Função Pública

Marcelo promulga com “muitas dúvidas” diplomas sobre orgânica do Ministério das Finanças

1

O Presidente da República deixou o alerta em relação aos diplomas que extinguem a Secretaria-Geral das Finanças, a unidade que acompanha as PPP e que criam a Entidade do Tesouro e das Finanças.

O Presidente da República manifestou esta sexta-feira “muitas dúvidas” sobre o decreto do Governo que extingue as unidades que monitorizam as parcerias público-privadas (PPP) e as empresas do setor público e que cria a Entidade do Tesouro, e outro diploma que funde a a Secretaria-Geral da Finanças, no âmbito da reforma da orgânica do Ministério das Finanças. Ainda assim, decidiu promulgar os dois diplomas, segundo uma nota publica no site da Presidência.

“Apesar de muitas dúvidas acerca do passo agora dado, atendendo à lógica global vinda do Governo anterior e acentuada no Governo seu sucessor”, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou dois diplomas no âmbito da reestruturação do Ministério das Finanças”, segundo o comunicado de Belém.

Em concreto, este alerta presidencial foi deixado relativamente ao diploma que procede “à extinção, por fusão, da secretaria-geral do Ministério das Finanças, bem como o diploma que reestrutura a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, aprova a orgânica da Entidade do Tesouro e Finanças e extingue, por fusão, a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial e a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos”.

A Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM) é responsável pela monitorização as empresas do Estado e a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) acompanha as parcerias público-privadas.

A nota refere que o chefe de Estado também promulgou o diploma que aprova a orgânica da Direção-Geral da Economia e outro que reestrutura a Direção-Geral do Orçamento e aprova a orgânica da Entidade Orçamental.

No briefing do Conselho de Ministros de 7 de março, o Governo aprovou o que classificou de mais um dos “vetores da reforma da Administração Pública”, com a criação de três novas entidades, à luz da reorganização do Ministério das Finanças: a Entidade Orçamental (EO), a Entidade do Tesouro e Finanças (ETF) e o Centro de Pessoas da Administração Pública. Quanto a esta última entidade, o respetivo diploma ainda não teve luz verde de Belém.

Em concreto, e segundo os diplomas do Executivo, a Entidade Orçamental junta a Direção-Geral do Orçamento (DGO) e Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLeo); a Entidade do Tesouro e Finanças funde a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF); e o Centro de Pessoas da Administração Pública vai extinguir a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) e o Instituto Nacional de Administração (INA).

Durante o briefing do Conselho de Ministros que aprovou a criação destas três autoridades, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, classificou esta reestruturação como “uma reforma muito importante” que permitirá “no médio prazo, não só tornar a despesa bastante mais eficiente, como eliminar abundâncias e reduzir desperdícios”.

Miranda Sarmento disse ainda que os próximos “vetores” da reforma da Administração Pública em curso ficariam para o “Governo seguinte”, na sequência do cenário de eleições legislativas antecipadas, entretanto marcadas para 18 de maio.

No âmbito da reforma da Administração Pública (AP), está prevista a fusão de oito secretarias-gerais de ministérios numa única (a secretaria-geral do Governo).

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Empreendedorismo

Miguel Stanley ajuda a pensar inovação na medicina dentária em Harvard, com o pai de Zuckerberg

1

O médico dentista português é um dos 11 membros fundadores do Clinical Innovation Board da Harvard School of Dental Medicine (HSDM).

Miguel Stanley, fundador da White Clinic e cofundador da Missing Link, vai ajudar a universidade de Harvard a pensar inovação na medicina dentária. O médico dentista português é um dos 11 membros fundadores do Clinical Innovation Board da Harvard School of Dental Medicine (HSDM), que conta também com o médico dentista Edward Zuckerberg, pai de Mark Zuckerberg,

“Na medicina, a tecnologia e a inovação, a par do conhecimento, é um pilar fundamental no desenvolvimento de novas terapias, na precisão e rapidez no diagnóstico que podem levar à cura e salvar vidas humanas”, diz Miguel Stanley. “Fazer parte deste novo projeto internacional é mais uma ótima oportunidade para partilhar com os meus pares as nossas experiências na prática da medicina oral fundamentada na excelência e devolver esse conhecimento à academia, ao seu corpo docente e aos seus alunos”, acrescenta, citado em comunicado.

Composto por 11 elementos, “líderes na área da Educação Dentária, cientistas clínicos e pioneiros nesta área que se destacam por terem introduzido inovações nos cuidados clínicos ao paciente”, o Conselho Consultivo de Inovação da Harvard School of Dental Medicine (HSDM) terá “um relevante papel nas orientações e nas recomendações relacionadas com a visão clínica da universidade, promovendo a inovação na prestação de cuidados clínicos, na educação clínica em medicina dentária, nos resultados no mercado de trabalho, e nas atividades de investigação clínica”, pode ler-se em comunicado.

Miguel Stanley é um dos dois únicos médicos dentistas europeus que fazem parte deste Conselho Consultivo, que conta também com o médico dentista Edward Zuckerberg, pai de Mark Zuckerberg, fundador da Meta.

