três anos como poucas vezes ajudou um ministro das Finanças.

Outro erro foi reverter as concessões dos transportes urbanos. Claro que aqui foi o “custo” de “comprar” o apoio do PCP para que o Dr. António Costa hoje seja primeiro-ministro. Que isso tenha piorado significativamente a qualidade dos transportes urbanos e com isso a vida de centenas de milhares de pessoas é algo que a ele não o incomoda.

O último erro de que vou falar nesta crónica (que já vai longa, mas se fosse listar os erros todos ficávamos aqui muito tempo) foi a redução do preço dos passes sociais. É uma medida de redistribuição de rendimento (que podemos concordar), mas não é uma medida de política de transportes. O objetivo de levar muito mais gente, que trabalha em Lisboa, mas mora fora do centro da cidade ou nas cidades dos arredores (quer na margem norte, quer na margem sul), a utilizar transportes públicos nas suas viagens diárias de casa-trabalho-casa ao invés do automóvel é notoriamente um objetivo muito relevante na política da área metropolitana.
Só que esta medida falha esse objetivo em toda a linha. Não podemos (embora em Portugal se cometa muito esse erro), confundir o objetivo com a medida, ou seja, como o objetivo é bom, a medida também é boa.

Muito dificilmente reduzir, mesmo de forma significativa, o preço dos passes sociais resolve o problema da mobilidade urbana na região de Lisboa. Isto porque o preço é um fator relevante, mas não é o fator principal. O que tem impacto é a qualidade da oferta: interconetividade, fiabilidade e conforto e segurança. Até porque vamos admitir que a proposta fazia sentido e tinha o efeito desejado. Que com o novo preço dos passes a procura dos transportes públicos aumentava substancialmente.

Vamos admitir que 100 mil pessoas deixavam o automóvel e passavam a utilizar o transporte público. Alguém de forma séria pode defender que, no atual estado dos transportes urbanos de Lisboa, é possível acomodar este aumento de procura? A A5 (Lisboa-Cascais) tem de média diária de 87 mil veículos. Vamos admitir que 20 mil pessoas passavam a usar a linha de comboio Lisboa-Cascais, maioritariamente na hora de ponta de manhã e tarde. Alguém acha que haveria capacidade para, na linha de comboio de Cascais, serem transportados mais 20 ou 30 mil pessoas? E na linha de Sintra (o IC19 tem 100 mil viaturas por dia). Mais 20 ou 30 mil pessoas na linha de Sintra?

A medida é ineficiente e uma má utilização dos recursos públicos. Uma coisa é política de redistribuição. Outra é política de transportes. São coisas diferentes, com objetivos diferentes, e portanto com medidas diferentes.

Claro que mais uma vez esta medida, como todas as outras, foi pensada no binómio eleições-agradar à extrema-esquerda. O primeiro-ministro não falha: em tudo o que faz ou está a tentar conquistar votos ou está a “piscar o olho” ideologicamente aos seus parceiros de geringonça. Só que não só o seu custo passou de 80 M€ para 160 M€, como é agravar as fortes assimetrias que existem entre as áreas de Lisboa e Porto e o resto do país.

No fundo, o facilitismo e a mediocridade que temos visto desde novembro de 2015. Primeiro, era tudo fácil. Que as dificuldades só tinham começado em 2011 porque havia uns tipos maus que gostavam da “austeridade”. Ignorando que desde 2010 José Sócrates vinha conduzindo uma política de austeridade (os chamados “PEC2 e PE3”) para corrigir os erros da política económica até 2010.

O início do mandato deste Governo foi assim pautado por um oportunismo que não olhou a meios para manter o poder. Tudo foi feito em 2016 para garantir que a “geringonça” se mantinha no poder. O ténue crescimento económico e a redução dos juros via BCE foram usados para manter o Governo e garantir o poder ao Dr. António Costa. Mesmo sabendo que essas decisões hipotecavam o futuro. Mesmo sabendo que na próxima recessão as Finanças Públicas não aguentarão esse embate. Mesmo sabendo que as decisões estavam a piorar todos os serviços do Estado.

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