Águas de Gaia selecionada para parceria em água na Ucrânia com apoio das Nações Unidas

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  • 26 Março 2025

Especialistas da Águas de Gaia irão trabalhar de perto com os seus homólogos no terreno, enquanto delegações ucranianas receberão formação nas instalações da Águas de Gaia em Portugal.

A Águas de Gaia, EM, SA foi selecionada pela Global Water Operators’ Partnerships Alliance (GWOPA), uma iniciativa do UN-Habitat em parceria com a UNICEF, para apoiar a empresa regional de água Oblvodokanal em Zaporizhzhia, na Ucrânia. Esta parceria visa fortalecer as capacidades operacionais e melhorar os serviços de abastecimento de água e saneamento na região, através de um programa de aprendizagem entre pares entre as entidades mentora e mentorada, com vista a um alinhamento com as normas e padrões da União Europeia.

“A oportunidade de colaborar com a Oblvodokanal é motivo de imenso orgulho para toda a equipa da Águas de Gaia”, afirma Miguel Lemos Rodrigues, Presidente da Águas de Gaia. “Esta parceria internacional com a GWOPA reafirma o nosso compromisso de trabalharmos para cidades mais inclusivas, resilientes e sustentáveis. Iniciativas colaborativas como esta reforçam as entidades locais de água e saneamento, garantindo melhorias duradouras.

Os sistemas de água e saneamento na Ucrânia enfrentam desafios críticos, com quase 40% das redes de abastecimento de água do país classificadas como críticas e 35% das estações de tratamento de água a necessitarem urgentemente de reabilitação. Ameaças relacionadas com o clima, como secas e inundações, também pressionam a segurança hídrica, afetando a agricultura e a saúde pública.

Desde a escalada do conflito em fevereiro de 2022, o setor de abastecimento de água e saneamento na Ucrânia sofreu danos físicos estimados em 4,6 mil milhões de dólares e perdas de 12,7 mil milhões de dólares, em grande parte devido à perda de receitas, ao aumento dos custos energéticos e à destruição de infraestruturas. A restauração dos serviços essenciais é fundamental para a recuperação inicial e para a resiliência a longo prazo.

A nova parceria terá início em abril de 2025 e prolongar-se-á até agosto de 2026.

A Zaporizhzhia Oblast Vodokanal é uma importante empresa regional de água responsável pelo abastecimento de água e pela gestão de águas residuais em toda a região de Zaporizhzhia. Supervisiona a operação de infraestruturas críticas, assegurando o fornecimento de água potável a comunidades urbanas e rurais, bem como o tratamento seguro de águas residuais para mais de 100.000 pessoas em áreas controladas pela Ucrânia. Apesar dos desafios em curso, incluindo infraestruturas antigas, recursos limitados e danos resultantes do conflito, a empresa continua a desempenhar um papel fundamental na manutenção do acesso à água e aos serviços de saneamento para a população afetada em toda a região.

Em resposta a estes desafios, a Águas de Gaia enviará equipas para a Ucrânia ao abrigo do programa Water Operators’ Partnerships (WOPs). A nova parceria terá início em abril de 2025 e prolongar-se-á até agosto de 2026. Especialistas da Águas de Gaia irão trabalhar de perto com os seus homólogos no terreno, enquanto delegações ucranianas receberão formação nas instalações da Águas de Gaia em Portugal.

Através desta colaboração em Zaporizhzhia, a Águas de Gaia irá partilhar boas práticas, conhecimentos técnicos e soluções inovadoras, que beneficiarão diretamente as populações servidas pela empresa ucraniana, em particular neste período crítico para os serviços de água e saneamento no país.

O reconhecimento pelas Nações Unidas sublinha a experiência e o compromisso da Águas de Gaia com o desenvolvimento sustentável. A parceria pretende implementar soluções eficazes e sustentáveis, alinhadas com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (Água Potável e Saneamento).

A Águas de Gaia, EM, SA (AdG) é uma empresa municipal portuguesa, detida a 100% pelo Município de Vila Nova de Gaia. A empresa assegura serviços de distribuição de água de elevada qualidade, tratamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos a mais de 300.000 habitantes. Com uma rede que abrange 1.500 km de distribuição de água e 1.300 km de saneamento, a Águas de Gaia tem sido reconhecida pelo regulador nacional, a ERSAR, pela prestação de um serviço de excelência a 100 por cento na qualidade da água para consumo humano.

A UN-Habitat, agência das Nações Unidas para a urbanização sustentável, opera em mais de 90 países para apoiar decisores políticos e comunidades na criação de cidades sustentáveis. A GWOPA, facilitada pelo UN-Habitat, fortalece as empresas públicas de água e saneamento em todo o mundo através de apoio entre pares e partilha de conhecimento. Ao fomentar parcerias, a GWOPA procura reforçar a resiliência e a sustentabilidade dos serviços de água, contribuindo para o alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6, que visa assegurar água limpa e saneamento para todos.

A UNICEF atua nos contextos mais desafiantes do mundo para chegar às crianças mais desfavorecidas. Em mais de 190 países e territórios, trabalhamos para cada criança, em todo o lado, construindo um mundo melhor para todos. Na Ucrânia, a UNICEF desempenha um papel fundamental ao garantir o acesso a água potável, saneamento e serviços de higiene (WASH), em especial para as populações vulneráveis afetadas pelo conflito. Para mais informações sobre a UNICEF e o seu trabalho pelas crianças na Ucrânia, visite www.unicef.org/ukraine.

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Lucros da TAP caem 70% para 54 milhões com provisões para tripulantes e perdas cambiais

Contas foram penalizadas por perdas cambiais e provisões para fazer face à decisão do Supremo Tribunal de Justiça relativa à reclassificação de tripulantes de cabine.

A TAP conseguiu o terceiro ano consecutivo de lucros, mas foram também os mais baixos destes três anos. O resultado líquido caiu 70% em 2024 face ao ano anterior, para 53,7 milhões de euros, devido ao impacto de provisões não recorrentes para custos laborais e perdas cambiais.

Depois de ter alcançado um resultado líquido de 118,2 milhões nos primeiros nove meses, as contas foram penalizadas pelo prejuízo de 64,5 milhões de euros no último trimestre, que a TAP atribui às provisão extraordinária constituída “após a 11 de dezembro de 2024 ter sido proferido um acórdão uniformizador de jurisprudência pelo Supremo Tribunal de Justiça relativo à reclassificação de tripulantes de cabine na sequência da nulidade do termo do contrato”.

Na apresentação a investidores, divulgada posteriormente, a TAP indica que aquela provisão foi de 41 milhões. Numa resposta do Ministério das Infraestruturas ao Parlamento, em fevereiro, é referido que a companhia colocou 37,3 milhões de euros de parte para fazer face às ações judiciais em curso movidas por trabalhadores dispensados durante a pandemia.

O resultado líquido de 2024 foi também penalizado por perdas cambiais contabilizadas em 79 milhões, segundo a apresentação entretanto divulgada.

“Estes resultados foram conseguidos num ano muito desafiante, marcado por um aumento significativo da concorrência nos nossos principais mercados, fortes desvalorizações cambiais, desafios operacionais, nomeadamente no controlo de tráfego aéreo e eventos meteorológicos adversos, e constrangimentos estruturais, como o limite de aeronaves”, afirma o presidente executivo e chairman, Luís Rodrigues, citado no comunicado.

