Governo quer deixar de pagar subsídio em duodécimos à Função Pública

Os pagamentos em duodécimos relativos ao subsídio de natal aos funcionários públicos deverão acabar em 2017, escreve o Observador.

Em vez de receber o pagamento do valor de um subsídio em parcelas de 12 ao longo dos meses do ano, recebendo a outra metade na altura designada para o pagamento, os subsídios passarão a ser pagos por inteiro. O Observador escreve que a medida não é consensual junto dos funcionários públicos — por acabar por ter um impacto no rendimento mensal quando não se recebe nenhum dos subsídios — mas tem o apoio do PCP e da CGTP.

O regime do pagamento por duodécimos não deverá ser renovado no Orçamento do Estado para 2017, escreve o Observador, deixando assim cair uma medida que estava vigente desde 2013, após uma decisão do Tribunal Constitucional ter impedido o Executivo de Pedro Passos Coelho de cortar estes subsídios na Administração Pública.

Ao ECO, também o dirigente sindical José Abraão, da FESAP, disse ver com bons olhos a reposição da “normalidade” no pagamento destes subsídios. “Queremos normalidade nas relações de trabalho existentes na Administração Pública, onde o normal é o pagamento do subsídio de natal no natal e o do subsídio de férias nas férias”, afirmou, sublinhando que esta era uma das questões que a FESAP tinha preparada para levantar na reunião de amanhã, quarta-feira, com o Governo.

José Abraão acrescentou ainda que a decisão do Governo anterior de pagar metade dos dois subsídios em duodécimos tinha sido sempre entendida pelos sindicatos da Função Pública como uma forma de “mascarar os salários na Administração Pública”, louvando assim a decisão de não renovar essa medida.

Para a CGTP, “os subsídios são atribuídos em momentos do ano específicos porque têm um objetivo específico”, disse ao Observador o dirigente Arménio Carlos. Também Jerónimo de Sousa afirmou em setembro que o PCP recebera “um grande apelo que vem das associações de reformados e pensionistas, de receberem o subsídio de natal por inteiro”.

A Associação Apre, que representa os reformados, dissera ao Diário de Notícias em agosto que a questão dividia os seus associados. “Fizemos um inquérito e concluímos que metade prefere receber o subsídio assim, em duodécimos, e que a outra metade gostaria de receber o dinheiro de uma vez só para o poder gerir à sua vontade“, disse Maria do Rosário Gama, representante da associação.

O fim dos duodécimos nos subsídios dos funcionários públicos foi uma promessa eleitoral de António Costa em setembro de 2015, “para que as pessoas possam ter esse vencimento complementar e não diluído no vencimento normal”, relembra o Observador.

Editado por Mariana de Araújo Barbosa.

Correção às 22h15: Onde se lia metade dos dois subsídios, deve ler-se a totalidade do subsídio de Natal.