Centeno: Injeção pública na Caixa adiada para 2017

A injeção de capitais públicos na Caixa Geral de Depósitos só vai ser concretizada em 2017. A revelação foi feita esta sexta-feira pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2017. O ministro escusou-se, contudo, a comentar as polémicas em torno da declaração de rendimentos e património por parte dos gestores do banco público.

“A capitalização da Caixa Geral de Depósitos é algo absolutamente essencial para a estabilização do sistema financeiro português, absolutamente crucial para o sucesso da economia portuguesa”, começou por defender o ministro das Finanças. “A capitalização tem um acordo com a Comissão Europeia, de ser considerada sem ajuda de Estado”, recordou.

Mas “o impacto que um investimento desta natureza tem no défice será avaliado e analisado em conjunto com as autoridades europeias como tem de ser”, reconheceu. Depois, Mário Centeno garantiu que este “é um processo que está em curso, que está aprovado, que tem um conjunto de medidas importantes para a vida da Caixa e a injeção pública de capital irá ser concretizada no ano de 2017″, revelou.

Inicialmente, a injeção de capitais públicos na CGD, que pode ir até 2,7 mil milhões de euros, estava planeada para 2016, tendo sido mesmo admitido pelo ministro das Finanças a possibilidade de vir a apresentar um Orçamento retificativo para acomodar as necessidades de financiamento adicionais do Estado.

Contudo, várias entidades têm vindo a alertar para os riscos de impacto potencial desta operação no défice orçamental: desde a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, até ao Conselho de Finanças Públicas e a própria Comissão Europeia, todas estas instituições reconheceram que há riscos para o défice.

Se o impacto se concretizasse este ano, o país corria o risco de não sair do Procedimento por Défices Excessivos (PDE). Mesmo conseguindo colocar o défice em 2,4% conforme estima o Governo, com o efeito da contabilização da injeção pública no défice, o valor superaria facilmente o limite dos 3%. Ora, embora as operações de apoio ao sistema financeiro não sejam contabilizadas para efeitos de apuramento das metas orçamentais nem levem, por exemplo, à abertura de sanções, impedem os Estados-membros que já estão sob o PDE de sair deste procedimento.

Durante o debate, o ministro das Finanças aproveitou ainda, citando o Conselho de Finanças Públicas (CFP), para frisar que um eventual impacto da recapitalização da Caixa no défice reflete não o valor da injeção pública, mas sim o valor dos prejuízos verificados durante os anos que decorreram entre a anterior recapitalização e a atual.

“O CFP disse”, garantiu o ministro, dirigindo-se à bancada do PSD, que “deveria refletir nesse défice os prejuízos da CGD nos anos em que os senhores foram responsáveis pela CGD e que esconderam até agosto de 2015, quando o líder do seu Governo puxou as orelhas à gestão por causa dos problemas que se levantavam nos CoCo’s.”

Já sobre a polémica da entrega de declarações de rendimento e património, Mário Centeno não quis responder. Duarte Pacheco, deputado do PSD, tinha levantado a questão: “Com o que é que o senhor se comprometeu?”, quis saber, notando que “até se comprometeu por escrito a fazer uma lei à medida e a isentar [os gestores] das regras”.

“A gestão da Caixa tem sido um desastre”, criticou, “está a prejudicar o banco público, o sistema financeiro e a economia portuguesa”, garantiu.

Contudo, Mário Centeno esquivou-se à resposta: “Levou três minutos a falar de uma matéria que não é orçamental. Vou cingir-me aos comentários que são de natureza orçamental.”

(Notícia atualizada às 13h59)