Já ao início da tarde, o ministro das Finanças considerou que “houve decisões de gestão que afetaram os resultados deste ano” e reafirmou a posição do Executivo de que será “o próximo Governo a tomar uma decisão sobre a privatização da TAP e as condições que entender para essa privatização”.

A TAP transportou um total de 16,1 milhões de passageiros em 2024, um aumento de 1,6% em relação ao ano anterior, atingindo 94% dos valores alcançados em 2019. O número total de voos operados diminuiu 1,5%, atingindo 86% dos níveis pré-crise. Devido ao plano de reestruturação a frota da TAP está limitada a 99 aeronaves e teve de ceder slots no aeroporto de Lisboa à Easyjet.

Resultado operacional recorrente praticamente inalterado

As receitas operacionais aumentaram 0,7% para 4.242,4 milhões, um novo recorde, beneficiando do aumento da capacidade e da melhoria da taxa de ocupação. A transportadora refere um impacto negativo no quarto trimestre, relacionado com receita de passagens não voadas. Na apresentação é detalhado que o efeito, de 109 milhões, resulta de “alterações no programa Miles & Go para aumentar os benefícios para os clientes, que impactaram negativamente as receitas no curto prazo devido à renegociação/rescisão de alguns acordos”, ao restabelecimento dos termos dos bilhetes alterados durante a pandemia e à menor receita de bilhetes expirados devido a uma menor disrupção.

A TAP destaca que “o forte desempenho do segmento de manutenção (+44,6%), em particular na atividade da oficina de motores, também contribuiu para o crescimento das receitas”.

Os gastos operacionais aumentaram 1,5% para 3.928 milhões, com o aumento de 13,1% nos custos com pessoal (condicionados pelo fim dos cortes salariais) a ser parcialmente compensado com a redução de 6,2% nos gastos com combustível e de 4% nos custos operacionais de tráfego.

Os meios libertos de exploração (EBITDA) recorrentes cifraram-se em 875,3 milhões em 2024, soma praticamente idêntica a 2023. O resultado operacional recorrente totalizou 382,7 milhões, menos 0,8% do que no ano anterior, com uma margem de 9,0%.

A dívida financeira líquida aumentou 15,2% para 750,3 milhões de euros, com o dinheiro em caixa a baixar para 651,6 milhões. Este montante não inclui a terceira tranche de capital de 343 milhões, executada pelo Estado a 17 de janeiro de 2025. “Considerando esta injeção de capital, o rácio dívida financeira líquida / EBITDA atingiu o nível de 2,2 vezes”, indica a companhia.

Pressão sobre preços das passagens vai manter-se

Perspetivando 2025, a TAP afirma que as reservas estão em linha com o ano anterior, apesar do aumento da capacidade. “No entanto, espera-se que a concorrência nos principais mercados se intensifique, o que poderá exercer maior pressão sobre as yields“, afirma. Ou seja, o retorno que consegue na venda dos bilhetes pode ser afetado por uma baixa dos preços.

As margens operacionais deverão ser impactadas pelo aumento dos custos e pela incerteza macroeconómica, incerteza essa que poderá afetar tantos os custos como as receitas”, assinala o comunicado.

2025 será igualmente um ano desafiante, mas também o último ano do plano de restruturação, no qual continuaremos focados na transformação da TAP numa companhia sustentadamente rentável e numa das mais atrativas da indústria, contanto o apoio e compromisso das nossas pessoas e dos nossos stakeholders”, afirma o CEO, Luís Rodrigues.

(notícia com última atualização às 13h52, com alteração dos valores da provisão extraordinária com custos laborais e das perdas cambiais, entretanto divulgadas na apresentação a investidores e com declarações do ministro das Finanças)

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Suspeitas de fraude nos vouchers para startups já estão no Ministério Público

Após denúncia de suspeitas de fraude no programa Vouchers para Startups, financiado pelo PRR, pela Startup Portugal, o IAPMEI reencaminhou casos para o Ministério Público.

O IAPMEI enviou para o Ministério Público várias suspeitas de fraude no programa Vouchers para Startups, programa com uma dotação de 90 milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), após a denúncia feita pela Startup Portugal.

“Relativamente aos factos identificados como suscetíveis de preencher determinados tipos de ilícito penal, foi a Startup Portugal informada, a 7 de março, que o IAPMEI decidiu denunciar esses factos ao Ministério Público, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 242.º do Código de Processo Penal”, adianta fonte oficial da Startup Portugal, quando questionada pelo ECO sobre o andamento das denúncias de suspeitas de fraude com o programa lançado em novembro de 2022. “Cabem agora ao Ministério Público as diligências tidas por necessárias“, diz.

Vouchers para Startups já atribuiu 16,6 milhões

Lançado em novembro de 2022, o programa Vouchers para Startups recebeu mais de cinco mil candidaturas aos dois avisos lançados. “Foram aprovadas candidaturas no valor global de 31,5 milhões de euros, sendo a atual execução orçamental de 16,6 milhões“, informa a Startup Portugal, sendo que estão “em análise os processos de alegações contrárias“, ressalva o organismo.

“As alegações contrárias fazem parte da normalidade processual. Nos dois procedimentos houve menos de 40% dos processos a recorrerem a este procedimento”, refere a Startup Portugal.

Através de financiamento do PRR, estava igualmente previsto um apoio às incubadoras, com uma dotação de 20 milhões de euros. “Na medida dos vales incubadoras foram aprovadas 30% das candidaturas no valor global de 16,5 milhões de euros, sendo a atual execução orçamental de cinco milhões de euros. Ressalvamos igualmente que se encontram no processo de notificação as entidades que apresentaram alegações contrárias”, precisa o organismo que tem gerido a receção e avaliação das candidaturas aos vouchers.

Neste âmbito, foram “lançados dois avisos, que receberam 356 candidaturas”.Não se encontra prevista a abertura de novo aviso para esta medida“, precisa a Startup Portugal.

Vouchers para Startups com novo aviso

Já no que toca aos Vouchers para Startups, desde 17 de fevereiro até 14 de abril, as startups podem candidatar-se a uma nova tranche de 30 milhões de euros. Neste terceiro aviso foi eliminada a obrigatoriedade da componente verde.

O incumprimento desta componente verde por parte das startups que se candidatavam a este financiamento da bazuca era um dos motivos para a rejeição de muitas candidaturas, tal como noticiou o ECO. A Startup Portugal não confirma que esse parâmetro era motivo para as rejeição de candidaturas, mas quando questionada diz: “Confirmamos que o fim da obrigatoriedade da componente verde permitirá abranger um número mais alargado de beneficiários.”

No âmbito deste aviso, cada startup poderá receber 30 mil euros, com as soluções agrotech e para transição climática a terem uma “dotação prioritária”, embora não seja, um “critério de exclusão”.

No âmbito da reprogramação do PRR, no documento entregue em Bruxelas, é dito que “tendo por base o número de empresas apoiadas até ao momento”, o Governo propôs a “redução de ambição de 8.600 para 5.600 PME e incubadoras de empresas diretamente apoiadas por programas de digitalização, através da redução do valor nas medidas de “Coaching 4.0” e “Vouchers para Startups”. Esta redução de ambição implica um “impacto financeiro de cerca de 50 milhões de euros”.

