BE quer salários de gestores públicos limitados ao ordenado do primeiro-ministro

  • Rita Atalaia e Lusa
  • 29 Outubro 2016

O líder parlamentar do BE diz que o partido vai apresentar uma iniciativa para limitar os salários dos gestores públicos ao ordenado do primeiro-ministro. Mas a oposição não é só à esquerda.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Filipe Soares, anunciou hoje que o partido vai apresentar no parlamento uma iniciativa para limitar os salários dos gestores públicos ao ordenado do primeiro-ministro. É mais uma peça numa polémica que se tem adensado em torno dos ordenados dos administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD)

“Propomos que os salários dos gestores públicos, incluindo da Caixa Geral de Depósitos, não sejam superiores ao do primeiro-ministro, o cargo executivo mais importante do país”, anunciou Pedro Filipe Soares esta tarde.

Nesse sentido, o BE quer eliminar as exceções criadas e dessa forma responder a vencimentos “inaceitáveis e incompreensíveis”, apresentando a sua visão sobre a matéria na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2017.

“Apresentaremos uma proposta justa, decente, razoável e adequada para acabar com esta vergonha nacional”, continuou o líder da bancada do BE. Catarina Martins já tinha dito que toda a situação da CGD “é lamentável”. “Não pode estar à frente da CGD quem não quiser cumprir deveres de transparência sobre os seus rendimentos”, realçou a deputada do partido de esquerda, referindo-se à decisão de António Domingues de não divulgar os rendimentos dos administradores da Caixa. “Não há razão nenhuma para quem administra o banco público ter menos obrigações de transparência que um titular de cargos políticos”, sustenta Catarina Martins.

PSD e a exceção “escandalosa”

O PSD anunciou hoje que vai desdobrar o projeto de lei que visa acabar com a exceção “escandalosa” para os administradores da CGD, autonomizando o ponto relativo à transparência para promover o consenso entre os partidos no parlamento.

Na sexta-feira, o PSD deu entrada no parlamento de um projeto de lei para voltar a incluir a Caixa Geral de Depósitos (CGD) no âmbito da aplicação da lei que regula o Estatuto do gestor público, (lei 71/2007), ao revogar o ponto 2 do artigo 1.º, pretendendo fixar na lei os critérios da “razoabilidade e adequação” nos salários dos gestores públicos, num diploma que visa ainda garantir que a administração da CGD fica obrigada aos deveres de transparência.

Hoje, em declarações à agência Lusa, o líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, antecipou que os sociais-democratas vão “desdobrar a proposta apresentada sexta-feira”, considerando que esta questão é uma “pouca-vergonha” porque “é absolutamente escandaloso que o presidente da Caixa se dê ao luxo de afirmar publicamente que não cumpre essa disposição legal e o Governo lave daí as mãos dizendo que não é nada consigo”.

Luís Montenegro, presidente do Grupo Parlamentar do PSD, durante a intervenção no encerramento das Jornadas Parlamentares do Partido Social Democrata (PSD), em Coimbra, 13 de setembro de 2016. PAULO NOVAIS/LUSA
Luís Montenegro, presidente do Grupo Parlamentar do PSD. PAULO NOVAIS/LUSA

“A forma mais expedita de resolver esse assunto é autonomizar a parte relativa à transparência, que fazia parte do nosso projeto, e suscitar junto dos partidos uma aproximação para que se resolva de uma vez por todas uma situação escandalosa. Nós desdobraremos a nossa iniciativa em duas para que não haja nenhum álibi por parte dos partidos”, explicou.

Transparência é a palavra de ordem

A presidente do CDS-PP também defendeu que é incompreensível que um administrador público esteja dispensado de obrigações de transparência e reiterou que os centristas vão apresentar um projeto que garanta a obrigatoriedade de apresentação de declaração de rendimentos.

“Não é compreensível para ninguém que alguém que se dispõe a exercer funções públicas, numa empresa pública, possa estar dispensado das obrigações normais deste tipo de cargos”, afirmou Assunção Cristas, reiterando, como o partido já havia anunciado, que o CDS apresentará um projeto.

A polémica agravou-se depois de António Domingues te dito que não apresentará declaração de rendimentos junto do Tribunal Constitucional, tendo um parecer dos órgãos internos do banco público a sustentar que não está obrigado a entregar essa declaração. O presidente da CGD já disse que o banco está a “a respeitar escrupulosamente a lei”. Não apresentar declarações de património foi uma das condições que o presidente da CGD apresentou a Mário Centeno.

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