PE pede a provedora que investigue atuação da Comissão no “caso Barroso”

  • Lusa
  • 24 Novembro 2016

Foi aprovada hoje uma alteração ao relatório anual do PE. Os deputados apelaram a uma maior transparência nas instituições da UE.

O Parlamento Europeu (PE) pediu hoje à provedora de Justiça da União Europeia que inicie “uma investigação estratégica” sobre o tratamento dado pela Comissão Europeia ao caso da ida do seu antigo presidente Durão Barroso para a Goldman Sachs.

No relatório anual do PE sobre as atividades do provedor de Justiça Europeu, hoje aprovado no hemiciclo de Estrasburgo depois de um debate com a atual provedora, Emily O’Reilly, os eurodeputados apelam a uma maior transparência nas instituições da UE, incluindo o Eurogrupo – o fórum de ministros das Finanças da zona euro – e ao combate de “todas as fontes de conflitos de interesses”.

Numa alteração ao relatório hoje aprovada em plenário, o PE “solicita ao Provedor de Justiça Europeu que inicie uma investigação estratégica sobre o tratamento dado pela Comissão ao caso de «porta giratória» relativo a José Manuel Barroso, e que, neste contexto, formule recomendações relativas à reforma do código de conduta” do executivo comunitário.

Na quarta-feira, o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, enviou uma carta ao presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, solicitando o parecer do PE sobre a intenção da Comissão de propor regras mais rigorosas para o Código de Conduta dos Comissários, aumentando o período de incompatibilidade (o chamado “período de nojo”) dos atuais 18 meses para dois anos, no caso de ex-comissários, e para três anos, no caso do presidente da Comissão.

No debate realizado esta manhã com os eurodeputados, Emily O’Reilly saudou os planos da Comissão de rever o código de conduta, considerando tratar-se de “um passo positivo” na direção certa, mas defendeu que se pode “ir mais longe” para evitar conflitos de interesses.

Embora hoje não tenha abordado diretamente a questão durante a sua intervenção perante os eurodeputados, O’Reilly admitiu a 31 de outubro passado avançar com um inquérito à nomeação de Durão Barroso para o banco de investimento Goldman Sachs, manifestando-se insatisfeita com o parecer emitido pelo comité de ética da Comissão Europeia.

Em comunicado divulgado poucas horas após a publicação da opinião do comité de ética ‘ad hoc’ – segundo o qual José Manuel Durão Barroso não violou as regras dos Tratados europeus ao aceitar o cargo de presidente não-executivo do Goldman Sachs, ainda que tenha demonstrado falta de “sensatez” – a Provedora, Emily O’Reilly, faz alguns reparos às conclusões e adverte que irá “refletir” sobre os próximos passos a tomar, “incluindo um possível inquérito”.

O’Reilly esteve na origem do requerimento feito ao comité de ética por Jean-Claude Juncker, quando no início de setembro pediu esclarecimentos ao executivo comunitário sobre a nomeação de Durão Barroso para o cargo de presidente não-executivo do banco de investimento norte-americano.

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