Fundador da White Clinic, Miguel Stanley é cofundador da Slow Dentistry Global Network, vice-presidente da Digital Dentistry Society e cofundador da Missing Link, startup que quer colocar a Inteligência Artificial ao serviço da medicina.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Autarquias

Lisboa recebe em 2026 um dos eventos mais importantes da indústria biotecnológica

  • Lusa
  • 21 Março 2025

O BIO Europe Spring, com periodicidade anual, representa “uma oportunidade única para as empresas biotecnológicas nacionais”, mostrarem as suas inovações a investidores e parceiros internacionais.

Lisboa será, em março de 2026, a anfitriã de um dos mais importantes eventos internacionais da indústria biotecnológica, reunindo cerca de 4.000 participantes, provenientes de 1.500 empresas de mais de 50 países.

O BIO Europe Spring, que tem periodicidade anual, realizar-se-á em Portugal pela primeira vez entre 23 e 25 de março de 2026, e a ocasião representa “um marco histórico no setor das Ciências da Vida e Biotecnologia”, disse esta sexta-feira à agência Lusa Delfina Moreira, diretora-geral e administradora do Biocant Park, o único Parque de Ciência e Tecnologia especializado em Biotecnologia, localizado em Cantanhede, no distrito de Coimbra e um dos promotores da iniciativa.

Acrescentou que o anúncio da realização do BIO Europe Spring 2026 em Lisboa foi feito esta semana, em Milão, Itália, durante a edição de 2025 do evento. “Esta conquista foi possível graças ao esforço conjunto de diversas entidades portuguesas”, acrescentou Delfina Moreira, aludindo à liderança do projeto partilhada entre o Biocant Park, o CoLAB Accelbio (laboratório colaborativo dedicado à aproximação entre a ciência biomédica e o mercado) e a Associação Portuguesa de Bioindústria (P-BIO).

Segundo a administradora do Biocant, o BIO Europe Spring é “um evento de impacto global”, durante o qual são realizadas “milhares de reuniões de parceria, e que gera um impacto económico significativo para a cidade anfitriã”.

“A edição de 2026 será especialmente significativa, pois marcará a 20.ª edição do evento, celebrando duas décadas de promoção de parcerias estratégicas e inovação”, notou.

Por outro lado, o encontro internacional representa “uma oportunidade única para as empresas biotecnológicas nacionais”, já que permitirá que diversas ‘startups’, pequenas e médias empresas e instituições de investigação apresentem as suas inovações a investidores e parceiros internacionais, abrindo portas para colaborações estratégicas e expansão de mercados.

“Adicionalmente, o evento contribuirá para o crescimento e a consolidação do setor das ciências da vida e biotecnologia nacional, potenciando a atividade económica desta indústria de alto valor acrescentado”, considerou.

“Entre os principais benefícios estão a promoção internacional do setor nacional, a atração de investimento estrangeiro, a criação de alianças estratégicas e novas oportunidades de negócio, reforçando, assim, a posição de Portugal como um ‘hub’ de referência na área das Ciências da Vida e Biotecnologia”, argumentou Delfina Moreira.

A escolha de Portugal como anfitrião do BIO-Europe Spring 2026 reflete ainda “o crescimento e a maturidade do setor biotecnológico nacional”.

“Nos últimos anos, o país tem-se destacado pela excelência da sua investigação científica, pelo dinamismo das suas startups e pela crescente capacidade de atrair investimento estrangeiro.

Este evento será uma plataforma privilegiada para mostrar ao mundo o potencial da biotecnologia portuguesa, desde o desenvolvimento de terapias inovadoras até à produção sustentável de biofármacos e soluções biotecnológicas para a saúde”, considerou a administradora do Biocant Park.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Segurança Social

Direita quer usar pensões em “autêntico jogo de casino”, alerta PCP

  • Lusa
  • 21 Março 2025

O secretário-geral do PCP advertiu que está em curso em Portugal "um novo ataque" ao sistema de Segurança Social, frisando que não se trata de uma "afirmação teórica, nem alarmista".

O secretário-geral do PCP acusou esta sexta-feira os partidos de direita de quererem atacar a Segurança Social e usar as pensões num “autêntico jogo de casino”, avisando que ter maioria política não significa ter uma “maioria social”.

“Nós estamos perante mais uma tentativa de um processo antigo, com várias frentes e com experimentações em vários locais e também no nosso país, mas que é um autêntico jogo de casino onde o prémio sai sempre à casa. É este o caminho que se está a procurar” trilhar, alertou Paulo Raimundo no final de uma audição na Assembleia da República sobre “defender e reforçar a Segurança Social pública, património dos trabalhadores e do povo”.

O secretário-geral do PCP advertiu que está em curso em Portugal “um novo ataque” ao sistema de Segurança Social, frisando que não se trata de uma “afirmação teórica, nem alarmista” porque se baseia na experiência de “milhões e milhões de trabalhadores por esse mundo fora que foram obrigados a colocar as suas pensões em sistemas como aqueles que querem implementar em Portugal”.

“De um momento para o outro, ficaram sem reforma, sem pensão e sem qualquer proteção. Portanto, isto não é [dizer] ‘ah, aqueles são maus, querem-nos roubar o dinheiro’. Não, é a realidade concreta, objetiva e é uma experiência pela qual tenho a certeza de que nós não queremos passar”, disse.

Para Paulo Raimundo, o país está perante um Governo que caiu, “mas que, com o apoio do Chega, IL e com a anuência do PS, se comportou sempre como uma autêntica comissão de gestão de interesses dos grupos económicos”.

“Foi assim pelo que concretizou, pelo que ambiciona e ambicionava e o assalto à Segurança Social é uma das grandes ambições que está em marcha”, disse, criticando a criação, por este executivo, de um grupo de trabalho sobre a sustentabilidade da Segurança Social. Defendendo que “a ideia da sustentabilidade é a palavra-chave do ataque à Segurança Social”, Paulo Raimundo considerou que o grupo de trabalho em questão “vai elaborar um estudo, mas já parte com as orientações e as conclusões tiradas”.

“Portanto, o caminho é justificar, não é estudar. É justificar o assalto aos fundos da Segurança Social e onde tudo vale”, afirmou, considerando curioso que, apesar de o Governo ter caído, o grupo de trabalho continue em questão continue a trabalhar.

O secretário-geral do PCP afirmou que, só em 2024, os trabalhadores descontaram 32 mil milhões de euros para a Segurança Social, salientando que se trata de cerca do dobro do valor inicial do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de 16,6 mil milhões, “a que chamaram de ‘bazuca'” que “vai mudar o país”.

“É a isto, nestes valores, nesta massa, nesta riqueza onde querem pôr a mão”, disse. Paulo Raimundo criticou ainda a revisão do regime de reformas antecipadas admitido pelo Governo, deixando um desafio à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e ao primeiro-ministro.

“Vão a Penafiel dizer aos pedreiros que a sua reforma vai voltar aos 65 anos. Ou vão perguntar aos mineiros, em Aljustrel, se eles estão de acordo que a sua reforma volte aos 65 anos, com a penosidade daquele trabalho”, pediu.

Depois, noutro desafio aos atuais governantes, Paulo Raimundo pediu-lhes que se recordem do que aconteceu ao executivo de Passos Coelho, quando, em 2012, “tentou atacar de forma direta a Segurança Social e reduzir a Taxa Social Única (TSU) para o patronato”, provocando uma das maiores manifestações da história democrática portuguesa que obrigou o Governo a recuar.

“Essa medida foi o início do seu enterro, do ponto de vista político e do ponto de vista social. Portanto, fica mais uma sugestão: é bom que os partidos que estão disponíveis para dar esta golpada, uns de forma mais declarada, outros admitindo-a, não confundam duas coisas que são distintas: maioria política é uma coisa, maioria social é outra”, advertiu.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Crise política

PS dá tiro de partida para programa eleitoral com 5 prioridades: subida de salários, habitação, defesa, ambiente e justiça

6

O líder socialista anunciou os temas-chave que vão constar no programa eleitoral: elevar a meta para a melhoria dos rendimentos, apostar na habitação, defesa, ambiente e justiça.

Subir mais o salário mínimo e os ordenados médios; apostar na habitação; na defesa e política externa; ambiente e transição climática; justiça, ética e segurança. São estas as cinco prioridades que vão marcar a construção do programa do PS para as eleições antecipadas de 18 de maio, anunciou esta sexta-feira o secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, a partir da sede do partido no largo do Rato, em Lisboa.

Está dado o tiro de partido para a elaboração do programa eleitoral que vai resultar das conclusões que saírem de cinco sessões setoriais, que se irão realizar entre 26 de março e 1 de abril, com “socialistas e independentes”, indicou o Pedro Nuno Santos. Este é o calendário: dia 26 será dedicado a habitação; 27 a trabalho, salários e economia; 29 a defesa; 31 a ambiente; e 1 de abril a justiça e segurança.

Um dos grandes objetivos passa pela melhoria dos salários, não apenas do ordenado mínimo mas também dos vencimentos médios, sublinhou o líder socialista. Considerando que o acordo plurianual para a valorização dos rendimentos assinado pelo anterior Executivo “é insuficiente”, o PS vai propor uma atualização das metas.

De recordar que o pacto subscrito no ano passado colocou a retribuição mínima a subir até aos 1.020 euros até 2028. Mas Pedro Nuno Santos não quis, para já, revelar qual será a proposta dos socialistas, sendo que, no programa com que concorreu às legislativas do ano passado, a fasquia estava nos 1.000 euros.

“Temos demasiados portugueses a ganhar à volta de 1.000 euros com grandes dificuldades em chegar ao final do mês. “E, ao longo deste ano, não vimos nada de relevante para melhoria dos rendimentos”, criticou.

Por isso, reconhece, que “os baixos salários” são um dos maiores problemas de Portugal. “Continuamos com um país, e com uma economia que paga mal. A maioria dos trabalhadores tem apenas uns cêntimos até ao final do mês”, constatou. Por isso, “nesta atualização do programa”, o PS vai “tentar dar resposta a este drama dos baixos salários”.

Habitação acessível “não só para os mais carenciados”, mas também para a classe média, é outra das prioridades do programa eleitoral, porque a falta de casas a custos comportáveis pelos portugueses “é um dos maiores dramas nacionais”, assinalou. A este propósito, salientou que Portugal “teve o maior crescimento dos preços da habitação da última década”.

“A política externa e investimento em defesa” é outra das áreas importantes que estarão no programa eleitoral e que tem sido “desvalorizada pelo primeiro-ministro”, anotou Pedro Nuno Santos.

De lembrar que a União Europeia já instou os Estados-membros a gastarem mais em defesa, tendo em conta o contexto internacional, designadamente a postura dos EUA e a guerra na Ucrânia.

