Vistos Gold após Pandemia e o impacto no Sector Imobiliário

Já muito se falou e escreveu sobre o Impacto da Pandemia no sector imobiliário, e muito mais sobre os Vistos Gold versus o impacto destes no referido sector, em paralelo com a sua repercussão na economia. Certo, porém, é que o ano de 2020 foi desafiante para muitos sectores, e o sector imobiliário não foi exceção, devido à pandemia da Covid -19, contudo, e mesmo no sector imobiliário importa também aferir que o impacto foi distinto nos vários sectores de atividade, ou seja, pese embora não tenha existido turismo no nosso país e, consequentemente, as atividades com este relacionadas como a hotelaria, alojamento local, restauração e afins, tenham detido uma maior quebra, o certo é que a construção foi uma atividade que demonstrou crescimento vindo assim a potenciar e incrementar a oferta de imóveis disponíveis no mercado.

Na sequência de uma proposta de alteração da Lei do Orçamento de Estado de 2020 deveriam ter entrado em vigor as alterações à Lei que regula as Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI), contudo, face ao contexto de pandemia da Covid-19, o Governo decidiu que as novas regras só vão entrar em vigor a 1 de janeiro de 2022, nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei nº. 14/2021 de 12 de fevereiro. Assim, até ao final do ano de 2021 a compra de imóveis de valor superior a 500 mil euros nas Áreas Metropolitanas de Porto e Lisboa e no litoral, vão continuar a permitir aos cidadãos estrangeiros investidores o direito ao Visto Gold.

De notar que o próprio conceito de aquisição da casa de habitação mudou também com a pandemia e os efeitos resultantes do teletrabalho, hoje, procura-se uma casa para viver onde se possa desfrutar de um espaço ao ar livre, as áreas exteriores e de convívio têm cada vez mais importância nos requisitos da procura de casa e, consequentemente, no valor do imóvel a adquirir, fatores esses que podem potenciar o crescimento deste tipo de tipologias no sector imobiliário das grandes cidades, como também na envolvência do interior de Portugal, podendo assim potenciar o investimento estrangeiro e ir ao encontro do que parece ser a pretensão do Governo, em dinamizar as zonas do interior do país desviando o investimento das grandes cidades para o interior.

O que veremos a seguir, certamente, é o que há muito se vem a reivindicar no setor económico, e, por conseguinte, no setor imobiliário que é o facto de necessitarmos avidamente que o regime de Vistos Gold se mantenha, pois o mesmo não só será crucial para que o investimento estrangeiro volte a potenciar a economia portuguesa, bem como para voltar a alavancar a recuperação do nosso país após esta pandemia, como outrora assim aconteceu.

Convém também referir, que o regime de Vistos Gold abarca não só o investimento em imobiliário, como também o investimento empresarial, através da criação de empresas e postos de trabalho. Também esta atividade económica será, de alguma forma, afetada pelas alterações da lei.

Com a efetivação desta alteração legislativa, importa ter os cuidados necessários com esta tentativa de descentralização do potencial investimento estrangeiro que se vai gerar nas regiões do interior, um interior diga-se, envelhecido e com menor densidade populacional. Não só porque tal investimento descentralizado e a forma como for efetuado, poderá, por um lado, ter um impacto negativo no sector do Turismo e no investimento estrangeiro em imóveis em Lisboa, Porto e litoral, como, por outro lado, poderá levar a que nem sempre o investimento no interior do país seja direcionado da melhor forma e que venha a ter o impacto almejado, seja no sector imobiliário, seja no Turismo, seja na economia local. Já observámos no passado o que de positivo e negativo o investimento estrangeiro, ao abrigo deste regime, trouxe para Portugal. Esperemos ter retirado as devidas ilações.

Em muitas das cidades em Portugal ainda se consegue ver as estrelas no Céu, facto que, com esta tentativa governamental de descentralizar o investimento estrangeiro para o interior do país, poderá deixar de acontecer, pelo que, será esse equilíbrio que se procura, mas que temo, dificilmente se alcançará.

Nota: O autor escreve ao abrigo do antigo acordo ortográfico.