Seguros Vida entre Complexidade e Confiança

Num setor marcado por exigências crescentes de capital, risco e transparência, importa alinhar a resposta regulatória com uma gestão técnica que reconheça o papel estruturante das seguradoras Vida na estabilidade de longo prazo do setor. Esta convergência entre prudência e inovação exige uma leitura estratégica, capaz de antecipar fragilidades e transformar complexidade em confiança. Nomeadamente, na sequência dos debates recentes sobre os desafios e oportunidades para o setor segurador Vida — com destaque para os fóruns nacionais centrados na proteção do cliente —, urge, agora, enquadrar essas prioridades à luz das principais referências internacionais de governação e supervisão das seguradoras Vida.

Neste contexto, a consulta pública promovida pela Associação Internacional de Supervisores de Seguros (International Association of Insurance Supervisors – IAIS)¹, articulada com os relatórios anuais do Global Monitoring Exercise e do Global Insurance Market Report, assume um contributo central para o debate atual sobre as transformações estruturais em curso, constituindo uma base de reflexão e preparação para o próximo ciclo estratégico do setor Vida. Entre a procura por rendibilidade (search for yields) num ambiente de taxas de juro estruturalmente baixas e a adoção crescente de soluções de engenharia financeira intensivas em ativos ressegurados ― como o Asset-Intensive Reinsurance (AIR) ―, multiplicam-se os desafios para a estabilidade prudencial, para uma supervisão coordenada e para a transparência das práticas de investimento. A presente reflexão pretende sinalizar os principais riscos emergentes e caminhos possíveis para assegurar a resiliência do setor Vida e a proteção de longo prazo dos consumidores.

A evolução recente do setor segurador Vida, particularmente exposto à volatilidade dos mercados financeiros e à evolução macroeconómica, tem-se traduzido em variações significativas no nível de produção, investimentos e resgates, como ficou evidente nas crises pandémica, inflacionista e de ajustamento das taxas de juro. A esta trajetória da evolução recente da atividade core do negócio acresce uma transformação estrutural na composição dos investimentos, marcada por dois vetores principais de complexidade: o aumento da alocação a ativos alternativos — como private equity, dívida privada e infraestruturas — e a crescente utilização de mecanismos de resseguro intensivo em ativos (AIR), frequentemente com estrutura transnacional. Estas soluções procuram mitigar pressões sobre a rendibilidade e o capital, mas comportam riscos acrescidos para a estabilidade financeira, devido à iliquidez dos ativos, à incerteza na sua avaliação, à opacidade das estruturas jurídicas e à interligação entre operadores em diferentes jurisdições.

O risco sistémico, ainda que limitado em magnitude, tende a agravar-se com o crescimento acelerado destas práticas. A complexidade das cadeias de retrocessão, as assimetrias regulatórias entre países, e a utilização de colaterais de qualidade questionável, podem comprometer a eficácia da supervisão e dificultar a resposta a eventos de stress financeiro. A ausência de visibilidade consolidada sobre estas estruturas pode ainda minar a confiança no setor e limitar a capacidade das autoridades nacionais de intervenção atempada.

Por seu turno, a pressão sobre o pricing e a gestão técnica obriga à integração de uma nova disciplina de gestão do capital. A incorporação explícita dos encargos regulatórios nas decisões de aprovação de produtos, nas políticas de subscrição e na gestão de portfólio tornou-se indispensável. Esta exigência, por vezes débil e incipiente em muitos operadores, impõe uma transformação da prática organizacional, ao nível dos sistemas de controlo interno e da gestão de riscos, para uma governação e supervisão efetiva do risco de capital.

Nesse sentido a associação internacional de supervisores, na sua proposta, de março de 2025, reconhece que o atual enquadramento normativo — assente nos princípios core dos seguros — permanece válido, mas carece de clarificações específicas e de reforço operacional. As recomendações incluem o reforço das competências de supervisão, a melhoria da troca de informação transfronteiriça e a adoção de critérios objetivos para a identificação de ativos alternativos e estruturas de ativos intensivos em resseguro.

Em linha com estas preocupações, a resposta da indústria seguradora, pela voz da associação Europeia (Insurance Europe, Junho 2025)², propõe uma abordagem regulatória prática e proporcional, valorizando a experiência técnica das seguradoras e defendendo a não duplicação de exigências. Salientando a importância de um diálogo estruturado entre reguladores e o setor, com vista a assegurar soluções exequíveis e ancoradas na realidade dos mercados.

Adicionalmente, o relatório mais recente de consultores de topo internacionais (BCG, Junho 2025)³ sobre o papel do resseguro Vida e Saúde apresenta uma abordagem operacional rigorosa à gestão do capital, propondo medidas concretas para medir, realocar e valorizar o capital de forma inteligente e estratégica. Destacando a importância da inclusão dos encargos de capital no pricing como fator determinante para garantir a rentabilidade ajustada ao risco e a sustentabilidade dos produtos de longo prazo. Neste contexto, torna-se essencial ― otimizar capital, aumentar a solvabilidade, melhorar os retornos de investimento e gerir eficazmente as oportunidades e desafios regulatórios do negócio Vida.

Mais recentemente, a meados de agosto, a presidente da EIOPA⁴, em entrevista, veio reafirmar os desafios persistentes do setor Vida, sublinhando que estes produtos nem sempre asseguram um verdadeiro value-for-money, dada a pressão de custos elevados e a baixa rentabilidade de algumas seguradoras na União Europeia. Neste enquadramento, a prioridade passa pelo reforço da supervisão, pela relevância do debate e pela atenção ao desenho dos produtos, em particular com a criação da união das poupanças e investimentos (Savings and Investment Union), a desempenhar um papel central na transparência e proteção dos investidores.

A estabilidade do setor segurador Vida exige uma resposta coordenada e responsável, entre a evolução da atividade e produção e a correspondência dos investimentos e resseguro dos ativos. O reforço da transparência sobre os ativos alternativos e as estruturas de resseguro de investimentos é urgente, a par da adaptação contínua dos instrumentos e abordagens de supervisão, face à crescente sofisticação dos produtos e práticas de mercado. A dinâmica da gestão das seguradoras Vida, não pode ser confinada ao produto, à entidade ou a debates restritos, dado existirem implicações sistémicas. Para tal, a revisão dos modelos de gestão de riscos ativos-passivos deve privilegiar a operacionalização ― mantendo os princípios core ―, enquadrada numa perspetiva comparável, com atenção à supervisão macroprudencial e à análise da concentração de risco.

Para concluir, impõe-se uma gestão do capital que adote sistematicamente métricas como a rentabilidade ajustada ao risco (Return on Risk-adjusted Capital – RoRC) e incorpore os custos de capital nas decisões de gestão de riscos — desde a conceção dos produtos, passando pelas políticas de subscrição, até aos modelos de pricing, tarifação e aprovação dos produtos, na valorização do real value-for-money das opções embuídas, limitação de custos de gestão, e otimização das rentabilidade oferecidas. Esta disciplina financeira deve ser encarada como uma alavanca estratégica, e não meramente como uma exigência regulamentar. Garantir que os produtos são rentáveis e sustentáveis é, cada vez mais, uma responsabilidade partilhada entre entidades e supervisores — para bem dos clientes e da fiabilidade do setor Vida.

No cruzamento entre complexidade financeira e exigência prudencial, o futuro do setor segurador Vida depende da capacidade de articular disciplina técnica, visão estratégica e compromisso socioeconómico — pilares que sustentam a confiança na atuação dos seus protagonistas, quer ao nível da governação das empresas de seguros e resseguro, quer ao nível da supervisão do setor, especialmente no contexto europeu atual.

¹ IAIS, Draft Issues Paper on structural shifts in the life insurance sector (Março 2025)
² Insurance Europe responds to IAIS consultation on structural shifts in the life insurance sector (Junho 2025)
³ BCG, Life and Health Reinsurance at a Crossroads: Choosing Between Risk Partnership and Asset Management—or Embracing Both? (Junho 2025)
⁴ EIOPA News Article, 18 August 2015. Read Petra Hielkema’s full op-ed here: https://europa.eu/!jNNXRQ