E, para isso, criou um programa que permite não só atribuir empréstimos, no valor global de 150 mil milhões de euros, mas também flexibilizar as regras de disciplina orçamental. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, já disse que só iria acionar esta cláusula de escape antes das eleições depois de consensualizar a medida com o PS.

“O território, o ambiente, a transição climática” são outras áreas “fundamentais”, e que estarão no programa eleitoral do PS. “A política climática não tem de ser adversária de uma vida justa, pode ser uma oportunidade de desenvolvimento”, defendeu.

E, por fim, os socialistas vão “discutir a justiça, a celeridade da justiça, a ética e transparência na política e a segurança interna”, adiantou. “Esta é uma área fundamental para os governos do PS. Um país menos seguro é um país menos livre”, destacou. Pedro Nuno Santos afirmou que “o policiamento de proximidade é uma das bandeiras do PS, mas não só”.

“Nestas eleições vamos decidir liderança e projetos e o PS tem condições para oferecer um projeto e uma liderança que inspirem confiança e esperança”, vincou.

Sobre as dúvidas que ainda subsistem em torno do caso da Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro, Pedro Nuno Santos insistiu que “não é o PS que pede explicações ou que acha não foram todas dadas”.

“Não é o PS que tem dúvidas, são os outros partidos, a comunicação social e os portugueses”, insistiu. A atirou: “Era importante que os membros do Governo, o presidente da Assembleia da República se sintonizassem com os portugueses, sobre as dúvidas que têm sobre os casos do primeiro-ministro”.

Por último, defendeu que, nesta campanha, vai ser “preciso um trabalho muito importante para os portugueses deixarem de estar indecisos no que diz respeito as lideranças”.

Num email enviado quinta-feira à noite aos militantes, e ao qual a Lusa teve acesso, Pedro Nuno Santos defendeu que as eleições legislativas antecipadas de 18 de maio são “uma jornada decisiva para o futuro de Portugal”.

Para o líder do PS, que vai enfrentar as segundas eleições legislativas em menos de dois anos de mandato, é chegada a altura de o partido assumir a sua responsabilidade e apresentar “uma alternativa ao Governo atual”, que acusa de não ter dado “respostas às necessidades dos portugueses e do país”.

Como desafios e compromissos eleitorais, Pedro Nuno Santos apontou “uma economia capaz de criar prosperidade, de pagar melhores salários, de garantir serviços públicos de qualidade e de honrar as pensões dos nossos mais velhos”. O diretor de campanha será o presidente da federação do PS/Porto, Nuno Araújo.

(Notícia atualizada às 18h57)

6

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Imobiliário

Depressão Martinho: Atrium Saldanha ainda sem data de reabertura

A Atrium Bire informou esta sexta-feira que o edifício está “temporariamente encerrado” até estarem reunidas as condições de segurança, o que espera que ocorra “o mais brevemente possível".

Os donos do Atrium Saldanha, que ficou danificado devido à depressão Martinho, estão a recuperar os estragos deste espaço comercial e de escritórios no centro de Lisboa, mas continuam em data para reabrir o edifício.

A Atrium Bire, que gere o imóvel, esclareceu o mercado que o edifício está “temporariamente encerrado” até estarem reunidas todas as condições de segurança, o que espera que ocorra “o mais brevemente possível”, após as diligências levadas a cabo pela empresa.

“Os ventos fortes que se fizeram sentir na madrugada do passado dia 20 de março causaram danos na cobertura do edifício. Na sequência da verificação dos referidos danos, os mesmos encontram-se a ser avaliados e os trabalhos de limpeza e reparação encontram-se a ser diligenciados”, lê-se no comunicado enviado esta tarde à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A participada da sociedade de investimento imobiliário – Atrium Saldanha – Sic Imobiliária Fechada S.A. – garante que a prioridade é a proteção e segurança dos clientes, trabalhadores, arrendatários e lojistas do edifício, bem como do público em geral.

“O encerramento temporário do Edifício Atrium Saldanha, que resultou de um fenómeno climático de gravidade excecional, revela-se, assim, indispensável para assegurar a plena operacionalidade do edifício e o restabelecimento de todos os requisitos de segurança e qualidade, essenciais para o seu funcionamento”, conclui a empresa, que admite “consequências” na sua atividade normal, sem quantificar as despesas resultantes do mau tempo.

A depressão Martinho gerou mais de oito mil ocorrências em Portugal continental, entre a meia-noite de quarta-feira e as 22h00 de quinta-feira, sendo que região mais afetada foi a de Lisboa e Vale do Tejo. Segundo a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), a tipologia de ocorrências com maior incidência foi a queda de árvores, seguindo-se a queda de estruturas e depois limpezas de via

Na capital portuguesa, o Atrium Saldanha foi um dos edifícios que tiveram estragos significativos, assim como a sede da sociedade de advogados PLMJ e da consultora KPMG.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Economia

Banco de Fomento contacta 120 mil empresas para dar garantias

Banco de Fomento contactou 120 mil empresas para dar "pré-rating, pré-scoring e montantes de garantias para tornar o seu financiamento mais competitivo".

O Banco de Fomento (BF) está a trabalhar na aprovação simultânea de garantias para às empresas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e do Portugal 2030 e contactou 120 mil empresas numa semana para o fazer. A informação foi avançada esta sexta-feira pelo ministro da Economia, Pedro Reis, durante uma intervenção sobre os desafios da economia portuguesa.

