Importações: IVA desaparece em 25 produtos

  • Leonor Rodrigues
  • 14 Outubro 2016

Empresas de fora da União Europeia passam a proceder à auto-liquidação do imposto. Medida deve ser alargada a todos os produtos importados até 2018.

Há uma nova medida relativa às importações a entrar em vigor já no próximo ano. O Orçamento do Estado, que vai ser apresentado esta tarde na Assembleia da República, prevê que alguns produtos importados de fora da União Europeia (UE) deixem de pagar o IVA, tal como acontece nas importações de países-membros.

A medida de simplificação tem como objetivo evitar posteriores reembolsos às empresas e o Governo tem como meta aplicar esta regra a todas as importações até 2018, de acordo com o Jornal de Negócios. Na prática, em vez de as empresas pagarem o IVA e posteriormente pedirem o reembolso, deixam de o pagar no momento da importação e, na declaração seguinte, a empresa liquida imposto (auto-liquidação). Para o Estado, este ponto tem um impacto apenas ao nível da receita, já que o valor do imposto vai deixar de entrar nas contas.

No total, nesta primeira fase são 25 os produtos que vão deixar de pagar o IVA, nomeadamente: estanho, cobre, zinco, níquel, alumínio, chumbo, índio, cereais, sementes e frutos oleaginosos, cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frutos de casca rija, azeitonas, sementes, café, chá, cacau, açúcar, borracha, lã, produtos químicos, óleos minerais, prata, platina, batatas e gorduras e óleos vegetais.

Texto editado por Mariana de Araújo Barbosa.

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