Até agora, não há visibilidade do impacto desta reprogramação no programa Vouchers para Startups. “A reprogramação submetida por Portugal encontra-se em fase de apreciação pela Comissão Europeia. Havendo novos dados, comunicaremos”, diz a Startup Portugal.

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5 coisas que vão marcar o dia

INE divulga contas nacionais do 4.º trimestre de 2024, no mesmo dia em que a TAP revela as contas do último ano. Lá fora, o Eurostat mostra os números do comércio de alumínio e há dados económicos.

O dia será marcado pela divulgação das contas nacionais relativas ao último trimestre de 2024 por setor institucional, dados que serão comentados pelo ministro de Estado e das Finanças. No plano nacional há ainda as contas da TAP, num momento em que a privatização da companhia aérea está congelada devido às eleições marcadas para maio. Lá fora, o Eurostat divulga um artigo sobre o comércio de alumínio e há a inflação no Reino Unido.

INE revela contas nacionais do 4.º trimestre

O Instituto Nacional de Estatística (INE) revela esta quarta-feira as contas nacionais por setor institucional, no quarto trimestre de 2024. Estes números, que são divulgados no âmbito da conclusão do Procedimento dos Défices Excessivos, cuja 1ª notificação é também divulgada esta quarta, serão comentados pelo ministro de Estado e das Finanças, numa conferência de imprensa agendada para o final da manhã. Nos primeiros nove meses de 2024, Portugal registou um excedente orçamental que se fixou em 3,3% do PIB.

TAP mostra contas de 2024

A TAP divulga, esta quarta-feira, os resultados de 2024. A companhia aérea, cuja venda está a ser preparada pelo Executivo, mas que terá que esperar até que haja um novo governo, registou um lucro de 118,2 milhões de euros nos primeiros nove meses, período em que aumentou as receitas de passagens e do negócio de manutenção de aeronaves.

Eurostat publica artigo sobre alumínio

Num momento em que as tarifas de Donald Trump sobre o aço e alumínio já estão em vigor e a Europa já anunciou um plano para ajudar a indústria, o gabinete de estatísticas europeu Eurostat publica um novo artigo sobre as trocas comerciais de alumínio, em 2024. Este texto deverá incluir dados mais recentes sobre as compras e venda de alumínio, nomeadamente os negócios com os Estados Unidos.

PSD aprova lista de candidatos a deputados

O PSD tem agendadas reuniões da Comissão Política Nacional e do Conselho Nacional para discutir as eleições legislativas antecipadas de 18 de maio e aprovar a lista de candidatos a deputados. No Conselho Nacional será também designado o candidato do PSD a primeiro-ministro e aprovada a “coligação de âmbito nacional” para concorrer às eleições legislativas antecipadas de 18 de maio.

Inflação no Reino Unido

O Reino Unido divulga a taxa de inflação no país, em fevereiro. O índice de preços no consumidor subiu para 3% em janeiro, acima dos 2,5% em dezembro, para o nível mais alto desde março de 2024. A inflação continua, assim, bem acima do objetivo de 2% do Banco de Inglaterra, o que deverá condicionar futuros cortes de juros por parte da autoridade monetária.

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Galp enfrenta ‘aperto’ às refinarias com aposta na energia verde

A Galp já tem na refinaria de Sines as bases de dois projetos de produção de energia verde: um de hidrogénio, que será dos maiores na Europa, e outro de combustíveis renováveis, também na "frente".

Numa altura em que as refinarias europeias se veem confrontadas com uma diminuição da procura, motivada pela transição energética e regulação, a solução é adaptarem-se – caso contrário, 30% da refinação europeia pode ter o fim à vista. A Galp está a dar passos no sentido da diversificação, com o lançamento de um projeto de combustíveis renováveis e outro de hidrogénio verde na refinaria de Sines. Os primeiros vestígios destes investimentos, que totalizam 650 milhões de euros, já estão no terreno, e a previsão é que estejam operacionais em 2026.

De acordo com a Agência Internacional de Energia, uma capacidade de refinação de até 1 milhão de barris por dia pode fechar, até 2030, devido a “desafios de competitividade”. Nas palavras de Sérgio Machado, diretor de Hidrogénio Verde e Biocombustíveis da Galp, 30% da capacidade de refinação na Europa está em risco de encerrar, tendo em conta as pressões regulatórias e o movimento de eletrificação a que se assiste.

Enquanto “hoje” 95% do setor dos transportes se movimenta a combustíveis fósseis, “amanhã” – que Machado situa algures na década de 2040 – não só deverá ser consumida menos energia, por questões de eficiência, como os combustíveis fósseis só deverão alimentar 50% do setor dos transportes, deixando uma fatia de 35% a “cargo” dos combustíveis de baixo carbono e 15% para a eletricidade. A saída para as petrolíferas? A diversificação, defende.

Nas palavras do administrador executivo com o pelouro Industrial, Ronald Doesburg, “as refinarias não devem ser vistas como relíquias do passado, mas sim catalisadores da mudança”.

Em Sines, onde a Galp gere a última refinaria do país, dão-se agora os primeiros passos para essa diversificação – e são dados à frente do setor, garante Sérgio Machado, que guiou os jornalistas numa visita ao complexo industrial, esta terça-feira. Aos terrenos da refinaria já chegaram os três reatores que vão permitir a produção de combustíveis renováveis, a partir de meados de 2026. Vão ser produzidas 270 mil toneladas de combustível sustentável para aviação (SAF) ou óleo vegetal hidrotratado (HVO), combustíveis de “baixo carbono” que servem, respetivamente, para fazer mover aviões e transportes rodoviários.

É um passo muito importante para garantir que esta indústria tem futuro“, afirmou Sérgio Machado, referindo-se à nova produção de combustíveis renováveis e à instalação de 100 megawatts de capacidade de produção de hidrogénio. Isto, esclareceu, apesar já serem produzidas atualmente 100 mil toneladas de HVO por ano na refinaria, mas em coprocessamento, ou seja, em conjugação com outros processos, explicou Sérgio Machado.

No que diz respeito ao SAF, Machado assinala que existem, para já, oito unidades em operação na Europa, uma delas da concorrente Repsol, em Espanha, ligeiramente mais pequena que aquela que é projetada pela Galp para Sines, e com uma diferença “relevante”: não tem unidade de pré-tratamento, o que confere mais flexibilidade à produção da Galp em termos das matérias-primas que pode utilizar. Neste sentido, considera que a petrolífera portuguesa não será a primeira mas está no pelotão da frente da produção de SAF.

Os três reatores que vão estar na origem dos combustíveis renováveis em SinesHugo Amaral/ECO

Os três novos reatores vão ser o berço das 270 mil toneladas atuais de novo combustível renovável. A matéria-prima já tratada – óleos e resíduos da indústria alimentar e florestal – é convertida no reator em combustível, que depois irá circular por um “emaranhado” de condutas e processos até atingir o grau de pureza desejado e ser armazenado em tanques, explica Bruno Fonseca Santos, diretor de Operações da refinaria. Um processo que deverá demorar duas a três horas.

