Refeições escolares vão ser dedutíveis no IRS

  • Marta Santos Silva
  • 17 Novembro 2016

O Bloco e o PS acordaram que esta dedução vai ser introduzida em 2017, com mudanças mais fundamentais às deduções da educação a ficarem reservadas para 2018.

O Governo e o Bloco de Esquerda terão chegado a um acordo para introduzir a possibilidade de deduzir as despesas com refeições escolares no IRS, escreve esta quarta-feira o Jornal de Negócios. O Governo também equaciona a possibilidade de tornar as despesas com o transporte escolar igualmente dedutíveis nos impostos.

Embora o Bloco de Esquerda pretendesse implementar já este ano mudanças mais profundas nas deduções da educação, essas alterações ficam para 2018, segundo o Negócios, com a prioridade a serem as refeições escolares, e num segundo plano os transportes.

Para algumas famílias cujas crianças estudam em escolas com cantinas externas, com o IVA à taxa aplicada à restauração, a dedução não é possível neste momento — desde 2015 que as deduções por refeições escolares só se aplicavam a entidades do setor da educação ou do comércio a retalho de livros que estivessem isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida de 6%. Cria-se ainda uma desigualdade entre os alunos do ensino público e privado, porque no ensino privado a alimentação faz parte de uma taxa fixa total e é dedutível como parte desse bolo.

Ainda não existirá uma solução técnica específica para tornar estas despesas dedutíveis, sendo que o Ministério dirigido por Mário Centeno também está a procurar formas de abranger as despesas com transportes escolares.

Fica assim para 2018 uma mudança mais profunda nas deduções da educação, que poderá passar pela criação de uma subcategoria de despesas gerais familiares na qual será possível deduzir tanto alimentação e transportes das crianças como também despesas de roupa e supermercado relacionadas com os filhos, com o valor dedutível a variar conforme o tamanho da família.

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