Governo cria grupo de trabalho interministerial para dar à luz Portal Imobiliário Público

Os cidadãos vão poder rentabilizar um imóvel público no futuro e consultar toda a informação no Portal Imobiliário Público. Os termos vão ser definidos por um grupo de trabalho até julho de 2017.

Avançou esta terça-feira o grupo interministerial para criar um Portal Imobiliário Público. O site vai estar à disposição da Administração Pública, dos cidadãos e empresas para a utilização dos imóveis públicos. A previsão, no site do Simplex+, é que o portal esteja criado no segundo trimestre de 2017, mas o grupo de trabalho só termina em julho do próximo ano.

O objetivo, explica o despacho publicado em Diário da República esta terça-feira, é “criar um portal especializado em imobiliário público que centralize e apresente informação sobre os imóveis do Estado”. “Esta iniciativa inclui a desmaterialização das interações a que legalmente os serviços públicos se encontram sujeitos em matéria patrimonial e de gestão de instalações”, explica o Simplex+ na descrição da medida.

A digitalização das informações dos imóveis pretende facilitar a instalação de serviços públicos, no caso da Administração Pública, ou para a rentabilização desses imóveis públicos pelos cidadãos ou pelas empresas. Na elaboração da medida, o Governo vai contar com a colaboração com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

As metas, de acordo com o despacho:

  • Até abril de 2017: o grupo prevê “identificar os requisitos adequados à disponibilização dos imóveis existentes no Estado passíveis de reaproveitamento pelas entidades públicas ou rentabilização”;
  • Até outubro de 2016, ou seja, nos restantes 14 dias do mês: o grupo quer “estabelecer os requisitos funcionais do Portal do Imobiliário Público”;
  • Até julho de 2017: o grupo de trabalho pretende “estabelecer o programa para as ações e medidas subsequentes para a dinamização e aproveitamento do imobiliário público”;
  • Nesse mesmo mês o grupo interministerial terminará o processo e vai “apresentar um relatório correspondente à execução da missão acima identificada”.

Esta é, aliás, uma das medidas que o Orçamento do Estado para 2017 prevê quando refere o exercício de revisão da despesa: há a “necessidade de se rever o modelo de gestão dos edifícios afetos aos serviços do Estado”, lê-se no relatório entregue na sexta-feira passada.

A preocupação principal é fazer o “mapeamento e regularização de imóveis que atualmente não são passíveis de uso pela Administração Pública por falta de regularização cadastral”.

No OE/2017 prevê-se também o “alargamento do domínio de aplicação de um novo modelo de gestão do património imobiliário público a todas as entidades que integram o perímetro da Administração Pública”.

Este grupo de trabalho interministerial envolve o Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa, liderado por Maria Manuel Leitão Marques, o Ministério da Justiça, o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, e o Ministério do Ambiente.

Editado por Mónica Silvares

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