A Galp deverá alternar entre a produção de HVO e SAF consoante o que for mais atrativo produzir em determinado momento, já que as matérias-primas são as mesmas. A grande diferença, indica Sérgio Machado, é que o SAF tem de estar preparado para aguentar muito baixas temperaturas, ao contrário do HVO. Para já, a produção de SAF apresenta-se mais competitiva, com as maiores margens.

Os dois milhões de toneladas de combustível para aviação que constituem, atualmente, a procura nacional, e a que a Galp consegue dar resposta quase na totalidade, enfrentam este ano a obrigação de incorporação de 2% de SAF. A produção da petrolífera tem como destino, essencialmente, os principais mercados da Galp, Portugal e Espanha, embora também possa viajar até outros países.

Sines ganha uma das maiores unidades de hidrogénio verde da Europa

Se no que diz respeito ao SAF a Galp se considera bem posicionada, no hidrogénio verde consegue destacar-se mais: a petrolífera portuguesa deverá deter uma das maiores unidades de produção de hidrogénio na Europa. Até à semana passada, quando foi inaugurada na Alemanha uma unidade com 54 megawatts, a maior tinha apenas 20 MW, diz Machado. A Galp está montar uma de 100 MW, num investimento de 250 milhões de euros.

Para já, estão apenas montadas as fundações onde irão assentar os eletrolisadores, a parte do processo mais demorada, garante Sérgio Machado. Estes equipamentos chegam no verão, e a eles vão-se juntar uma subestação e a estação de tratamento de água. Sobre eventuais dificuldades no fornecimento dos eletrolisadores, Machado assume que foi planeado com “muito tempo”, mas afirma que estão assegurados.

No caso do projeto de hidrogénio, ainda só são visíveis as fundaçõesHugo Amaral/ECO

A eletricidade a alimentar este projeto será 100% renovável, e está assegurada pela própria Galp, que terá uma espécie de contrato de aquisição de energia interno, explicou o responsável pela área. No que diz respeito à água não vai existir um acréscimo de consumo, já que vai ser reutilizada aquela que já era gasta na refinaria.

As cerca de 15.000 toneladas de hidrogénio verde que serão produzidas na refinaria servirão tanto para descarbonizar os combustíveis produzidos – o SAF não precisa de ser produzido com hidrogénio verde para ser sustentável, mas é um “extra” que pode ser valorizado –, como para descarbonizar a atividade da refinaria, que hoje produz e utiliza 60.000 toneladas de hidrogénio cinzento.

Quanto ao projeto de hidrogénio verde anunciado no âmbito de um consórcio que a Galp lidera com a EDP, o diretor de Hidrogénio indica que a decisão final de investimento ainda não está tomada, mas que está “a avançar”.

Operação derrapa para 2026. Expansão depende do mercado

A data inicialmente prevista para ambos os projetos, de SAF e hidrogénio verde, era final de 2025, mas Machado justifica o derrape até meados de 2026 com “ligeiros atrasos naturais numa obra desta dimensão e com esta complexidade”.

O objetivo é “ir fazendo gradualmente a introdução de combustíveis renováveis”, respondendo às necessidades do mercado e às diretivas europeias, indica Sérgio Machado, não avançando uma data para a descarbonização completa da refinaria. Para já, com o conjunto dos dois projetos agora lançados, a Galp reduz emissões equivalentes à retirada de 700.000 carros das estradas.

Já o diretor de Operações da refinaria acrescenta que ainda há capacidade para expandir a produção, pois a Galp trem uma área reservada a nascente, poente e sul, que pode vir a utilizar.

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Porto ‘perde’ na gestão financeira do dia-a-dia e nos planos para a reforma. O que mostra o primeiro inquérito local à literacia financeira?

Conheça os resultados do inédito diagnóstico à literacia financeira da população à escala local, que mostra como os residentes na cidade do Porto comparam com a média nacional e com estudos da OCDE.

Aí estão os resultados do primeiro inquérito de diagnóstico realizado à escala local para aferir a literacia financeira da população residente no concelho do Porto. Com apresentação pública esta quarta-feira, durante uma conferência na Fundação António Cupertino de Miranda, cobre temas como o planeamento e gestão do orçamento familiar, a poupança, o conhecimento e escolha de produtos financeiros, os hábitos e a compreensão dos instrumentos disponíveis ou até o interesse em realizar formação nesta área.

Promovido pelo município, selecionou uma amostra representativa da população e realizou 751 entrevistas válidas, em formato presencial, em novembro e dezembro do ano passado. Com uma metodologia semelhante à do estudo desenvolvido pelos supervisores financeiros, permite a comparação nacional com os dados do inquérito divulgado há menos de um ano, e com um recente estudo da OCDE que abrangeu 39 países, igualmente com dados relativos a 2023.

Se no planeamento do orçamento familiar e da poupança, e na escolha e gestão de produtos financeiros, os portuenses estão “em geral alinhados” com o total nacional, o relatório final, a que o ECO teve acesso, aponta duas “diferenças notórias”. A adoção de práticas de gestão financeira no dia-a-dia é menos comum na Invicta (69% vs. 82,1% na média nacional), onde há também uma menor incidência de planeamento para a reforma, que é mencionada por 62,6% dos participantes, muito abaixo dos 84,2% observados no conjunto do país.

Ao nível da compreensão financeira, atesta que os residentes no Porto, face à globalidade da população portuguesa, acertaram menos nas respostas (4,14 vs. 4,25) às sete questões de escolha múltipla para aferir a literacia numérica. Só 7,7% dos inquiridos não errou nenhuma questão, mas, ainda assim, mais do que os 2,1% que se autoavalia com um nível elevado de literacia financeira. E num exercício de validação de 11 afirmações financeiras em verdadeiras e falsas, nas que são comparáveis só conseguiram 43,8%, abaixo dos 58,7% registados no panorama nacional.

Por outro lado, a comparação direta possível com o referido estudo da OCDE, seguindo aqui a tendência observada para a população portuguesa, mostra os portuenses com maior capacidade para enfrentar um cenário de dificuldades económicas: 67% consegue cobrir autonomamente uma despesa inesperada equivalente ao rendimento mensal (vs. 56% no estudo internacional) e 48,8% o custo de vida por três ou mais meses em caso de perda abrupta da principal fonte de rendimento da família (vs. 41,6%).

no âmbito da compreensão financeira, o nível médio de resposta correta aos exercícios e afirmações dos ‘tripeiros’ é inferior ao observado para a média dos países da OCDE (47,6% vs. 63,6%). A adesão aos canais digitais para a realização de operações financeiras (39%) é também “significativamente menor”, ao ficar mais de 25 pontos abaixo do registado pela OCDE para o mesmo tipo de intervenções, compara o documento da autarquia liderada por Rui Moreira.

Leia os principais resultados do inquérito nos quatro capítulos analisados.

