Seguros apropriados a riscos catastróficos naturais

Atento o panorama geral das alterações climáticas que se observam no nosso planeta e as já severas consequências que se sentem – nomeadamente em Portugal, com as inundações ocorridas em dezembro de 2022 e com a época de incêndios que se aproxima –, há que despertar a atenção da população para o tema dos riscos associados aos fenómenos naturais, nem sempre de caráter catastrófico, mas ainda assim altamente danosos.

Estes riscos podem ser classificados como riscos primários, ou seja, com maior potencial de perdas económicas por catástrofes – é o caso dos sismos e ciclones – ou riscos secundários, aqueles com perdas localizadas e de tamanho moderado – como é o caso das inundações e dos incêndios.

Lisboa não só é uma das zonas mais exposta à ocorrência de riscos primários em Portugal – sendo a segunda cidade europeia com maior risco sísmico –, como tem sido das zonas mais propícias à verificação de riscos secundários. Veja-se, aliás, que o Governo antevê que 2023 seja o ano com maior risco de incêndio dos últimos 20 anos em Portugal. Todavia, segundo Filipe Duarte, da Aon Reinsurance, estima-se que “somente 65% das habitações portuguesas estejam cobertas contra o risco de incêndio e que, dessas, só 30% também incluam o risco sísmico”.

Já a propósito do risco de inundações que também se tem feito sentir no nosso país, recordamos a inundação que assolou a Madeira em 2010: foram estimados danos em cerca de 217 milhões de euros, em que apenas 13% dos danos económicos verificados se encontravam cobertos.

No mais, em 2020, o Global Risk Report veio realçar que os 5 principais riscos prováveis para a economia global eram todos riscos ambientais, destacando-se os eventos climáticos adversos e as catástrofes naturais. Já os Reports de 2021 e 2022 salientaram a ineficiência de ação no que toca às alterações climáticas e o de 2023 diz que os riscos climáticos e ambientais estão no centro dos riscos da próxima década – e são os riscos para os quais se considera que estamos menos preparados.

É, por isso, evidente e fulcral o papel dos seguros enquanto uma das principais proteções contra os prejuízos causados pelos riscos catastróficos, especialmente na modalidade dos seguros multirriscos de habitação, os quais apresentam coberturas especializadas e tipificadas para este tipo de riscos – seja risco de incêndio, tempestades, inundações, entre outros -, apresentando ainda coberturas facultativas – como é o caso dos fenómenos sísmicos.

Contudo, existe ainda uma larga aversão à subscrição de seguros, principalmente por ser encarada, sobretudo pelos particulares, como uma despesa imediata desnecessária, ao invés de uma proteção necessária contra perdas futuras. Tal acontece, essencialmente, pela iliteracia da população quanto ao setor segurador e, em particular, pela falta de consciência acerca dos riscos efetivos que cada um corre no seu dia-a-dia.

O pós-evento é o momento em que as seguradoras se mostram mais necessárias, enquanto “reconstrutores” de património. Todavia, há também que apostar na prevenção. Seguros com serviços de prevenção integrados são, a nosso ver, o futuro do setor, combinando-se a comunicação entre seguradora e segurado acerca da probabilidade e eventualidade de determinado incidente ocorrer e a disponibilização de meios ou ferramentas de atuação para a prevenção ou redução do impacto de um tal evento – o que não só pode reduzir as perdas nos bens seguros, como aumentar a confiança dos segurados no próprio mercado.

Há também que habilitar cada vez mais os canais de regularização de sinistros, de forma a acelerar a sua atuação e a efetivação dos pagamentos aos segurados, que muitas vezes acabam por sofrer ainda mais danos com a demora no pagamento das indemnizações pelas seguradoras.

Neste contexto, foi com grande entusiasmo que notámos que a 12 de maio de 2023, a Assembleia da República aprovou uma recomendação ao Governo para a criação de um Fundo de Garantia para os Riscos Climáticos e Sísmicos, que já vinha a ser discutida desde 2010. Embora não haja ainda informação concreta sobre os moldes de funcionamento do Fundo, parece-nos absolutamente essencial que se avance, pois o futuro que se avizinha – infelizmente – não será fácil.