“Esta semana, o Banco de Fomento contactou 120 mil empresas a dar pré-rating, pré-scoring e montantes de garantias para tornar o seu financiamento mais competitivo. Se fosse tudo usado o que foi anunciado seriam cerca de 24 mil milhões de euros de crédito que poderiam ativar com as garantias do Banco de Fomento“, revelou no almoço-debate do International Club of Portugal, em Lisboa, no qual foi o orador convidado.

Esta foi uma das novidades que o Banco de Fomento anunciou na apresentação do seu plano de ação. O CEO da instituição anunciou o objetivo de, no primeiro trimestre deste ano disponibilizar 3,55 mil milhões de euros em garantias pré-aprovadas. “Com esta pré-aprovação, as empresas podem falar com os bancos comerciais e descontar esse crédito para investimento”, explicou, na altura, Gonçalo Regalado. “Criámos modelos à semelhança do que acontece na banca comercial para saber qual o limite de crédito que estão disponíveis a conceder a cada empresa. Fizemos o mesmo exercício, mas para o limite de garantia”, acrescentou.

O objetivo inicial era atribuir garantias pré-aprovadas a 50 mil empresas em março, outras tantas em abril e em maio.

“Com esta pré-aprovação, as empresas podem falar com os bancos comerciais e descontar esse crédito para investimento”, explicou Gonçalo Regalado. “Criámos modelos à semelhança do que acontece na banca comercial para saber qual o limite de crédito que estão disponíveis a conceder a cada empresa. Fizemos o mesmo exercício, mas para o limite de garantia”, explicou.

No Banco de Fomento, Pedro Reis considera que foi o escolhido “o caminho mais difícil”. “O mais fácil era assobiar para o lado, não tomar decisões até mesmo em termos de spill over político”, admitiu o ministro da Economia com Gonçalo Regalado sentado na plateia de empresários. “Era importante para a economia portuguesa ter um Banco de Fomento musculado e operacional”, disse o responsável, justificando assim a necessidade de “uma nova equipa com uma carta de missão muito clara”.

O ministro reconheceu que se concentrou, “numa primeira fase”, na renovação das instituições sob a sua tutela – IAPMEI, Compete, Aicep, Banco de Fomento – “sem pruridos, sem medos, sem partidarizações, mas sem abdicar de escolher os seus dirigentes”, como os empresários fazem nas suas empresas. “É escolher os melhores alinhados com o projeto”, disse. Pedro Reis respondia assim às acusações de que lhe têm sido feitas de substituir a cúpula de todos os organismos. O anterior presidente da Aicep, Filipe Santos Costa disse mesmo, em entrevista ao Expresso, que pela primeira vez, houve “uma politização do mandato”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Justiça

Vórtex. Primeiras testemunhas de acusação ouvidas na próxima semana

  • Lusa
  • 21 Março 2025

O juiz presidente informou que na próxima quinta-feira deverão ser ouvidos três inspetores da Polícia Judiciária, seguindo-se na sexta-feira um perito em arquitetura.

O coletivo de juízes do caso Vórtex, que tem como arguidos dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, agendou para a próxima semana a audição das primeiras testemunhas de acusação, após a conclusão dos depoimentos dos arguidos.

Na sessão desta sexta-feira, o juiz presidente informou que na próxima quinta-feira deverão ser ouvidos três inspetores da Polícia Judiciária, seguindo-se na sexta-feira um perito em arquitetura. O julgamento, que está a decorrer no Tribunal de Espinho, prosseguiu com a continuação das declarações do arguido Pedro Castro e Silva, ex-diretor da Câmara daquela autarquia do distrito de Aveiro.

Perante o coletivo de juízes, o arguido disse que este processo tem mexido muito consigo e usou a letra de uma música do cantor brasileiro Cazuza para sustentar que sempre procurou pautar a sua conduta pelo cumprimento escrupuloso da lei.

“Tenho ouvido muita música nestes tempos e há uma música de um compositor extraordinário que é o famoso Cazuza, em que ele fala que o tempo não para e fala nas verdades que não correspondem aos factos e para mim isso representa muito, porque de facto eu sempre pautei toda a minha atuação por critérios de rigor e de consciência com o que eu estava a fazer”, afirmou.

O arguido insistiu ainda que nunca sentiu qualquer tentativa de influência sobre si para favorecer os interesses das construções Pessegueiro. “Aceito que digam que fui ingénuo. Há uma coisa que não fui. Não fui influenciado por ninguém. Eu não sou influenciável e eu penso pela minha própria cabeça”, vincou.

Ainda na mesma sessão, o coletivo de juízes começou a ouvir o arguido Álvaro Duarte, ex-chefe da divisão de Obras Municipais da Câmara de Espinho.

A sessão foi interrompida cerca das 17:00 e será retomada na quinta-feira com a conclusão do depoimento de Álvaro Duarte, o último dos oito arguidos que aceitaram prestar declarações nesta fase do julgamento, entre eles o empresário Francisco Pessegueiro e os ex-presidentes da câmara Pinto Moreira e Miguel Reis.

O processo Vórtex está relacionado com “projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”.

A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.

Em 10 de julho do mesmo ano, o MP deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Defesa

Bruxelas admite que expressão “ReArmar a Europa” pode ferir sensibilidades. Vai deixar cair termo

Comissão Europeia admite deixar de utilizar o termo "ReArmar a Europa" para se referir ao plano de investimento em defesa, após críticas de Itália e Espanha.