Planeamento do orçamento familiar e poupança

  • A maioria dos entrevistados (69%) revelou adotar pelo menos uma estratégia para planear e gerir o orçamento familiar. Entre os métodos mais comuns, 35,4% registam as suas despesas, 35,2% utilizam ordens de pagamento por débito direto e 33,8% anotam previamente as contas a pagar com o intuito de prevenir esquecimentos.
  • No que respeita à poupança, 14,4% dos inquiridos reservam uma pequena percentagem do rendimento mensal, 13,6% envolvem toda a família na gestão financeira e 10,1% possuem um fundo próprio para fazer face a situações imprevistas.
  • Mais de metade (56%) conseguiu poupar no último ano, mas só 27,3% tem um plano preventivo para enfrentar dificuldades financeiras, geralmente baseado na poupança gerada através de depósitos na conta à ordem (58,1%), contas a prazo ou poupança (24,9%) e dinheiro guardado em casa (9,3%).
  • Quanto ao planeamento para a reforma, 62,6% dos entrevistados já fizeram ou ponderam fazê-lo, embora só 43,6% se considerem moderadamente confiantes e 37% revelam pouca confiança. A maioria (90,4%) pretende financiar a reforma através dos descontos para a segurança social ou outros regimes contributivos obrigatórios, enquanto 43,8% planeiam utilizar as suas poupanças e 23,7% preveem continuar a trabalhar.

Escolha e gestão de produtos financeiros

  • Questionados sobre os produtos financeiros que detêm, a grande maioria dos entrevistados (94,9%) referiu possuir uma conta depósito à ordem. Entre os restantes produtos mais comuns, destacam-se o seguro automóvel (41,1%), o cartão de crédito (39,5%) e a conta depósito a prazo (36,4%).
  • Uma parte significativa da amostra (40,2%) não procura informação sobre produtos financeiros. Por outro lado, entre os que procuram, há duas fontes especialmente destacadas pelo potencial de influência que envolvem: a entidade vendedora dos produtos (79,8%) e recomendações de familiares e amigos (46,2%).
  • Ao nível da gestão dos ativos financeiros, 47,4% dos detentores dizem conhecer total ou parcialmente o seu valor. Paralelamente, 67,1% acompanha com frequência a evolução da rentabilidade numa base quinzenal ou mensal. O contacto presencial (67,9%) com as respetivas entidades e os contactos online (41,5%) são as principais estratégias de gestão desses ativos financeiros.
  • Na digitalização dos serviços financeiros, metade utiliza plataformas online para efetuar pagamentos, transferências e consultar movimentos bancários. Porém, a adesão ao digital em operações mais complexas ainda é reduzida: só 8% solicitou um cartão bancário online, 7,3% realizou investimentos ou aplicações financeiras e 6,9% subscreveu um seguro através de um meio digital. A abertura de contas à ordem (3,5%) e a contratação de créditos (2,8%) continuam a ser práticas pouco comuns por esta via.
  • No que diz respeito ao património, 35,8% dos entrevistados possuem bens imobiliários, sendo que a maioria (76,2%) conhece o valor do seu património, embora apenas 9,7% o avaliem de forma exata e atualizada.
  • Na escolha de um seguro, os fatores mais determinantes são o valor da apólice (76,3%) e as coberturas incluídas (61,4%). Entre os 25 e os 54 anos existe uma tendência para se ponderar um conjunto mais alargado de fatores, como prémios, serviços adicionais e período de carência.

Compreensão financeira

  • Nas questões sobre literacia financeira, os melhores resultados surgem na identificação da inexistência de juros num empréstimo de 50 euros com retorno rápido da mesma quantia (91,3%) e na divisão linear de um montante por cinco irmãos (92,3%). Já no reconhecimento do saldo disponível num extrato bancário, 65,7% responderam corretamente, mas apenas 41,5% identificaram que um pagamento poderia levar a conta a descoberto.
  • Os conceitos mais complexos registaram uma menor taxa de resposta correta: 44,9% dos entrevistados compreenderam a relação entre inflação e poder de compra, 37,3% fizeram o cálculo correto dos juros simples e 40,9% demonstraram conhecimento sobre juros compostos.
  • Nos investimentos, 56,7% identificam a relação entre risco e retorno, com apenas um em cada três a compreender o impacto da diversificação do portefólio na redução do risco. Só 32,1% distinguem os diferentes níveis de risco entre produtos, como ações e certificados de aforro, e 24% percebem corretamente a diferença de rentabilidade entre juros simples e compostos.
  • No que toca à segurança digital, 69,1% dos entrevistados evitam redes Wi-Fi públicas para transações financeiras, enquanto 47,4% verificam previamente se a instituição financeira está devidamente regulada no país antes de realizar operações online. 40,6% sabem que um contrato digital pode dispensar assinatura em papel e 34% reconhecem que criptomoedas não têm o mesmo curso legal que notas e moedas. No entanto, apenas 21,4% estão conscientes de que dados pessoais partilhados online podem ser utilizados para ofertas financeiras personalizadas.

Formação em literacia financeira

  • A maioria dos entrevistados (63,1%) desconhece ou não dispõe de suficiente informação sobre os programas de literacia financeira existentes. Entre os que conhecem, uma parte significativa (45,5%) considera-os pouco acessíveis à população em geral, apontando como principais obstáculos a fraca divulgação, os custos envolvidos e a linguagem excessivamente técnica e elitizada.
  • Questionados sobre a possibilidade de participar num curso de literacia financeira, apenas 29,6% manifestam interesse, sobretudo como uma ferramenta para melhorar a gestão do rendimento pessoal e familiar. Os principais fatores de resistência são a sensação de desnecessidade e a perceção de que têm conhecimentos suficientes.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 26 de março

  • ECO
  • 26 Março 2025

Ao longo desta quarta-feira, 26 de março, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Queda do Governo suspende adoção da diretiva europeia dos salários mínimos

Portugal tinha até novembro para transpor para a lei nacional a diretiva europeia dos salários mínimos adequados. Governo apresentou proposta, mas crise política caducou-a.

A diretiva europeia dos salários mínimos adequados tinha de ser refletida na lei portuguesa até novembro do ano passado. Tal continua, porém, por acontecer, e a queda do Governo de Luís Montenegro vem atrasar ainda mais este processo. Fonte da Comissão Europeia garante ao ECO que ainda não foi aberto o procedimento de infração contra Portugal. Se acontecer, porém, o país arrisca uma sanção.

Em outubro de 2022, o texto final da diretiva relativa aos salários mínimos adequados foi adotado pelo Conselho, tendo, então, começado a contar os dois anos que os Estados-membros tinham para o transpor para as suas leis nacionais.

Foi já fora desse prazo — que terminara a 15 de novembro de 2024 — que o Governo apresentou, em meados de dezembro, no Parlamento uma proposta de lei que fazia refletir no Código do Trabalho essa diretiva.

Não somos livres de transpor ou não transpor uma diretiva. Temos de as transpor, a não ser que o sistema nacional já responda. Tivemos de o fazer muito rapidamente, porque estava muito atrasada, ainda nem tinham começado os trabalhos, quando chegámos”, viria a explicar a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, aos deputados.

Não somos livres de transpor ou não transpor uma diretiva. Temos de as transpor, a não ser que o sistema nacional já responda.

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Trabalho

Essa proposta de lei previa, nomeadamente, a atualização anual do salário mínimo nacional, depois de ouvida a comissão permanente da Concertação Social, e a preparação de um plano de ação com vista à promoção da negociação coletiva, sempre que a taxa de cobertura fosse inferior a 80%.

O chumbo da moção de confiança e a consequente queda do Governo de Luís Montenegro fizeram, contudo, com que essa proposta caducasse a 11 de março, ficando, assim, interrompida a transposição da diretiva europeia.

Questionada pelo ECO sobre o assunto, fonte da Comissão Europeia garante que ainda não foi aberto qualquer procedimento de infração contra Portugal a este respeito.

Mas faz questão de destacar que o Executivo comunitário “avançou com procedimentos de infração inovadores não só para proteger o mercado único, mas também os valores fundamentais ligados à democracia, justiça, equidade, asilo, migrações e cidadania”.

Mais, lembra que em julho foram publicados dados que revelaram que estavam em curso mais de 1.500 procedimentos de infração, o que mostra que “a Comissão leva de forma extremamente séria o seu papel de guardiã dos tratados“.

Esta Comissão mostrou determinação em fez cumprir o direito da União Europeia, nos casos em que os Estados-membros não cumprem as suas obrigações.

Fonte da Comissão Europeia

“Esta Comissão mostrou determinação em fazer cumprir o direito da União Europeia, nos casos em que os Estados-membros não cumprem as suas obrigações”, frisa a mesma fonte.

E detalha que, em 2023, o Executivo comunitário enviou 82 desses casos para o Tribunal de Justiça da União Europeia, tendo pedido em 45 que fossem aplicadas sanções financeiras contra os Estados-membros em questão. “É mais do que em qualquer um dos últimos dez anos”, observa fonte da Comissão Europeia.

Por outro lado, o Executivo comunitário assegura que tem reforçado os seus esforços de apoio aos Estados-membros na transposição do direito europeu, de modo a prevenir violações. “Em cerca de 95% dos procedimentos de infrações chegou-se a acordo antes de chegar ao Tribunal [de Justiça da UE], através de diálogo estruturado. Isto poupou tempo e dinheiro dos contribuintes”, enfatiza a mesma fonte, em respostas enviadas ao ECO.

Portugal arrisca uma sanção?

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.Lusa

O procedimento de infração contra um Estado-membro inclui várias etapas, sendo a aplicação de uma sanção o seu limite. “O objetivo primordial é o de resolução da situação de forma amigável, com vista ao célere cumprimento das normas europeias”, assinala Rita Aleixo Gregório, sócia da PLMJ, em declarações ao ECO.

Em concreto, o procedimento de infração é iniciado pela Comissão Europeia, mas esta não tem competência para aplicar sanções aos Estados-membros. Tal cabe ao Tribunal de Justiça da UE e o valor da penalização é calculado em função de diversos fatores, esclarece a advogada, como a “importância das regras violadas”, o atraso e a capacidade do país para pagar.

O objetivo primordial é o de resolução da situação de forma amigável, com vista ao célere cumprimento das normas europeias.

Rita Aleixo Gregório

Sócia da PLMJ

Mas muitos destes casos são resolvidos sem necessidade de referir o Estado-membro infrator ao Tribunal de Justiça da UE e sem ser aplicada uma sanção, sublinha Rita Aleixo Gregório.

Ou seja, no caso da diretiva dos salários mínimos adequados, mesmo que a Comissão Europeia abra um procedimento de infração com vista a “obter informações sobre a não transposição atempada”, é possível que o Executivo comunitário não chegue a remeter para o Tribunal de Justiça da UE, argumenta a sócia da PLMJ.

Também Gonçalo Pinto Ferreira, sócio da Telles, salienta que o procedimento de infração é composto por várias fases, não sendo imediata a remissão para o Tribunal de Justiça da UE. Mas acrescenta um alerta: “no limite, Portugal poderá ser condenado a uma multa significativa, além de ser obrigado a cumprir as obrigações legais de adaptação à diretiva”.

No limite, Portugal poderá ser condenado a uma multa significativa, além de ser obrigado a cumprir as obrigações legais de adaptação à diretiva.

Gonçalo Pinto Ferreira

Sócio da Telles

De acordo com o advogado, existe também a possibilidade de se aplicar uma multa diária até que Portugal efetivamente adote as medidas necessárias. “Além das repercussões financeiras, o não cumprimento da diretiva poderá prejudicar a imagem do país no âmbito da União Europeia, afetando as suas relações comerciais e políticas com outros Estados-membros”, avisa o mesmo.

Ao ECO, Gonçalo Pinto Ferreira adianta que a União Europeia tem, de resto, adotado “habitualmente uma postura de alguma firmeza, até porque não está em causa uma situação que afete apenas o país em falta, mas, antes, uma questão de equilíbrio e eficácia na aplicação das políticas da União Europeia“.

Ainda assim, o advogado ressalva: “de todo o modo, habitualmente a Comissão não sanciona de forma imediata, o que significa que, mesmo com o processo de infração iniciado, o novo Governo poderá ter alguma margem para corrigir a situação“.

Já Filipa Calheiros Ferraz, associada da Abreu Advogados, salienta que, sendo “bastante difícil” antecipar o que fará a Comissão Europeia, “não se poderá excluir que decida aguardar pela entrada em funções do próximo Governo para notificar o Estado Português sobre esse incumprimento“.

Um “aluno” com falhas

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, à chegada para participar na reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social, em Lisboa.MIGUEL A. LOPES/LUSA

Se noutros temas Portugal tem feito por ser o “bom aluno” do bloco comunitário, na transposição de diretivas europeias há falhas a apontar.

“De um modo geral, todos os Estados-membros falham na transposição de diretivas. De acordo com as mais recentes estatísticas divulgadas pela Comissão Europeia, Portugal está incluído no grupo de países que mais se atrasam na transposição de diretivas, com vários procedimentos de infração pendentes em 2023″, sublinha Rita Aleixo Gregório, da PLMJ, em declarações ao ECO.

Na mesma linha, Gonçalo Pinto Ferreira, da Telles, lembra que este caso “não é inédito em Portugal“, não só em matérias laborais, como em várias outras, do ambiente à cibersegurança, passando pela fiscalidade. E, nalguns casos, o Tribunal de Justiça da UE foi mesmo chamado a intervir.

A propósito, Filipa Calheiros Ferraz, da Abreu Advogados, lembra o que aconteceu em março de 2024: Portugal foi condenado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ao pagamento de uma quantia fixa no montante de 2,8 milhões de euros pela não transposição atempada da diretiva 1972/2018 (UE) relativa ao Código Europeu das Comunicações Eletrónicas.

Nem sempre o processo legislativo se revela simples, o que, muitas vezes associado à instabilidade política ou a uma excessiva burocracia, tem conduzido a vários incumprimentos de Portugal“, explica, por sua vez, o sócio coordenador da área de trabalho da Telles.

Ainda assim, Gonçalo Pinto Ferreira diz que é notório um esforço de Portugal em cumprir estas obrigações e salienta que os demais países do bloco comunitário também têm falhado.

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Madeira dá ligeiro empurrão a Montenegro na corrida às legislativas mas cenário ainda é de instabilidade

A vitória de Albuquerque é uma "lufada de ar fresco" para o PSD nacional. Mas é preciso "prudência" na extrapolação de resultados. Ingovernabilidade deverá manter-se, segundo vários politólogos.

