Bruxelas: Irlanda não quer cobrar impostos à Apple

  • Leonor Rodrigues e Lusa
  • 8 Novembro 2016

A Comissão Europeia quer que a Irlanda cobre os 13 mil milhões que deviam ter sido pagos pela Apple em impostos entre 2003 e 2014. O Governo irlandês não concorda com a decisão e vai recorrer.

A Irlanda vai contestar formalmente, na quarta-feira, a decisão da Comissão Europeia, que a 30 de agosto ordenou a Dublin a recuperação de 13 mil milhões de euros de impostos não cobrados à Apple, refere a Bloomberg.

“O Governo discorda fundamentalmente da análise da Comissão Europeia e a decisão não deixa outra opção ao executivo que não seja a de apresentar um recurso junto dos tribunais europeus, e esse recurso será submetido na quarta-feira”, afirmou hoje o ministro das Finanças irlandês, Michael Noonan, no Parlamento Europeu, em Bruxelas.

O recurso do Governo irlandês que será apresentado no Tribunal Europeu, no Luxemburgo, vai somar-se a vários recursos já apresentados por outros países europeus que receberam as mesmas indicações por parte da Comissão Europeia, sobre esta matéria.

No passado dia 30 de agosto, a Comissão Europeia concluiu que a Irlanda concedeu benefícios fiscais ilegais à Apple, ordenando a Dublin que recupere 13 mil milhões de euros à empresa tecnológica norte-americana por impostos não cobrados entre 2003 e 2014.

Na sequência desta decisão, a Irlanda tem agora de recuperar os auxílios ilegais concedidos à Apple, ao abrigo das regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais, pois permitiu à Apple pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas.

Na altura, Dublin e a Apple anunciaram que tencionavam recorrer desta decisão.

“A investigação da Comissão concluiu que a Irlanda concedeu vantagens fiscais ilegais à Apple, o que lhe permitiu pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas ao longo de muitos anos”, disse na altura a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager.

“Este tratamento seletivo permitiu à Apple pagar uma taxa efetiva de imposto sobre as sociedades relativamente aos seus lucros europeus que baixou de 1% em 2003 para 0,005% em 2014”, salientou então a comissária.

Nesse mesmo dia, o Governo português afirmou que a Autoridade Tributária (AT) vai averiguar se a decisão sobre a empresa tecnológica norte-americana Apple poderá dar origem à liquidação de quaisquer impostos que devessem ter sido pagos em Portugal.

Comentários ({{ total }})

Bruxelas: Irlanda não quer cobrar impostos à Apple

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião