Bruxelas: Pagamentos antecipados ao FMI põem o risco do lado da UE

  • Marta Santos Silva
  • 22 Novembro 2016

A crítica veio num relatório de avaliação ao programa de ajustamento: os reembolsos antecipados ao FMI são sintomáticos de uma violação dos princípios do G20 que põe a UE em risco.

Portugal desembolsou hoje dois mil milhões de euros para pagar antecipadamente ao Fundo Monetário Internacional (FMI) pelos empréstimos concedidos durante o programa de ajustamento, mas há pelo menos um grupo que não vai ficar satisfeito com isso. Um relatório publicado esta segunda-feira pela Comissão Europeia, no qual se avaliam as estratégias e os resultados do programa de ajustamento, incluía uma rígida crítica aos juros mais altos praticados pelo FMI que incentivam estes pagamentos antecipados.

O relatório, redigido por economistas da Comissão Europeia, assinalava que os pagamentos antecipados ao FMI, desfavorecendo assim os dois outros membros da troika de credores — a própria Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) –, são sintomas de uma violação de um dos princípios do G20 e fazem recair cada vez mais riscos sobre a União Europeia.

“Os empréstimos do FMI ainda incluem margens de taxa de juro que tornam os empréstimos do FMI mais caros do que o financiamento nos mercados, desproporcionalmente num ambiente de baixos juros”, lê-se no relatório Ex Post Evaluation of the Economic Adjustment Programme.

"Deixando cair a chamada cláusula pari passu, a União Europeia sustenta gradualmente mais riscos.”

Ex Post Evaluation of the Economic Adjustment Programme

Grupo de economistas da Comissão Europeia

Os economistas da Comissão Europeia sublinham que existe uma cláusula nos princípios do G20 para a cooperação entre o FMI e os programas de financiamento regionais que deveria garantir que “as condições de empréstimo devem ser o mais consistentes possível, para prevenir a arbitragem”. Algo que, segundo o relatório, não se verifica já que as taxas de juro cobradas pelo FMI são mais altas, incentivando assim os reembolsos antecipados como os que Portugal tem realizado.

“Deixando cair a chamada cláusula pari passu, a União Europeia sustenta gradualmente mais riscos”, acrescenta a avaliação.

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