Miguel Albuquerque, líder do PSD Madeira, Luís Montenegro, presidente do PSD, Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, e Paulo Cafôfo, líder do PS Açores

A larga vitória do líder do PSD da Madeira, Miguel Albuquerque, nas eleições regionais de domingo, com 43,4% dos votos e a apenas um deputado da maioria absoluta, dá um ligeiro empurrão a Luís Montenegro na corrida às legislativas de 18 de maio e provoca mossa em Pedro Nuno Santos. No entanto, “é preciso prudência” na extrapolação dos resultados, dada a especificidade madeirense. E o cenário, a nível nacional, continua a ser de instabilidade política no pós-eleições, segundo vários politólogos consultados pelo ECO.

No ato eleitoral do passado domingo, o PS Madeira passou de segunda a terceira força política, tendo sido ultrapassado pelo JPP, que surge como o principal partido da oposição. O Chega manteve-se em quarto lugar, mas perdeu um deputado.

“As eleições na Madeira foram uma lufada de ar fresco para Luís Montenegro, mas ainda estamos longe de alcançar estabilidade política”, de acordo com a análise do investigador de doutoramento do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Hugo Ferrinho Lopes.

Para Bruno Costa, professor de Ciência Política da Universidade da Beira Interior, “é natural que o PSD nacional e Luís Montenegro procurem aproveitar a vitória do PSD Madeira para assinalarem a importância do reforço da votação na Aliança Democrática (AD)”, coligação que juntou PSD, CDS e PPM nas legislativas de 2024.

Na mesma senda, Paula Espírito Santo reconhece que “não há eleições que não sejam inócuas”. “Pode haver algum efeito a nível nacional”, salienta a professora do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP). Também André Azevedo Alves, professor de Ciência Política da Universidade Católica Portuguesa, conclui que “é inevitável fazer leituras nacionais das eleições regionais”.

Os politólogos, ouvidos pelo ECO, são unânimes de que a “pesada derrota” foi sobretudo para o PS da Madeira e para o seu líder, Paulo Cafôfo. Mas o secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, poderá sofrer alguma mossa neste momento de pré-campanha para as legislativas, designadamente pelo efeito “cumulativo” de derrotas, assinala Bruno Costa.

O líder socialista perdeu contra Montenegro nas eleições de há um ano, sofreu nova perda nas regionais do passado domingo, “o que pode fazer soar os alarmes face à estratégia política seguida e à capacidade de convencer o eleitorado”, sublinha o especialista em Ciência Política.

No entanto, todos aconselham cautela nas projeções para o contexto nacional. “Os resultados da Madeira são obviamente positivos para o PSD e negativos para o PS, mas há diferenças importantes para a realidade nacional: o PS Madeira está ainda mais fragilizado do que o PS nacional, o Chega terá bastante mais impacto nas legislativas nacionais sob liderança de André Ventura e não há, no contexto nacional, um fenómeno comparável ao JPP. Tudo razões que recomendam prudência em extrapolações para realidade nacional”, defende André Azevedo Alves.

No ato eleitoral do passado domingo, o PS Madeira passou de segunda a terceira força política, tendo sido ultrapassado pelo JPP, que surge como o principal partido da oposição. O Chega manteve-se em quarto lugar, mas perdeu um deputado.

A separar o panorama regional do nacional, Bruno Costa lembra que “a Região Autónoma da Madeira apresenta um histórico político eleitoral e um eleitorado específico“. A este respeito, Paula Espírito Santo salienta que “o contexto regional tem um histórico particular”. “Desde 1976 que o PSD está no poder na Madeira. De 1978 a 2015, com Alberto João Jardim e, há 10 anos, com Miguel Albuquerque. Ou seja, cenário semelhante não se verifica no contexto nacional”, esclarece. Além disso, “o efeito” das eleições na Madeira “vai ficar diluído nos dois meses que medeiam este ato eleitoral e as eleições legislativas”, acrescenta.

Outro fator de incerteza está na quantidade de eleitores que não sabe em que partido votar nas eleições legislativas de 18 de maio. “A campanha vai ser longa e dura, e muito centrada na personalização dos candidatos. Os eleitores atualmente indecisos poderão ser determinantes”, sublinha o professor da Universidade da Beira Interior, Bruno Costa. Hugo Ferrinho Lopes corrobora a mesma tese: “Temos um recorde de indecisos, 39%, que é quase metade. Serão eles que vão decidir a eleição”.

Para além disso, a maioria que o PSD alcançou na Madeira, e que se transformou em absoluta através do acordo com o CDS, parece difícil de se replicar no território nacional. “Ainda estamos longe de alcançar uma maioria estável à direita, estamos longe de alcançarmos uma estabilidade como na Madeira. A situação ainda é muito idêntica ao que aconteceu há um ano. AD e PS estão num empate técnico e o Chega continua a surgir destacado como a terça força política”.

Do mesmo modo, Bruno Costa considera que “o quadro eleitoral madeirense não pode ser reproduzido para a vertente nacional, permitindo uma leitura de que está em aberto o caminho para um cenário de governabilidade a três (PSD, CDS e IL)”.

Casos e casinhos com pouco impacto na decisão do eleitorado

Luís Montenegro, líder do PSD e primeiro-ministro demissionárioLusa

Uma das lições que é possível retirar das eleições regionais na Madeira é que “o facto de políticos e dirigentes partidários serem alvo de acusações de corrupção ou de falta de ética ou transparência não beneficia mas também não prejudica os partidos, tal como vários estudos académicos já o demonstraram”, segundo Hugo Ferrinho Lopes.

“Por exemplo, Miguel Albuquerque esteve envolvido numa série de escândalos, mas isso não beneficiou a oposição nem prejudicou o PSD Madeira. Por outro lado, a fadiga eleitoral, por causa de sucessivas eleições e da falta de estabilidade política, atraíram os eleitores às urnas que desejaram estabilidade, daí terem dado uma maioria ao PSD”, aponta o investigador de doutoramento do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

De lembrar que Albuquerque está indiciado de oito crimes, incluindo corrupção ativa e passiva, prevaricação, tráfico de influência e abuso de poder e atentado contra o Estado de direito, pelo que foi constituído arguido no início do ano passado.

No panorama nacional, o caso é diferente. Montenegro não é suspeito de crime algum nem foi constituído arguido, mas têm sido levantadas dúvidas sobre questões éticas e de falta de transparência, envolvendo a empresa familiar Spinumviva, as quais motivaram a apresentação de duas moções de censura, do Chega e PCP, ambas chumbadas e, uma moção de confiança, que foi rejeitada e que ditou a queda do Governo.

Apesar dos avisos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, contra as derivas populistas e os ataques à democracia, a campanha será dominada pela polémica em torno da empresa familiar de Montenegro. Um pouco à semelhança do que aconteceu na Madeira, “a oposição, designadamente Pedro Nuno Santos, poderá não tirar dividendos do caso e Montenegro poderá não ser prejudicado“, estima Hugo Ferrinho Lopes.

“A população muitas vezes valoriza mais a proximidade, a obra feita ou a alternativa em vez de casos ligados à justiça”, reforça Paula Espírito Santo. Contudo, a professora do ISCSP avisa que “o carisma que Albuquerque granjeia na Madeira não é o mesmo que Montenegro tem no Continente”, até porque “ainda não teve tempo suficiente para dar provas de governação”. “Só esteve cerca de nove meses” ao leme do Executivo, sublinha.

