Venezuela: entre o pior de dois mundos

A estratégia de fazer eleger uma assembleia constituinte com o objectivo de anular o Parlamento dominado pela oposição veio confirmar o fim da democracia liberal na Venezuela. Desde que Hugo Chávez assumiu a presidência da República e, consequentemente, a chefia do Governo, em 1999, o país passou por profundas alterações que levaram a uma maior presença do Estado na vida política, económica e social. Pese a todas estas mudanças, Chávez manteve sempre um vínculo mínimo com determinados princípios democráticos, nomeadamente a presença de oposição no Parlamento e o respeito por resultados eleitorais cuja conformidade era reconhecida e monitorizada por instâncias internacionais.

O passo agora dado por Nicolás Maduro rompe com esta lógica. O actual Presidente convocou uma assembleia constituinte por não contar com uma maioria de suporte na Assembleia Nacional e por querer afastar uma oposição que pretende expulsá-lo do poder. O regime venezuelano enveredou por uma escalada de radicalização que tenderá a consolidar-se à medida que a crise económica persistir, fruto da queda do preço do petróleo nos mercados internacionais. A estratégia não é nova e os próximos passos poderão incluir a ilegalização do Parlamento e retirada da imunidade dos seus deputados e a demissão da procuradora-geral Luísa Ortega (chavista crítica com Maduro). Muito provavelmente, a nova constituição servirá também para um ajuste de contas alargado e para eliminar os poucos mecanismos de controlo institucional que ainda persistem.

Apesar da ruptura constitucional que está em curso, é também necessário ter noção de que a oposição venezuelana não é isenta de culpas em todo este processo. A Mesa de Unidade Democrática é uma coligação heterogénea cujo único cimento é o desprezo visceral pelo chavismo e, sobretudo, por Nicolás Maduro. Nesta formação, convivem democratas de centro-esquerda e de centro-direita com sectores radicais que tocam a extrema-direita e que levam a cabo acções violentas contra as forças policias e contra partidários do Governo.

A generalidade da comunicação social europeia parece ter assumido que a luta contra o Governo de Caracas é legítima. No entanto, seria conveniente uma perspectiva mais crítica que conseguisse explicar que estar contra a deriva autoritária do chavismo não implica endeusar uma coligação que parece disposta a tudo, sem atender a consequências, para provocar a substituição de um Governo. Também será importante ter em conta que o Governo não irá cair fruto da tensão a que estamos a assistir. Face ao cenário que tem vindo a desenhar-se, Maduro não irá ceder e não há negociações relevantes em curso entre as partes. Mais do que da oposição, tudo depende do próprio chavismo e das forças armadas.

Nota: Por decisão pessoal, o autor não escreve de acordo com o novo acordo ortográfico