Gestores da CGD ameaçam demissão se tiverem de declarar rendimentos

  • ECO
  • 2 Novembro 2016

António Domingues e a restante equipa tinham de declarar rendimentos ao Tribunal Constitucional até segunda-feira, mas não o fizeram.

Alguns administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) estão a ameaçar renunciar aos cargos se forem obrigados pelo Tribunal Constitucional (TC) a apresentarem as suas declarações de rendimentos e património. A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios, na edição desta quarta-feira.

A equipa de António Domingues defende que está a “respeitar escrupulosamente a lei” e não tem qualquer intenção de declarar os rendimentos, independentemente das reivindicações dos deputados.

Só o Tribunal Constitucional pode exigir que o façam, mas, se isso acontecer, há administradores que ameaçam demitir-se, diz o Negócios, sem citar nomes.

Em causa está o facto de as alterações que o Governo fez ao Estatuto do Gestor Público terem isentado os gestores da Caixa de prestarem contas quer ao TC, quer à Procuradoria-Geral da República ou à Inspeção Geral de Finanças. No entanto, há uma lei, de 1983, que obriga a que os rendimentos tenham mesmo de ser declarados ao TC nos 60 dias seguintes à tomada de posse.

O prazo destes 60 dias terminou na sexta-feira sem que António Domingues e a restante equipa apresentassem qualquer declaração ao TC. Agora, cabe a esta entidade esclarecer se terão, ou não, de declarar os rendimentos, mas não é certo que o TC venha sequer a tomar uma posição sobre o assunto.

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