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Debates das legislativas arrancam a 8 de abril

  • + M
  • 25 Março 2025

Três televisões transmitem um total de 30 debates, 28 opondo dois líderes partidários e dois com todos os partidos. Frente a frente entre Montenegro e Pedro Nuno Santos deverá acontecer a 28 de abril.

Já é conhecido o calendário com os debates televisivos que vão colocar frente a frente os candidatos às eleições legislativas antecipadas que se realizam a 18 de maio, na sequência da crise política que levou à demissão do Governo AD, que viu a sua moção de confiança chumbada no parlamento. As televisões propõem que os debates arranquem a 8 de abril e terminem a 28 de abril, com o frente a frente entre os líderes do PSD e do PS, Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos.

As três televisões em sinal aberto – RTP, SIC e TVI – propuseram um total de 28 debates, o mesmo modelo adotado nas eleições legislativas de 2024. Já a Aliança Democrática propôs que o líder do PSD seja substituído pelo líder do CDS-PP nos debates contra o Bloco de Esquerda, Livre e PAN, mas as negociações ainda estão em curso.

Entretanto, já na quarta-feira, Pedro Nuno Santos reagiu no X. “A recusa de Luís Montenegro em debater com o BE, o Livre e o PAN é inaceitável. Fugir ao debate revela medo e um padrão preocupante num candidato a primeiro-ministro. Diz que “tem mais que fazer do que responder aos deputados”, evita os jornalistas e agora divide os partidos entre partidos de primeira e de segunda”.

 

O ainda primeiro-ministro já respondeu. “No último ano participei em 18 debates na Assembleia da República com todos os líderes partidários. Não fujo a nenhum debate, mas a democracia deve respeitar que numa coligação possam intervir todos os parceiros com representação parlamentar”, escreve também no X.

Os debates deverão, arrancar dia 8 e terminar 20 dias depois, com interrupção de três dias no período da Páscoa e no 25 de Abril. O confronto entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos deverá acontecer no derradeiro dia, 28 de abril.

Além dos 28 debates previstos, a RTP irá realizar o habitual debate entre todos os partidos com representação parlamentar a 6 de maio. Dois dias depois, a 8 de maio, segue-se o confronto entre os representantes de partidos que estão fora da Assembleia da República.

Todos os debates terão entre 25 e 30 minutos, com exceção daquele que opõe os líderes dos dois maiores partidos, cuja duração prevista é de 75 minutos.

Tendo em conta que os partidos ainda não divulgaram os seus programas eleitorais é difícil prever os temas em que cada um dos respetivos líderes partidários deve apostar, mas assuntos como a saúde, a habitação, a migração ou a política financeira e económica não devem faltar à mesa dos debates. É previsível que outros temas “quentes” dominem também as discussões como o caso Spinumviva, em especial nos debates que envolvam Luís Montenegro.

 

 

(Notícia atualizada com reação de Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro)

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FC Porto aumenta empréstimo obrigacionista de 30 para 50 milhões

  • Lusa
  • 25 Março 2025

Os ‘dragões’ indicam que decidiram “aumentar o número máximo de obrigações para até 10.000.000” e, dessa forma, ampliar “para até 50 milhões”

O FC Porto elevou o montante global inicial do empréstimo obrigacionista em curso de 30 para 50 milhões de euros, segundo a adenda ao prospeto enviada esta terça-feira pelo clube à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Os ‘dragões’ indicam que decidiram “aumentar o número máximo de obrigações para até 10.000.000” e, dessa forma, ampliar “para até 50 milhões” o valor da operação financeira inerente ao período entre 2025 e 2028.

O montante podia ser incrementado até esta terça por opção da SAD do terceiro colocado da I Liga de futebol, num momento em que o período de subscrição destinado ao público em geral, que começou em 17 de março, se vai alargar até às 15:00 da próxima sexta-feira.

Em 12 de março, o FC Porto divulgou a emissão de mais um empréstimo obrigacionista, estabelecendo um preço de subscrição por obrigação de cinco euros, um investimento mínimo de 2.500 euros, correspondente a 500 obrigações, e uma taxa de juro de 5,50%.

Nas ofertas públicas de trocas, cada obrigação associada à emissão de 2022-2025, cujo reembolso está agendado para 13 de abril, existe uma taxa de juro fixa de 5,25% ao ano.

Segundo o relatório e contas do primeiro semestre do atual exercício, a FC Porto SAD apresentava quatro empréstimos obrigacionistas em curso em 31 de dezembro do ano passado, com durações entre 2022 e 2025, 2023 e 2026, 2024 e 2027 ou 2024 e 2049.

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Vance anuncia visita a Gronelândia apesar de críticas de “pressão” por parte da Dinamarca

  • Lusa
  • 25 Março 2025

A primeira-ministra dinamarquesa classificou de "pressão inaceitável" a controversa visita à Gronelândia, que o chefe da Casa Branca, Donald Trump, defendeu como "uma demonstração de amizade".

O vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance, anunciou esta terça-feira que vai juntar-se à visita que a sua mulher, Usha Vance, planeia fazer à Gronelândia na sexta-feira, algo que a Dinamarca define como uma “pressão inaceitável”.

“Houve tanto entusiasmo em torno da visita de Usha à Gronelândia, na sexta-feira, que decidi que não queria deixá-la ficar com toda a diversão, por isso vou juntar-me a ela”, divulgou Vance num vídeo publicado na rede social X, acrescentando que se iria encontrar com membros da Força Espacial dos EUA (um ramo das Forças Armadas norte-americanas destinada a questões espaciais) e que também iria analisar questões de “segurança” envolvendo a ilha do Ártico.

A primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, classificou de “pressão inaceitável” a controversa visita à Gronelândia, que o chefe da Casa Branca, Donald Trump, defendeu como “uma demonstração de amizade”.

Não é claramente uma visita que tenha a ver com o que a Gronelândia precisa ou quer. Por isso, tenho de dizer que é inaceitável a pressão que está a ser exercida sobre a Gronelândia e a Dinamarca nesta situação. E é uma pressão a que vamos resistir”, afirmou numa entrevista ao canal público “DR” sobre a visita, que deverá começar na quinta-feira.

Também o conselheiro de segurança nacional dos EUA, Mike Waltz, vai visitar a Gronelândia esta semana, segundo o primeiro-ministro gronelandês, Mute Egede, tal como o secretário da Energia norte-americano, Chris Wright, de acordo com a imprensa norte-americana. Usha Vance, mulher de J.D. Vance, também viajará com uma delegação para participar numa corrida nacional de trenós puxados por cães em Sisimiut, na costa noroeste.

Frederiksen rejeitou que se trate de uma “visita privada”, como afirmam os EUA, que não pode ser vista independentemente das declarações e informações que foram ouvidas do lado americano. “Não se pode organizar uma visita privada com representantes oficiais de outro país. O atual governo da Gronelândia deixou bem claro que não quer qualquer visita neste momento, porque não tem governo”, sublinhou.

“Os americanos foram igualmente informados de que só se poderão realizar reuniões após a tomada de posse do novo Naalakkersuisut (governo da Gronelândia). Além disso, é necessário insistir no respeito pela nossa integridade e democracia, sem qualquer interferência externa”, vincou. Acrescentou ainda que toda a cooperação entre países deve basear-se em acordos e leis internacionais.

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