Bruxelas vai deixar cair gradualmente o termo “ReArmar a Europa” (Rearm Europe) para se referir ao pacote proposto para investimento em defesa, após críticas de países como Espanha e Itália, e irá adotar uma nomenclatura mais abrangente: “Readiness 2030” (Prontidão 2030).

A posição já tinha sido sinalizada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em conferência de imprensa na quinta-feira após a reunião do Conselho Europeu, mas esta sexta-feira foi confirmado.

“Somos sensíveis ao facto de que o nome, como está, pode levantar algumas sensibilidades em alguns Estados-membros, o que é algo que, é claro, ouvimos“, esclareceu Paula Pinho, porta-voz do executivo comunitário, quando questionada pelos jornalistas sobre o tema.

Em causa está nomeadamente o desacordo dos líderes italianos e espanhóis, que se mostraram desconfortáveis com o termo “ReArmar a Europa”, por considerarem pesado, e alertaram que pode levar à alienação dos cidadãos.

“Se isto tornar mais difícil transmitir a mensagem a todos os cidadãos da UE sobre a necessidade de tomar estas medidas, então estamos prontos não só a ouvir, mas também a refletir isso na forma como comunicamos o assunto“, acrescentou a porta-voz do executivo comunitário. Assim, irá optar por usar a denominação do Livro Branco de Defesa – “Readiness 2030”.

Os Estados-membros, exceto a Hungria, renovaram na quinta-feira o apoio à Ucrânia e mantiveram a pressão sobre a Rússia, mas as conclusões deixam de fora qualquer referência aos 40 mil milhões de euros de ajuda adicional propostos pela Alta Representante da União Europeia para a Política Externa, Kaja Kallas.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Transportes

Governo pagou primeira tranche para incentivos ao uso dos transportes públicos

  • Lusa
  • 21 Março 2025

Para 2025, o Governo fixou a verba total de 439 milhões para promover o transporte público coletivo, mais quase 30 milhões em relação ao ano anterior. A primeira tranche foi de 109 milhões.

O Governo anunciou esta sexta-feira que transferiu para as autoridades de transporte 109,8 milhões de euros, a primeira parcela da verba de 439 milhões que em 2025 foi atribuída ao apoio do uso de transportes públicos coletivos pelos cidadãos.

A transferência, através do Fundo Ambiental, foi feita esta semana para as áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais do continente, que são as autoridades locais de transporte, no âmbito dos pagamentos do programa Incentiva+TP, criado para permitir que os preços dos transportes, nomeadamente dos passes sociais, sejam mais baratos para os utentes.

Além destas medidas para promover o uso dos transportes públicos coletivos, a verba também apoia as áreas metropolitanas a melhorarem a oferta de transportes. Para 2025, os ministérios das Infraestruturas e Habitação, do Ambiente e Energia e das Finanças fixaram a verba total de 439 milhões para promover o transporte público coletivo, mais quase 30 milhões em relação ao ano anterior, quando foi de 410 milhões.

O Programa Incentiva+TP resultou da fusão do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransp) e das verbas extraordinárias anteriormente alocadas ao financiamento dos transportes (extra-PART).

Este programa destina-se a financiar medidas de promoção do transporte público coletivo, que têm permitido a redução dos preços dos passes urbanos nos transportes públicos dos últimos anos, através do financiamento das competências das autoridades de transportes e dos operadores de transportes públicos.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Capital Verde

Dos apoios à prevenção de incêndios, conheça o novo plano de 6,4 mil milhões para a floresta

O Governo acaba de lançar um plano que projeta investimentos de 6,4 mil milhões de euros na floresta até 2050.

O Plano de Intervenção para a Floresta até 2050 prevê um investimento de cerca de 6,4 mil milhões de euros, a começar desde já. Dos incentivos e apoios até à prevenção de incêndios, conheça as medidas do plano apresentado esta sexta-feira, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

“Cerca de 36% do nosso território é floresta. Floresta e mato são 69% do território. Um país que não cuida disso, não está a tratar de si próprio“, introduziu o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na cerimónia de apresentação. “Temos de tirar partido da rentabilidade deste recurso, não prejudicando o valor ambiental, mas conjugando com o valor económico”, defendeu, destacando o valor “enorme” e “imensurável” de conter incêndios.

O documento prevê um investimento médio anual na floresta de 246 milhões de euros até 2050, sendo os primeiros anos, até 2030, os mais intensivos: no final desta década, o investimento deve ascender a 400 milhões de euros. Em 2025 espera-se que este supere ligeiramente a fasquia dos 250 milhões de euros. O financiamento será obtido maioritariamente através do Fundo Ambiental e fundos comunitários, como o Plano de Recuperação e Resiliência.

No orçamento, as grandes fatias vão para a implementação de apoios e incentivos à gestão florestal e para estimular o aumento da produtividade e da rentabilidade da floresta, que capta 1,68 mil milhões de euros. Praticamente em linha está o aumento da resiliência aos incêndios, que recebe 1,69 mil milhões de euros.

Em terceiro lugar aparece a valorização dos serviços de ecossistema – ou seja, de funções da floresta como a proteção dos solos, captura de carbono e conservação de recursos hídricos e biodiversidade –, com 1.269 milhões de euros, e em quarto a recuperação de áreas ardidas ou degradadas, com mil milhões de euros. O horizonte para estes investimentos é 2050.

