Esqueça as cartas. Governo vai notificá-lo por email

  • Leonor Rodrigues
  • 17 Novembro 2016

Os portugueses vão passar a receber todas as notificações por via eletrónica. Cpm esta medida que será aprovada hoje, o Governo prevê poupar mais de 21 milhões de euros.

O Conselho de Ministro vai aprovar esta quinta-feira uma proposta que prevê que as notificações do Estado sejam comunicadas aos cidadãos por correio eletrónico. A medida deve entrar em vigor já no próximo ano e faz parte do novo programa Simplex+, apresentado pelo primeiro-ministro, António Costa, em maio.

Com a criação de uma nova plataforma, transversal a todas as entidades públicas – Justiça, Finanças e Segurança Social – os portugueses vão ter a possibilidade de associar um endereço de email à sua identificação civil e receber todas as comunicações do Estado por correio eletrónico. A medida estende-se também às empresas, que podem associá-lo ao seu registo comercial, e aos estrangeiros que trabalhem em Portugal, de acordo com o Público.

O cidadão pode associar o correio eletrónico nas lojas de cidadão ou no portal online do Estado. A secretária de Estado adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, calcula que, em cinco anos, a nova plataforma “atinja um universo de 75% do potencial”.

Com a medida, o Governo prevê poupar mais de 21 milhões de euros já no próximo ano, o que representa cerca de 25% da verba prevista para este género de operações em 2017. Para que o processo avance em 2017, a proposta de lei vai seguir com caráter prioritário para o Parlamento. Depois, “será lançado um concurso público para montar a plataforma. Prevemos que até julho possamos ter uma solução a funcionar”, afirma a governante.

 

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