O objetivo inscrito no plano é o de obter um valor acrescentado bruto adicional para a economia da floresta portuguesa na ordem dos 1,4 mil milhões de euros anuais. As indústrias aqui contempladas incluem a cortiça, madeira, mobiliário, pasta, papel e cartão, resina e silvicultura.

A estimativa é feita de acordo com um estudo da Boston Consulting Group de 2023, intitulado “Perspetivas para a valorização da floresta portuguesa”. Em paralelo, está previsto plantar cinco milhões de árvores anualmente, restaurar 20% da floresta nacional, intervir numa média de 420 mil hectares (ha) por ano e ter menos de 60.000 ha de área ardida por ano.

Dos incentivos fiscais ao mercado de carbono

O plano contém um total de 19 medidas, que se dividem em mais de 150 ações, e que se dividem em diferentes horizontes temporais: o curto prazo (este ano), o médio prazo (nos próximos dois anos) e longo prazo, após 2028.

Numa ótica de valorização da floresta, vão ser implementados “apoios e incentivos” à gestão florestal, assim como estímulos ao aumento da produtividade e da rentabilidade da floresta. Entre as ações através das quais se pretende executar este desígnio, está o desenvolvimento de “um modelo fiscal que incentive a gestão ativa da floresta”, cujo objetivo é ser concluído pela secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais até 2027.

Pretende-se ainda a promoção da utilização de madeira e de outros produtos de base florestal no setor da construção, a cargo do Ministério das Infraestruturas, assim como noutros setores económicos, que serão definidos no âmbito de uma estratégia, levada a cabo pelo ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, no mesmo horizonte.

Ao mesmo tempo, será potenciada a constituição de organizações comerciais de produtores e produtos florestais, por esta última entidade, que fica ainda encarregue de aumentar a produção nacional de plantas “mais produtivas” e “mais resistentes”.

“A reduzida motivação do proprietário florestal para o exercício da gestão florestal ativa é hoje facilmente constatável, em grande parte do território nacional”, lê-se na apresentação, que avança nove ações para otimizar os instrumentos de planeamento e gestão florestal, assim como o respetivo financiamento, todas de curto prazo e nas mãos do ICNF.

Neste campo, prevê-se a publicitação, no site do ICNF, dos calendários de abertura das medidas de apoio ao investimento assim como a sistematização de toda a legislação do setor, entre outras medidas de cariz administrativo. Por fim, pretende-se rever o mecanismo de compensação de substituição de áreas de eucalipto.

No que diz respeito à formação de profissionais e capacitação de empresas, das 10 ações, nas quais se incluem sobretudo medidas de sensibilização, destacam-se o reforço dos programas de inovação para a floresta, a criação de equipas que apoiem a candidatura a fundos do Horizonte Europa 2020 e a criação de apoios às empresas para renovarem os seus equipamentos dedicados a atividades de exploração e gestão florestal. Estas três ações terão as secretarias de Estado das Finanças e da Economia como proponentes, e têm prazo de conclusão até 2027.

O desenvolvimento do Mercado Voluntário de Carbono faz parte do plano, assim como a sua divulgação, o que se conjuga com o objetivo é plantar cinco milhões de árvores por ano até 2030. Estes objetivos estão sob a égide do ministério do Ambiente e devem ser concluídos no médio prazo.

No âmbito da valorização de produtos não lenhosos, preveem-se sete ações, entre as quais a criação de um sistema de rastreabilidade da comercialização da cortiça e “estruturar” a fileira da resina para que este se torne “um produto estratégico da bioeconomia florestal”. Ambas no médio prazo e nas mãos do ICNF.

Atuar no terreno para prevenir incêndios

Na prevenção de incêndios, o Governo quer reforçar os meios que investigam o crime de incêndio, alterar e rever a legislação que permita ao Estado uma intervenção mais célere na realização de ações de gestão de combustíveis em propriedade privada, mapear áreas florestais prioritárias para intervenções de prevenção, usar mais o fogo controlado e criar 42 mil hectares (ha) de faixas de gestão de combustível até 2026, promovendo outros 66 mil ha até 2032.

Quer ainda criar mil novos Condomínios de Aldeia, projetos que se debruçam sobre a área de mato e floresta que envolve as aldeias, no médio prazo.

Há outras vertentes nas qual o Governo quer legislar no sentido de permitir ou agilizar a intervenção em terrenos privados: para o controlo de espécies invasoras e para a remoção de material ardido há mais seis meses e/ou com sinais de deterioração.

De forma a melhorar o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), no curto prazo, vai ser analisado se faz sentido rever o decreto lei que o constitui e vão ser definidos “projetos-chave vinculativos”, com a identificação das suas fontes de financiamento.

Os sapadores florestais terão acesso a candidaturas plurianuais, “de forma a simplificar e desburocratizar processos e trazer previsibilidade aos intervenientes”, e quer-se renovar o equipamento e aumentar o número de equipas. O programa de sapadores vai ser reavaliado para o “robustecer”.

“As alterações a introduzir devem perspetivar, o aumento da atratividade da profissão, mas também o acréscimo da eficácia e eficiência das equipas de sapadores”, lê-se na apresentação.

A recuperação de áreas ardidas terá como principal ator o ICNF, o qual executará três ações de curto prazo. Estas passam pela implementação de planos de recuperação para infraestruturas danificadas nas áreas ardidas e a pela elaboração de um modelo que disponibilize recursos para a atuação pós-incêndio.

Propriedade com novas regras

“A fragmentação da propriedade rústica constitui um importante constrangimento para a gestão ativa dos territórios“, refere o documento.

Para responder a este contexto, o Governo quer alterar as exigências legais para a aquisição da propriedade de prédios rústicos, criar a figura de administrador profissional de herança e criar um procedimento especial de renúncia abdicativa ao direito de propriedade.

Vai ser instituída a obrigatoriedade da resolução de partilhas, em prazo a definir, e simplificado o processo judicial de divisão da coisa comum e, finalmente, agilizar a aquisição originária de prédios sem dono conhecido.

Sobreiros e azinheiras mais protegidos

No curto prazo, o Governo quer “atualizar e tornar mais eficiente” o processo administrativo associado ao regime de proteção do sobreiro e da azinheira, assim como aumentar “significativamente” o coeficiente de multiplicação para a compensação, alterando a lei nesse sentido, de forma a “possibilitar que as entidades interessadas criem antecipadamente projetos de compensação”.

Um esforço acompanhado da criação de legislação que proteja a floresta autóctone, “preferencialmente através da identificação e demarcação de áreas com estatuto especial de proteção”.

A médio prazo, a ideia é criar mecanismos financeiros de apoio à gestão e manutenção da floresta autóctone e mexer na lei para “proteger e valorizar” o património arbóreo classificado como de interesse público.

Mais dados, recursos humanos e nova estratégia

No pilar da Governança, vai ser avaliado o modelo de cogestão de baldios, reativada a Comissão Interministerial para os assuntos da floresta, reforçada a equipa do ICNF para que anualmente atualize e disponibilize dados relevantes do setor e revista a Estratégia Nacional para as Florestas. Vai ser ainda proposto um novo modelo organizacional para o ICNF.

Quase tudo no curto prazo, exceto a revisão da estratégia. Também será analisada a eficácia e a eficiência da resposta dada pelos atuais instrumentos de gestão conjunta, que contrariam o elevado fracionamento.

“Considera-se essencial a concretização de Contratos Programa com as OPF [Organizações de Produtores Florestais], potenciando a capacitação dos proprietários e a implementação de políticas que favoreçam uma floresta mais resiliente, produtiva e sustentável”, lê-se no relatório, que aponta quatro ações nesse sentido, desde a elaboração de relatórios ao estabelecimento destes contratos, no médio prazo.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Media

“Se perdermos o jornalismo, perdemos a democracia”, alerta Pedro Duarte

Pedro Duarte, ministro com a pasta da comunicação social, defende que a desinformação "só traz mais relevância ao papel do jornalismo". As declarações foram no encontro organizado pelo ECO.

Num contexto em que a informação circula a uma velocidade estonteante e a desinformação está a ganhar cada vez mais terreno, o ministro dos assuntos Parlamentares assegura que “se perdermos o jornalismo, perdermos a democracia”.

“Não conseguimos ter uma democracia sem termos uma comunicação social livre e pluralista. Isso não existe”, garante o governante ao recordar que quando assumiu a pasta da comunicação social há um ano, algo que o intrigou foi “a apatia generalizada sobre uma uma crise profunda que estava a afetar um dos pilares fundamentais da nossa democracia”, disse Pedro Duarte na conferência “O Futuro da Comunicação Social”, organizada pelo ECO, que decorreu esta sexta-feira na Câmara Municipal do Porto.

Não conseguimos ter uma democracia sem termos uma comunicação social livre e pluralista. Isso não existe.

Pedro Duarte

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Para o governante, a desinformação — que tem a capacidade de “afogar a sociedade”, que impede “de distinguir o que é verdade e o que não é verdade”, que “manipula” e “condiciona”– “só traz mais relevância ao papel do jornalismo”.

“Vivemos um tempo que é muito desafiante, aquilo que um autor de Hong Kong chamou da era da hipnocracia, porque hoje somos absorvidos por uma torrencial corrente de factos, pseudo factos, mentiras, ilusões, que ao mesmo tempo vão sendo geradas por setores e não conhecemos muitas vezes a sua proveniência, nos manipula do ponto de vista coletivo”, afirma Pedro Duarte.

“Desde a grande geopolítica global até à pequena politica local, nós podemos ser condicionados, hoje em dia com relativa facilidade, sem darmos conta que estamos a ser manipulados“, afirma Pedro Duarte.

Pedro Duarte, Ministro dos Assuntos ParlamentaresRicardo Castelo / ECO

O ministro dos assuntos Parlamentares alerta ainda que a “soberania do algoritmo é perigosa para o futuro da humanidade” e que é premente “prevenir os perigos”, caso contrário “não será possível aproveitar o potencial positivo” desta revolução tecnológica.

Referindo que o “jornalismo é uma profissão que está a atravessar desafios muito complexos”, Pedro Duarte apela para que “todos acreditem no jornalismo sério, feito com rigor, com investigação e que foge à superficialidade e à tentação do que é mais simpático de ser vendido, sem perder a essência”.

Para ajudar o setor dos media a “ultrapassar esta tempestade”, o Governo tinha proposto em outubro um plano de 30 medidas de apoio aos media. Já este mês foram aprovadas quatro medidas, entre as quais o Plano Nacional de Literacia Mediática e a oferta de assinaturas digitais de títulos generalistas e económicos para jovens.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos